Parlamentares aprovaram projeto de lei que dá ao trecho nome de “Avenida do Leite”
Na tarde de ontem, 09, o presidente da Câmara Municipal de Castro, Neto Fadel (Patriota) conduziu a sessão ordinária do mês de agosto e apresentou um projeto de lei, em conjunto com mais nove vereadores, em homenagem a Agroleite, evento anual que acontece no município é um evento técnico voltado a todas as fases da cadeia do leite.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade, e dá o nome de Avenida do Leite ao trecho entre a Ponte do Rio Maracanã, no bairro Jardim Bailly, até o entroncamento com a PR-340, sentido Castrolanda. O trajeto passa pelo Colégio Estadual Olegário de Macedo, conhecido também como Colégio Agrícola e segue em frente ao Parque de Exposições Dario de Macedo, local onde sedia o maior evento sobre a produção leiteira do Brasil, a Agroleite.
Como forma de homenagear os produtores leiteiros da região, os quais, ante a altíssima produção leiteira, trouxeram o reconhecimento de Capital Nacional do Leite à cidade de Castro, passando a ser referência para o Brasil. “Atualmente Castro é reconhecida como a Capital Nacional do Leite, graças ao trabalho árduo dos produtores, o nome do trecho é mais uma forma de homenagear a maior feira do leite”, ressaltou Fadel.
A maior vitrine de tecnologia do leite na América Latina, Agroleite, acontece até amanhã (11).
Uso da tribuna
O vereador Gerson Sutil (PSC) fez uso da tribuna para apresentar a resposta que teve do Executivo Municipal, através da Procuradoria Geral do Município, além de agradecer ao procurador que o atendeu: “juntos revisamos linha por linha da lei para entender melhor” destacou.
Segundo a resposta; ‘dada ausência de previsão legal, deve o fiscal instaurar procedimentos próprios a fim de declarar nulo eventuais atos administrativos praticados que implicaram a aplicação de penalidade em face do contribuinte, em observação ao disposto no art.97, Inciso V do Código Tributário Nacional; podendo inclusive restituir os contribuintes que tenham pagado qualquer valor’.
Ainda conforme a resposta, o Executivo irá realizar uma correção, preservando o interesse público, de modo a assegurar plena fiscalização pela Fazenda Pública face aos contribuintes do ISSQN sujeito ao regime fixo. “O PATAC morreu e estamos enterrando ele no município” finalizou Sutil.
Projeto Casa sem Poeira
O parlamentar Joel Antônio de Souza (PSC) apresentou dois requerimento ao Prefeito Municipal pedindo informações sobre a possibilidade de se implantar o Projeto Casa sem Poeira nas Vilas Olho d’água das Grutas, Butiá, Garibaldi, Ribeirãozinho, Costalco, Lago, Lageado, Herval dos Limas, Herval do Xaxim, Cidade Nova e Vila São Luís, o outro pedido é no Serra, próximo à Capela Santa Cruz estrada principal, e em frente à Igreja e Escola, na localidade do São Sebastião, onde os moradores sofrem com a quantidade absurda de poeira.
Posto de Saúde Infantil
Na presente sessão foi apresentando uma indicação de autoria do vereador Paulo Cesar de Farias (PSD) que indica ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal da Saúde a necessidade criação de um Posto de Saúde Infantil. De uso local exclusivo para consultas de crianças de atendimento pediátrico, trazendo mais conforto e segurança aos pais que precisam enfrentar filas de madrugada para pegar senhas para consultar que como resultado iria desafogar a Unidade de Pronto Atendimento UPA, trazendo mais agilidade aos serviços da saúde.