Última sessão antes do recesso regular
A Câmara Municipal de Castro realizou na tarde desta quarta-feira, dia 24 de junho, às 14 horas, a quarta e última sessão ordinária do mês. Os parlamentares analisaram e aprovaram nesta reunião seis requerimentos e 18 projetos de lei.
O vereador Presidente Gerson Sutil (PSB) requer através de dois documentos que o Executivo envie informações acerca do não envio de respostas a ofícios do Observatório Social de Castro. Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM) também é autor de duas matérias em que propõe, ao Presidente da Casa Legislativa, o desenvolvimento de estudos que visem a implantação de arquivo para exibição das atas da instituição, e solicita que o Secretário Municipal de Saúde seja convidado a comparecer à Câmara para debater e esclarecer dúvidas sobre a pasta.
José Otávio Nocera (PMDB) requisita dados sobre a existência de projeto para aproveitamento de espaço localizado no Jardim Nossa Senhora do Rosário. Joel Elias Fadel (PSDB), por sua vez, questiona quanto aos custos relacionados às obras para construção do Parque Lacustre II.
Do total de projetos, 11 são de autoria de vereadores. Paulo Cesar de Farias (PPS), Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC), Gerson Sutil, e Antonio Sirlei, assinam proposições em que nominam ruas localizadas no Jardim São Miguel, Vila Rio Branco, Jardim Pandorf,Vila frei Mathias e Bairro Bom Sucesso, homenageando Brunno Ramon Pereira, Jorge Diniz, Zulmira Magaris Fortes, Albino Ribeiro, Carlos e Oswaldo Evers, Maria Helena Azambuja Rogoski, Marli Terezinha Moraes Alves, Tenente Boanerges Vieira e Ivone Konageski Farias.
Herculano da Silva (PSL) é autor de proposta que altera o art. 1° da Lei n° 3018/2014 e estende a denominação de uma rua para o seu prolongamento, e Sutil apresentou projeto que altera a Lei n° 3061/2015 para correção.
As nove matérias restantes foram apresentadas pelo Executivo, estando entre elas a proposta que trata do Plano Municipal de Educação, que embasa os planejamentos e metas da educação para os próximos dez anos (2015-2025). A vereadora Aline Sleutjes Roberto apresentou nove emendas ao plano e as mesmas receberam voto favorável de todos os vereadores. A proposição que dispõe sobre a prestação de serviço de acolhimento em república para jovens de 18 a 21 anos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social também foi aprovado com emenda supressiva, apresentada pela vereadora Maria de Fátima Barth Antão Castro (PMDB).
Os outros documentos autorizam o Executivo a abrir créditos adicionais especiais para assegurar despesas com a aquisição de imóveis destinado a adequação de vias do Contorno Sul, aquisição de passagens aéreas para a Secretaria Municipal de Saúde e a manutenção e reparos dos veículos e equipamentos da frota municipal, altera parte da redação de lei que diz respeito a remuneração de prestadores de serviço a área de saúde, reajustando valores; e extingue o cargo de Médico do Trabalho, visto que até hoje as vagas não foram preenchidas e a contratação pode ser realizada por profissionais terceirizados.
Para primeira discussão e votação constava na pauta projeto n° 74/2015 que institui o Plano Comunitário de Pavimentação “Programa Nossa Rua”. As Comissões Permanentes apresentaram pedido de informações complementares e por este motivo a matéria foi retirada da ordem do dia.
Em plenário foram lidas três indicações dos vereadores apontando necessidades da comunidade. Aline Sleutjes solicita melhorias nas estradas do trecho entre Fervedor até o São Luís e providências quanto ao lixo em beira da estrada sentido Terra Nova/Castro, e Regiane Batista Severino (PRB) a sugestão para cadastro e capacitação de voluntárias “Doula” (monitora, assistente ou acompanhante de parto).
Ao final da sessão o Presidente da Casa apresentou requerimento verbal para que as sessões do mês de agosto sejam realizadas no período noturno, com início às 19 horas, de forma experimental. Em votação, o proposto foi aprovado por 6 votos a cinco, sendo contrários os votos dos vereadores José Otávio Nocera, Herculano da Silva, Antonio Sirlei Alves da Silva, Paulo Cesar de Farias e Regiane Batista Severino
Como o Regimento Interno da Casa determina que o período de trinta e um dias do mês de julho é destinado ao recesso regular, a próxima sessão ordinária será realizada no dia 05 de agosto às 19 horas, conforme definido na reunião de hoje.