Projeto Saudação à Bandeira tem última apresentação do ano, em alusão ao Dia da Bandeira

Nesta segunda-feira (17), durante a sessão ordinária, a Câmara Municipal de Castro contou com a última apresentação, de 2025, do projeto Saudação à Bandeira. A ação tem o propósito de aproximar a comunidade escolar do Legislativo, por meio de concurso literário, com textos produzidos por estudantes para homenagear a Bandeira Nacional.

Na sessão desta semana, a aluna Diana da Silva Stresser, da Escola Municipal Professora Marilda da Fosenca Fadel foi a convidada, da vereadora Fatima Castro. A apresentação também foi alusiva ao Dia da Bandeira, celebrado em 19 de novembro.

Durante a sessão também foram aprovados 13 requerimentos e seis projetos de lei, em segunda discussão e votação. Três deles, de autoria do Executivo Municipal, para autorização de abertura de crédito:

Projeto de Lei n.º 147/2025 - autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.650.000, para custear a desapropriação de terreno no Jardim São Miguel, onde serão construídos centro municipal de educação infantil e escola municipal;

Projeto de Lei n.º 153/2025 - autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 26.712,81, para aquisição e instalação de placas fotovoltaicas, através da contrapartida do convênio 4104907/2023 Itaipu;

Projeto de Lei n.º 154/2025 - autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 151.372,61, também para aquisição e instalação de placas fotovoltaicas, através da contrapartida do convênio 4104907/2023 Itaipu.

E, foram aprovados ainda três projetos de autoria do presidente da Casa, vereador Gerson Sutil:

Projeto de Lei n.º 148/2025 - concede título de Cidadã Benemérita de Castro à senhora Léa Maria Cardoso Villela, em reconhecimento à sua trajetória de vida, marcada pela dedicação à educação, ao direito, à cultura e à preservação da memória histórica do Município. O PL contou com apoio e voto favorável de todos os demais vereadores.

Projeto de Lei n.º 149/2025 - dá o nome de Ligia de Vasconcelos Moreira à nova sede da Secretaria Municipal da Saúde. A proposição tem como justificativa a trajetória e dedicação da homenageada, à medicina e ao cuidado com a saúde e bem-estar da comunidade, também contou com apoio dos demais vereadores e foi aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 151/2025 - institui o Dia do Tropeiro no Município de Castro. A proposição insere no Calendário Municipal de Eventos o Dia do Tropeiro de Castro, a ser comemorado no dia 2 de Setembro, sendo a data, alusiva ao dia em que nasceu o tropeiro castrense, Felisbino Gonçalves Pereira Bueno (2 de setembro de 1836). Também aprovado por todos os parlamentares presentes.

Primeira discussão e votação

Em primeira discussão e votação, foram aprovadas três proposições enviadas pelo Executivo Municipal:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 02/2025 - Modifica o inciso VI do art. 9º, e o § 2º do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Castro.    

Projeto de Lei n.º 152/2025 - Dispõe sobre regulamentação das parcerias entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil.

Projeto de Lei n.º 162/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 171.319,90.