Programa Bolsa Atleta é aprovado na Câmara
A Câmara Municipal de Castro aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (8), uma série de projetos voltados ao fortalecimento de políticas públicas nas áreas de esporte, inclusão, saúde, assistência social, cultura e habitação. Entre os destaques da pauta está a aprovação, em discussão e votação única, do Projeto de Lei nº 63/2026, que institui de forma inédita o Programa Municipal Bolsa Atleta.
De autoria do Poder Executivo, o programa prevê a concessão de auxílio financeiro a atletas e paratletas que representem oficialmente o município em competições esportivas de âmbito regional, estadual, nacional e internacional. A iniciativa tem como objetivo incentivar a prática esportiva, ampliar oportunidades para os atletas locais e contribuir para a participação em competições oficiais.
Os vereadores também aprovaram dez requerimentos e encaminharam nove indicações ao Poder Executivo, reforçando demandas e sugestões relacionadas a diferentes áreas da administração pública.
Em segunda discussão e votação, seis projetos de lei receberam parecer favorável do plenário.
Entre eles está o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do vereador Pedro Jaremczuk, que institui o Espaço PCD em eventos públicos ou privados de acesso coletivo realizados no município. A proposta estabelece requisitos de acessibilidade, comunicação inclusiva e tecnologia assistiva como condição para concessão de licenças, autorizações, utilização de espaços públicos e recebimento de fomento municipal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 57/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 220 mil para a aquisição de um caminhão com carroceria. O veículo será utilizado em ações operacionais ligadas à política habitacional do município.
Na área da saúde, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 58/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 63.076,60 para custear despesas adicionais decorrentes do aditivo contratual da obra de ampliação e reforma da Unidade de Saúde do Socavão. Conforme justificativa apresentada, a suplementação é necessária para adequações técnicas e ajustes identificados durante a execução do contrato, garantindo o atendimento às normas vigentes.
O plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 62/2026, que ratifica o Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais (CIM-AMCG), autorizando a permanência do Município de Castro na condição de ente consorciado.
Na área social, foi aprovado o Projeto de Lei nº 64/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 120 mil para repasse à Associação Antonio e Marcos Cavanis – Casa da Criança. Os recursos serão destinados ao fortalecimento e à ampliação dos serviços socioassistenciais prestados pela entidade.
Já o Projeto de Lei nº 65/2026 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 400 mil para manutenção e desenvolvimento das atividades da Assessoria Especial de Arte, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura.