Aprovado repasse de verbas federais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem

Aconteceu ontem, 23, a última sessão ordinária do mês de agosto, conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Castro Neto Fadel (Patriota) ao lado dos secretários da mesa diretora e colegas vereadores, onde os parlamentares aprovaram um projeto de lei em caráter de urgência, que autoriza o repasse de verbas federais para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

Projeto foi protocolando pela Secretaria de Saúde, que pediu emergência na votação, o repasse será feito aos servidores municipais que ocupam o cargo de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, de acordo com o que dispõe a Lei Federal n°14.434 de 4 de agosto de 2022.

O cálculo já vem pronto do Ministério da Saúde e o pagamento será feito diretamente no CPF do profissional, além de ser retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto, os profissionais recebem já no próximo pagamento.

Mauricio Kusdra (PSB), Professor Jonathan Barros (Podemos), Joel Elias Fadel (Patriota), Guto Beck (PP), Gerson Sutil (Podemos) e Zé Nocera (Patriota), manifestaram alegria na votação do projeto e ainda destacaram a importância do repasse do valor aos servidores municipais.

Professor lembrou que esse grupo deve ser lembrado e reconhecido, além da valorização financeira, “estou muito feliz, pois essa transferência do recurso é retroativa aos meses que esses profissionais ficaram aguardando” finalizou.

Sutil destacou que o repasse do valor, desde a origem até o destino, é todo gerido pelo Governo Federal sendo muito importante. O legislador ainda destacou que o projeto de lei é uma resposta aos profissionais, que há um tempo a trás tiveram uma reunião com ele e outros vereadores e demonstraram preocupação com esse recurso.

O vereador Nocera fez o uso dos seus cinco minutos na discussão do projeto de lei, para parabenizar o atual Governo Federal pelo repasse do valor e pelo reconhecimento desses profissionais que estão na linha de frente da saúde.

Dívida Ativa

Professor Jonathan Barros e Gerson Sutil apresentaram um requerimento a Secretaria de Fazenda referente à dificuldade imposta aos contribuintes inadimplentes para pagamento parcelado e reparcelamento de dívidas com a Prefeitura. O texto do pedido pede informações para que verifique a possibilidade de ajuste no Decreto Municipal 755/2023 que regulamenta os critérios de adesão.

Pois consideram que a maioria dos devedores são pessoas, que de certa forma não possuem grande renda, e, além disso, o Executivo não disponibiliza uma quantidade grande de parcelas e por consequência causa pouco estímulo para o pagamento da dívida.

Pedido aprovados

O vereador Joel Elias Fadel enviou um pedido ao Prefeito Municipal solicitando informações quanto à viabilidade de se municipalizar e oferecer transporte público gratuito ou com tarifa reduzida, reiterando o requerimento nº09/2023.

 Fadel, ainda destacou no texto do pedido que alguns municípios dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Ceará, Minas Gerais e Paraná, oferecem transporte público gratuito isentando de pagamento aqueles que utilizam este serviço, para se deslocar até seus locais de trabalho, escolas e outros.

Outro requerimento que o parlamentar apresentou na sessão, foi um pedido ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente sobre a possibilidade de se instalar letreiros de identificação em prédios públicos já nominados, devido ao tempo, alguns prédios públicos estão com a pintura dos letreiros de identificação danificados.

Readequação de rota

O Professor Jonathan Barros e Jhonnathan Flugel (Podemos) apresentaram uma solicitação a Secretária Municipal de Educação pedindo informações sobre viabilidade de readequar a rota do transporte escolar no Assentamento Maria da Rosa do Contestado, na Colônia Maracanã. O objetivo da readequação é reduzir o número de faltas dos alunos nas escolas em período de chuvas, pois muitos não conseguem chegar ao ponto do ônibus devido à distância.

Praça Indalécio de Macedo

Ainda na presente sessão o parlamentar José Otávio Nocera (Patriota) requer ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano informações sobre previsão de melhorias na Praça Indalécio de Macedo, em frente à Unidade Básica de Saúde Bom Jesus, na vida Santa Cruz.

O local é movimentado devido ao postinho próximo, além de ser o lugar que acontecem mensalmente à feira da Lua, recebendo inúmeros munícipes e comerciantes que também utilizam o espaço.

Indicação        

Foram apresentadas ainda indicações, dentre elas estão às solicitações para instalação de lombada e travessia elevada.  O vereador Paulinho de Farias (PSD) indica a necessidade de colocação de lombadas na Rua Waldemar Hey, na altura do número 342. A indicação tem como objetivo a redução de velocidade, além de rua com comércio e tráfego intenso de veículos e pedestres.

Cezar do Povo (União Brasil) indicou a necessidade da colocação de travessia elevada na Rua Dom Pedro II, em frente à funerária Castro, no Centro, devido aos pedidos de usuários da capela da funerária, que pedem mais segurança em dia de velórios.

Saudação à bandeira

O projeto é desenvolvido em parceria com as escolas municipais. Os estudantes têm a oportunidade de interagir com o legislativo e demostrar sua criatividade. Na última sessão ordinária de cada mês é reservado um momento para que o vereador convocado apresente um dos trabalhos na tribuna. Na presente sessão foi lido o texto da Kamilly Luiza Moreira da Escola Municipal Professora Marilda da Fonseca Fadel, pelo vereador Joel Antônio de Souza (Podemos).