Incentivo a bovinocultura de corte e leite
A partir de demanda identificada junto aos agricultores familiares, a prefeitura municipal de Castro elaborou projeto de lei que institui o programa municipal de incentivo e apoio a bovinocultura de corte ou de leite. Aprovado em duas votações pelos vereadores, a proposta de lei nº 50/2021 retorna ao executivo para sanção.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Neto Fadel (Patriota), enfatiza que são iniciativas como essa que oportunizam melhor aproveitamento das pequenas propriedades rurais e auxiliam as famílias a ampliar sua fonte de renda. “Precisamos oferecer condições para que os pequenos produtores tenham a oportunidade de otimizar ao máximo o uso de suas áreas, diversificando atividades para garantir seu sustento com mais tranquilidade”, cita.
Através do programa, os agricultores terão acesso a infraestrutura e apoio técnico e financeiro necessários para o desenvolvimento das atividades. Dentre os objetivos constam: incentivar o melhoramento genético do rebanho bovino e bubalino através de inseminação artificial, promover a estruturação da produção rural e apoiar práticas veterinárias e protocolos de manejo.
O número de beneficiários observará a disponibilidade orçamentária e os participantes estarão sujeitos a vedações como, por exemplo, a de ceder ou alienar os bens utilizados no programa, sob pena de multa ou outras sanções em caso de descumprimento. Além da lei, o executivo deverá expedir um regulamento relativo ao funcionamento e fiscalização do mesmo.
Créditos Tributários- Os parlamentares aprovaram o projeto de lei nº 49/2021 e assim autorizam a prefeitura a extinguir os créditos tributários inscritos em dívida ativa dos imóveis que compunham o antigo “Prédio da China”, demolido em 2018. No local foram construídas novas edificações, o que ocasionou sobreposição de cadastros imobiliários.
Na justificativa do documento, a prefeitura menciona que a cobrança dos tributos é inviável, por se tratar de famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade, e de difícil localização. As comissões permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento emitiram parecer favorável a aprovação por concluírem que o projeto atendeu todos os requisitos legais.
Alci Pedroso- Através de requerimento o vereador Maurício Kusdra (PSB) prestou homenagem ao ex-vereador de Castro e ex-prefeito do município de Carambeí, Alci Pedroso, que faleceu no último domingo, dia 13 de junho. Em voto de pesar, Kusdra ressaltou a importância de Alci para a emancipação de Carambeí, anteriormente distrito de Castro, e destacou seu trabalho junto a população mais humilde. José Nocera (Patriota) e Joel Fadel (Patriota), aproveitaram a oportunidade para lembrar alguns momentos de convívio com o homenageado e prestar solidariedade a família enlutada.