Data-base dos professores municipais será em janeiro
Os professores do munícipio de Castro terão seus vencimentos atualizados sempre no mês de janeiro. A Câmara Municipal aprovou na tarde de ontem (23/03) o projeto de lei complementar n° 02/2022 que altera a data-base para correção das perdas inflacionárias da categoria para primeiro de janeiro.
“Para os outros servidores a data-base continua sendo primeiro de abril. A mudança para os professores visa corrigir a defasagem de quatro meses que ocorria, visto que o Governo Federal define os novos valores do piso nacional do magistério no primeiro mês do ano”, explica o vereador presidente Neto Fadel (Patriota). Fadel comenta que a atualização dos valores observará o percentual aplicado ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, enquanto que dos demais cargos considera o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Durante discussão da matéria, Professor Jonathan (PSC) agradeceu o compromisso do prefeito Moacyr Fadel que, assim como a adequação da tabela salarial do magistério de acordo com o piso nacional, também enviou para a Câmara a alteração da data-base da classe. “Está cumprindo esse pedido dos professores e vai ficar muito melhor que a data- base deles seja em janeiro acompanhando o piso nacional. A partir do ano que vem vamos vivenciar dessa maneira diferente. Nosso muito obrigado ao prefeito Moacyr e a secretária de educação Rejane que estão melhorando as condições de trabalho dos nossos professores e o dia a dia deles”, destacou.
As disposições apresentadas na proposição alteram a redação do parágrafo segundo do artigo 42 da Lei Complementar nº 13/2007 que ordena o Estatuto dos Servidores de Castro. Devido a natureza do projeto, a votação foi realizada de forma nominal e obteve-se aprovação unânime.
Amigo Down- A Associação Meu Amigo Down, formada por profissionais, amigos e familiares de portadores da Síndrome da Down, utilizou o espaço do pequeno expediente para apresentar aos vereadores as suas atividades e conquistas. A data foi escolhida devido a comemoração do Dia Internacional e Municipal da Síndrome de Down celebrado na última segunda-feira (21/03).
Acompanhada dos jovens Ana Luiza, David e Júlia, a psicopedagoga Rita Vieira falou sobre as ações desenvolvidas pela associação para dar mais visibilidade e assegurar os direitos dos portadores. Dentre os projetos está o de acolhimento e informação das famílias assim que nasce um bebê diagnosticado com Down. “Quando os bebezinhos nascem, eles recebem presentinhos, lembrancinhas e visitas”, relatou a jovem Júlia. Em 2022, a associação já realizou a distribuição de material informativo nas escolas e a corrida “Meu amigo Down” em parceria com a secretaria municipal de Esportes e Juventude.
Colaboração- Foram aprovados na sessão seis projetos de decreto legislativo que referendam termos de colaboração entre o município e organizações da sociedade civil (OSC). Receberão auxílio financeiro da prefeitura as entidades: Associação de Assistência Social de Castrolanda, Casa da Criança Pe. Marcelo Quilici, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE, Obras Sociais Espírita Mariliana Barbosa e Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos São Vicente de Paulo. A soma dos repasses ultrapassa R$ 2 milhões.