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Boa Tarde, Na cidade de Castro poderá ter uma Lei assim. Aguardo retorno. Lei que proíbe rojões com estouro em SP é sancionada após petição Por Change.org por Change.org Brasil Rede Catraca Livre 17/05/2018  12:29 | Atualizado: 23/05/2018  10:51 O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou na manhã desta quarta-feira, 23, a lei que proíbe a venda e o uso de fogos de artifício com barulho, como rojões. A aprovação, tanto do prefeito quanto da Câmara dos Vereadores, se deu graças à pressão de 73 mil pessoas que assinaram uma campanha criada na Change.org, foram a reuniões na Câmara cobrar uma posição dos vereadores e mantiveram a mobilização viva. A petição traz relatos de famílias que têm filhos autistas - muitas vezes, o estouro dos fogos faz as crianças terem convulsões. Quem tem animais, como cães e gatos, também relata que os animais sofrem com o barulho dos rojões. Cachorro se machucou após explosão de rojão, em Botucatu (interior de São Paulo) Leia a campanha: www.change.org/SP-semfogoscomruido O prefeito recebeu o autor da petição em seu gabinete, que entregou ao tucano o DVD com as 73 mil assinaturas. "Agora vai ser preciso informar a população sobre esta proibição, já que estamos às vésperas da Copa", destacou Covas. A campanha é liderada por Rogério Nagai, porta-voz de um grupo de defensores dos direitos de crianças com autismo e de ativistas em defesa dos animais. Na reunião com o prefeito, ele lembrou que o "desafio principal para a aplicação da lei será a fiscalização". A lei proíbe manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos, de efeito sonoro e ruidoso. Dezenas de relatos mostram como os fogos de artifício com barulho afetam as pessoas. Carlos Eduardo Menezes, por exemplo, tem uma filha com autismo e diz conviver com várias pessoas com o mesmo distúrbio. "A grande maioria é afetada por este problema [dos rojões], que pode ser evitado", contou ele, em comentário publicado no abaixo-assinado. Comentários na petição mostram que rojões com barulho prejudicam muito Dinarte Francisco, que também assinou a petição, conta ter seis cachorros e que eles se estressam com o barulho dos rojões. "Sei o quanto eles se amedrontam e sofrem com esta brincadeira sem graça". Além da petição de Rogério, mais de 73 mobilizações foram criadas em todo o país pedindo leis para proibir a venda de rojões com estampido. As campanhas estão reunidas em um Movimento, e pedem tanto leis nacionais, que valham para todo o Brasil, quanto leis municipais. Mais de 160 mil pessoas assinaram contra fogos de artifício em cidades como Salvador, Florianópolis, Belo Horizonte, Bauru e outras.

ASSUNTO: Pedido de Lei de Acesso à Informação sobre cargos comissionados em câmaras municipais dos Campos Gerais para produção de matéria que compare a prestação de informações públicas na região 1) Qual é o número total de servidores em setembro de 2017 na Câmara Municipal? 2) Qual é o número total de servidores concursados em setembro de 2017 na Câmara Municipal? 3) Qual é o número total de servidores comissionados em setembro de 2017 na Câmara Municipal? 4)Solicitamos encaminhar uma lista indicando os nomes, onde estão lotados e quanto ganham os servidores de cargos comissionados em setembro de 2017 na Câmara Municipal. 5) Quantos servidores têm salários acima do teto? Onde esses servidores estão lotados? Indique se são comissionados ou concursados.

Gostaria de saber como podemos cobrar direitos garantidos em lei sobre a obrigatoriedade de crianças com 4 anos ter o direito de estar matriculadas na Educação Infantil. Como poderemos fazer se não à vaga suficiente para todas as crianças? ?? Crianças que desde 2014 ou até antes na lista de espera e até 2017 nada. Será que em 2018 conseguiremos? ?? Grupo de mães precisam de respostas.

AO(A) EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Assunto: Pedido de Acesso a Informações Dados do requerente: Razão Social: P & A Consultores Associados Ltda. CNPJ: 14.798.325/0001-76 Endereço físico: Cascavel/PR Telefones para contato: (45) 99972 1828 e (45) 99115 0404 Endereço eletrônico (e-mail): pesquisa@peaconsultores.com.br Com amparo na Lei Federal n˚ 12.527/11, conhecida como “Lei de Acesso à Informação”, em especial seu art. 7˚, solicitamos as seguintes informações: 1) Quantos vereadores possui a Câmara Municipal na atual legislatura? Em 2016, o número de vereadores era o mesmo que na atual legislatura? 2) Qual o valor total empenhado e o valor total pago no exercício financeiro de 2016 pela Câmara Municipal? 3) Qual foi o percentual de recursos efetivamente aplicados no legislativo em relação ao orçamento municipal (art. 29-A da CF), considerando o exercício financeiro 2016? 4) Quantas leis foram aprovadas em 2016 pela Câmara Municipal? 5) Quantos requerimentos foram aprovados em 2016 pela Câmara Municipal? 6) Quantas indicações foram aprovadas em 2016 pela Câmara Municipal? 7) Quantos servidores efetivos (concursados) a Câmara possuía em 01/12/2016? 8) Quantas pessoas ocupavam cargos comissionados na Câmara em 01/12/2016? 9) Do total de servidores (efetivos + comissionados) da Câmara em 01/12/2016, quantos estavam lotados em gabinetes de vereadores e quantos eram lotados nas demais funções da Câmara (comissões, presidência, funções administrativas, entre outras)? Solicitamos também que as respostas sejam enviadas por meio eletrônico ao endereço indicado (e-mail: pesquisa@peaconsultores.com.br), em razão da agilidade e economia ao erário, observando o prazo legal de até 20 dias para resposta (art. 11 da LAI). Motivo da solicitação: pesquisa. Desde já agradecemos.

Não há disponível a gravação da sessão de 02-12-2015 (somente há a de 19-11-15). É possível colocar no site? Da mesma maneira pergunto sobre as demais sessões. Obrigado!