Durante sessão, vereadores apresentam Moção de Apoio às APAEs

Durante a sessão ordinária, realizada na Câmara de Vereadores de Castro nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei (68/2025) que declara Utilidade Pública ao Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul, recebeu voto favorável de todos os parlamentares.

De acordo com os autores do PL, vereadores Aldori José Corso e Renato Oscar da Silva Cordeiro (Pandorff), os Clubes de Desbravadores e Aventureiros Sul são departamentos da Igreja Adventista do Sétimo Dia, sem fins lucrativos, que desenvolvem projetos e atividades voltadas para as áreas física, mental e espiritual, além do auxílio a famílias carentes.

Também foi aprovado, em segunda discussão e votação, o projeto de lei que autoriza a prorrogação do prazo para renegociação de dívidas através do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários de Castro (REFIS 2025).

Foram aprovados ainda dois projetos de autoria do vereador Pedro Jaremczuk (investigador Pedro). O primeiro deles dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública ocorrências de violência e maus-tratos praticados contra mulheres, crianças, idosos e animais. O segundo institui a campanha “Agosto Lilás” no calendário do município, para o enfrentamento da violência contra mulher.

Foram aprovados ainda 12 requerimentos e apresentadas 14 indicação, além da apresentação de uma Moção de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), que atualmente são alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n.º 7796) que questiona leis de apoio financeiro e institucional às entidades. A moção foi assinada por todos os vereadores.