Vereadores questionam o Executivo através de requerimentos
Na tarde desta quarta-feira, dia 02 de março, a Câmara Municipal de Castro realizou a primeira sessão ordinária do mês. Os vereadores aprovaram nesta reunião, após discussão e votação única, oito requerimentos em que apresentam indagações aos órgãos competentes.
Joel Elias Fadel (PSDB) é autor de duas destas proposições e através delas solicita informações quanto a existência de projeto de reforma da Escola Municipal Djanira Ribas Taques e a realização de estudos para a instalação de câmeras de monitoramento na Rua Dr. Jorge Xavier da Silva.
Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), Luiz Cezar Canha ferreira (PSC) e José Otávio Nocera (PMDB), requerem, respectivamente, dados sobre a reforma da Estação Ferroviária de Castro, sobre a interrupção de atendimento médico no posto de saúde localizado no Butiazal e quanto a destinação de barracão pré-fabricado localizado na beira do rio Iapó.
Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB), por sua vez, questiona o Executivo sobre a possibilidade de inclusão no Plano Diretor da regulamentação da atividade de extração de madeira no Município. O Presidente Gerson Sutil (PSB), apoiado por seis vereadores, requisita a realização de estudos que visem a diminuição da defasagem salarial dos Conselheiros Tutelares. Já a vereadora Aline Sleutjes Roberto (PSDC), junto a todos os demais parlamentares, concede Voto de Congratulações a Ana Maria Sleutjes pelo recebimento do título de Empresária Destaque de Castro de 2016 pela Câmara da Mulher Empreendedora da cidade.
O documento protocolado sob n° 192/2015, que autoriza o Executivo a realizar transferência de titularidade de imóveis relativos aos Programas Habitacionais do Município, recebeu votação favorável pela segunda vez em plenário e segue para sanção do Prefeito Municipal.
Na pauta, para passar por primeira discussão, constavam quatro projetos de lei. A proposta de lei complementar n° 03/2013, que dispõe sobre o Código Tributário, foi retirada de votação pelo Presidente Gerson Sutil (PSB), depois de pedido do vereador José Otávio Nocera (PMDB), Presidente da Comissão Permanente de Constituição e Justiça. Nocera justificou que o parecer emitido pelas comissões ficou extenso e que as mesmas consideraram importante conceder maior tempo aos demais legisladores para análise desse documento e para apresentarem possíveis contribuições.
As Comissões Permanentes também requisitaram a dilação de prazo para emissão de parecer sobre o projeto n° 16/2016, que institui o Programa de Regularização Fundiária, Habitacional e Urbana do Município de Castro, e o documento foi removido da ordem do dia. Apenas as matérias n° 17 e 18/2016, de autoria do vereador Paulo Cesar de Farias (PPS), foram apreciadas neste turno. Elas foram aprovadas e denominam a Escola Rural de Palmito de Angelina Moraes da Silva e o Parque de Máquinas de Osval de Oliveira Gomes. Estas duas proposições passam por segunda discussão na próxima semana.
Em plenário ainda foram apresentadas oito indicações em que os vereadores Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), Herculano da Silva (PSL), Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC), Itari Cropolato (PSL), Aline Sleutjes Roberto (PSDC), José Otávio Nocera (PMDB) e Joel Elias Fadel (PSDB), apontam necessidades da cidade, como: diálogos com a empresa responsável pelas linhas férreas para abertura de nova via que ligue o centro com a Vila Rio Branco, cascalhamento e alargamento da Rua Paulo Kusdra, abertura de rua para ligar o Jardim São Miguel, Termas de Rivieira e Santa Terezinha, criação de um programa municipal de gerenciamento de resíduos pneumáticos, reforma e pintura de faixas de pedestres na Rua Arthur José Gomes, confecção de projeto de lei para ‘adoção de pontos de ônibus’ por empresas, patrolamento na Rua Cid Danton Kiel e, a recuperação das ruas que dão acesso aos Jardins Nossa Senhora das Graças e São Miguel e Mirante da Serra.
A próxima sessão ordinária será realizada na quarta-feira, dia 09 de março, às 14 horas, na Câmara Municipal de Castro.