por claudiag
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publicado
30/06/2021
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última modificação
30/06/2021 15h46
Boa Tarde,
Na cidade de Castro poderá ter uma Lei assim. Aguardo retorno.
Lei que proíbe rojões com estouro em SP é sancionada após petição
Por Change.org
por Change.org Brasil Rede Catraca Livre
17/05/2018 12:29 | Atualizado: 23/05/2018 10:51
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou na manhã desta quarta-feira, 23, a lei que proíbe a venda e o uso de fogos de artifício com barulho, como rojões. A aprovação, tanto do prefeito quanto da Câmara dos Vereadores, se deu graças à pressão de 73 mil pessoas que assinaram uma campanha criada na Change.org, foram a reuniões na Câmara cobrar uma posição dos vereadores e mantiveram a mobilização viva.
A petição traz relatos de famílias que têm filhos autistas - muitas vezes, o estouro dos fogos faz as crianças terem convulsões. Quem tem animais, como cães e gatos, também relata que os animais sofrem com o barulho dos rojões.
Cachorro se machucou após explosão de rojão, em Botucatu (interior de São Paulo)
Leia a campanha: www.change.org/SP-semfogoscomruido
O prefeito recebeu o autor da petição em seu gabinete, que entregou ao tucano o DVD com as 73 mil assinaturas. "Agora vai ser preciso informar a população sobre esta proibição, já que estamos às vésperas da Copa", destacou Covas.
A campanha é liderada por Rogério Nagai, porta-voz de um grupo de defensores dos direitos de crianças com autismo e de ativistas em defesa dos animais. Na reunião com o prefeito, ele lembrou que o "desafio principal para a aplicação da lei será a fiscalização".
A lei proíbe manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos, de efeito sonoro e ruidoso.
Dezenas de relatos mostram como os fogos de artifício com barulho afetam as pessoas. Carlos Eduardo Menezes, por exemplo, tem uma filha com autismo e diz conviver com várias pessoas com o mesmo distúrbio. "A grande maioria é afetada por este problema [dos rojões], que pode ser evitado", contou ele, em comentário publicado no abaixo-assinado.
Comentários na petição mostram que rojões com barulho prejudicam muito
Dinarte Francisco, que também assinou a petição, conta ter seis cachorros e que eles se estressam com o barulho dos rojões. "Sei o quanto eles se amedrontam e sofrem com esta brincadeira sem graça".
Além da petição de Rogério, mais de 73 mobilizações foram criadas em todo o país pedindo leis para proibir a venda de rojões com estampido. As campanhas estão reunidas em um Movimento, e pedem tanto leis nacionais, que valham para todo o Brasil, quanto leis municipais.
Mais de 160 mil pessoas assinaram contra fogos de artifício em cidades como Salvador, Florianópolis, Belo Horizonte, Bauru e outras.
Localizado em
Ouvidoria
por claudiag
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publicado
30/06/2021
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última modificação
30/06/2021 15h32
AO(A) EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Assunto: Pedido de Acesso a Informações
Dados do requerente:
Razão Social: P & A Consultores Associados Ltda.
CNPJ: 14.798.325/0001-76
Endereço físico: Cascavel/PR
Telefones para contato: (45) 99972 1828 e (45) 99115 0404
Endereço eletrônico (e-mail): pesquisa@peaconsultores.com.br
Com amparo na Lei Federal n˚ 12.527/11, conhecida como “Lei de Acesso à Informação”, em especial seu art. 7˚, solicitamos as seguintes informações:
1) Quantos vereadores possui a Câmara Municipal na atual legislatura? Em 2016, o número de vereadores era o mesmo que na atual legislatura?
2) Qual o valor total empenhado e o valor total pago no exercício financeiro de 2016 pela Câmara Municipal?
3) Qual foi o percentual de recursos efetivamente aplicados no legislativo em relação ao orçamento municipal (art. 29-A da CF), considerando o exercício financeiro 2016?
4) Quantas leis foram aprovadas em 2016 pela Câmara Municipal?
5) Quantos requerimentos foram aprovados em 2016 pela Câmara Municipal?
6) Quantas indicações foram aprovadas em 2016 pela Câmara Municipal?
7) Quantos servidores efetivos (concursados) a Câmara possuía em 01/12/2016?
8) Quantas pessoas ocupavam cargos comissionados na Câmara em 01/12/2016?
9) Do total de servidores (efetivos + comissionados) da Câmara em 01/12/2016, quantos estavam lotados em gabinetes de vereadores e quantos eram lotados nas demais funções da Câmara (comissões, presidência, funções administrativas, entre outras)?
Solicitamos também que as respostas sejam enviadas por meio eletrônico ao endereço indicado (e-mail: pesquisa@peaconsultores.com.br), em razão da agilidade e economia ao erário, observando o prazo legal de até 20 dias para resposta (art. 11 da LAI).
Motivo da solicitação: pesquisa.
Desde já agradecemos.
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