Audiência Pública do “Transporte Universitário”

por claudia — publicado 14/03/2016 15h05, última modificação 14/03/2016 15h04
Cerca de 80 pessoas participaram de encontro

                Na tarde do último sábado, dia 12 de março, a Câmara Municipal de Castro, realizou Audiência Pública para definição da pontuação dos critérios do anexo único do projeto de lei n° 173/2015, que trata da concessão de auxílio transporte aos estudantes de curso superior e técnico.

                A reunião foi aberta pelo Presidente da Casa, vereador Gerson Sutil (PSB) e conduzida pelo vereador José Otávio Nocera (PMDB), Presidente da Comissão Permanente de Constituição e Justiça, apoiado pela Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Regiane Batista Severino (PRB) e pela parlamentar Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB).

                A pedido de José Nocera, a Secretária Municipal da Família e do Desenvolvimento Social, Damisa Martins Gomes, explanou sobre os critérios a serem considerados para concessão do benefício e a pontuação a ser atribuída a cada um deles, de acordo com os estudos e parâmetros sociais, para que os objetivos da proposta de lei sejam alcançados de forma igualitária e justa. Os critérios levarão em conta, por exemplo, a renda familiar do estudante, sua situação habitacional, de trabalho, educacional, e seu grupo familiar.

                Após a explicação a palavra foi aberta para participações da comunidade, que apresentou sugestões e questionamentos. Ao final do encontro, as propostas foram colocadas em votação e serão avaliadas pelas Comissões, para verificação da legalidade e constitucionalidade e emissão de parecer conclusivo sobre o projeto. Cerca de 80 pessoas estiveram presentes, entre elas o vice-prefeito, Marcos Bertolini, e a Secretária Municipal de Educação, Maurem Clara Johnsson Kremer.