Remoção de cabos de energia e de telecomunicações

por claudiag — publicado 05/08/2021 14h24, última modificação 05/08/2021 14h24
Aprovado projeto do vereador Guto Beck (PP) que torna possível obrigar as empresas que prestam serviços a remover equipamentos inservíveis

Nesta quarta-feira, 04 de agosto, o vereador Neto Fadel (Patriota), presidente da Câmara de Castro, conduziu a primeira sessão ordinária do mês após o recesso regular do mês de julho. O projeto de lei nº 54/2021, de autoria do vereador Guto Beck (PP), foi aprovado na reunião, após segunda discussão. O documento dispõe sobre a remoção de dispositivos inservíveis dos serviços de telecomunicações e distribuição de energia elétrica dos locais públicos. 

O vereador Guto Beck destaca na justificativa do projeto que o aspecto mais grave relacionado ao abandono dos materiais é o comprometimento da segurança da população. “Em muitos casos, cabeamentos sem utilização permanecem energizados, resultando em grave risco, sobretudo em caso de ruptura acidental. Houve casos de fios de telecomunicações soltos sobre calçadas que causaram acidentes seja a pedestres ou ciclistas, além do risco de acidentes quando instalados fora da altura regulamentada”, argumenta.

Após se tornar lei, a norma permitirá ao Executivo responsabilizar, no âmbito municipal, as concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços afins, a remover os cabos e equipamentos instalados de maneira desordenada e sem utilização. Os vereadores membros da comissão permanente de Constituição e Justiça, Gerson Sutil (PSC), José Otávio Nocera (Patriota) e Joel Elias Fadel (Patriota) ressaltam em seu parecer que a remoção dos dispositivos inservíveis busca, além de maior segurança, a harmonia da paisagem urbana.

Parecer contrário- Foi rejeitado em plenário por unanimidade de votos, o projeto de lei nº 44/2021, de autoria do vereador Maurício Kusdra (PSB), que autoriza o programa de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para adolescentes, estudantes e mulheres de baixa renda no município.

Coleta de lixo- Dentre as indicações apresentadas no encontro, consta o pedido do vereador Joel Antônio de Souza (PSC) para que a secretaria municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, estenda a rede de coleta de lixo até as comunidades do Herval dos Limas e Limitão no interior do município. O parlamentar explica que os moradores estão passando por dificuldades com a falta do serviço, visto que o acúmulo de lixo resulta em prejuízos ao meio ambiente e saúde dos munícipes que residem nessas localidades.