Auxílio transporte para estudantes

por claudiag — publicado 15/12/2021 18h17, última modificação 15/12/2021 18h17
Lei modifica chamamento público para estudantes de cursos sazonais

Desde 2016 o município de Castro conta com legislação que autoriza a concessão de auxílio transporte a estudantes de curso superior, técnico ou profissionalizante. Através do projeto de lei nº 138/2021, aprovado pelos vereadores na sessão ordinária desta quarta-feira (15/12), na Câmara Municipal, o chamamento público será realizado de forma diferente para favorecer mais jovens.

Além do chamamento público realizado no início do ano letivo para estudantes de cursos anuais, também ficará aberto um semestral, considerando o período de alguns cursos, e ainda a publicação de edital a qualquer tempo para os interessados em cursos profissionalizantes específicos sazonais ou modulares de curta duração. O chamamento público será publicado no site da prefeitura de Castro.

O projeto também prevê a possibilidade de incentivo a estudantes de cursos profissionalizantes realizados dentro do território do município. Neste caso, o auxílio poderá ser financeiro, por vale-transporte, transporte com veículo público oficial ou contratação de empresa privada mediante processo licitatório.

“Este é mais um incentivo para os jovens da nossa cidade, uma forma do município os auxiliar a prosseguir os estudos. A qualificação profissional em um mercado cada dia mais competitivo é um diferencial importante”, reflete Neto Fadel, presidente da Câmara. Fadel ressalta que o auxílio pode ser cancelado caso o beneficiário apresente frequência escolar inferior a 75%, pare de frequentar o curso, repasse o benefício para terceiros, entre outros.

Durante discussão da proposta os vereadores Maurício Kusdra (PSB) e Joel Fadel (Patriota) parabenizaram o executivo pelo envio da proposição que aprimora a norma existente. “Essa lei vai favorecer mais pessoas e de forma mais abrangente. É de uma necessidade ímpar. Com a pandemia aumentou ainda mais a necessidade deste auxílio para a classe estudantil, porque o transporte é caro e inviabiliza a continuação dos estudos para a classe mais pobre”, mencionou Joel.

O valor a ser custeado e o número de estudantes beneficiados é regulamentado anualmente por decreto municipal observadas as limitações da lei orçamentária e pode ser revisto caso haja queda acentuada na arrecadação ou aumento significativo das despesas. Os critérios de pontuação para concessão do benefício permaneceram inalterados.

Processo Digital- No ano de 2022 o Legislativo castrense iniciará a implantação do processo digital dos documentos e processos eletrônicos. Para tanto, foi apresentado pela Mesa executiva o projeto de Resolução nº 07/2021, que dispõe sobre a assinatura eletrônica no âmbito da Casa de Leis.

O objetivo é garantir maior agilidade ao desenvolvimento das atividades legislativas, transparência e segurança de dados para cumprir especialmente com as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados.  Após treinamento, cada usuário terá login e senha para assinar eletronicamente os documentos necessários ao desenvolvimento das suas atividades.

Penúltima sessão- Esta foi a penúltima sessão da Câmara Municipal de Castro no período legislativo de 2021. O último encontro acontece amanhã, quinta-feira (16/12), às 15 horas, conforme aprovado em deliberação no plenário. A pauta já pode ser conferida no menu Sessões Plenárias do site do legislativo.