Resolução é aprovada por unanimidade pelos parlamentares

Foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Castro a sessão ordinária do mês de julho, na tarde de ontem quarta-feira (05). O destaque da sessão foi o projeto de resolução n°11/2023, sobre o Serviço de Informação ao Cidadão, SIC, com a finalidade de garantir o direito de acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Castro, de forma transparente, estabelecidos pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação.

O Serviço de Informação ao Cidadão é destinado a qualquer interessado, que poderá apresentar o pedido de acesso à informação no setor responsável, no caso da Câmara Municipal de Castro, o setor responsável é a Comunicação Social.

O vereador presidente Neto Fadel (Patriota), destacou a importância da lei e da implementação na Casa que está acontecendo, “já estamos atualizando os nossos serviços de atendimentos ao munícipe e estamos prontos para atendê-los, presencialmente ou através do nosso site, para sanar todas as dúvidas que tiverem”.

Rotatória “da Tratornew”

O vereador Gerson Sutil (PSC), apresentou dois requerimentos, um sobre a possibilidade de instalação de tachões de alerta na Avenida Prefeito Ronie Cardoso, em frente à CEFEC e na Rotatória “da Tratornew”, para o Secretário de Segurança Pública e outro requerimento para o Superintendente Regional do DER, Campos Gerais, solicitando informações referente a projetos de melhorias na Rotatória da Av. Pref. Ronie Cardoso, próximo a “Tratornew”.

Neto realçou a relevância do pedido, tendo em vista que não é a primeira vez que os parlamentares fazem pedidos para o local, devido aos acidentes que acontecem regularmente.

Zona Verde Digital

O vereador Jovenil Rodrigues de Freitas (Podemos) apresentou requerimento que foi aprovado em sessão que pede ao Secretário de Segurança Pública informações referentes à implantação da Zona Verde Digital e sobre as novas ruas que foram incluídas na cobrança. O texto do pedido do parlamentar descreve que foi implantado o estacionamento regulamentado onde não tem comércio, segundo ele não teria justificativa pra implantação, vindo a prejudicar os moradores das ruas em questão.

Pedidos aprovados por unanimidade

Guto Beck (PP) apresentou alguns requerimentos, sendo eles, sobre a necessidade de melhorias na iluminação do acesso ao jardim Samambaia, o segundo requerimento é sobre a manutenção no Parque Infantil da Praça Ricardo Pereira de Freitas, em frente ao CMEI Padre Lívio Donatti, os pedidos foram enviados ao Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente. O terceiro requerimento solicita ao Prefeito Municipal a cópia do contrato da coleta seletiva de lixo que está vigente e o valor do consumo mensal de energia elétrica nos prédios públicos municipais.