Vereadores aprovam PL para correção na Lei Orçamentária do município

A Câmara Municipal de Castro deu início oficialmente aos trabalhos legislativos do ano de 2026 nesta quarta-feira (28), com a realização da primeira sessão extraordinária do período. Os vereadores foram convocados para a votação do Projeto de Lei nº 1/2026, enviado pelo Executivo Municipal, com pedido de autorização para abertura de crédito especial no orçamento do município, no valor de R$ 13.000.000,00.

A proposição tem como objetivo corrigir erro material de digitação identificado na Lei Orçamentária vigente. O equívoco diz respeito ao valor total destinado ao auxílio-alimentação, lançado erroneamente no elemento de despesa de pessoa jurídica durante elaboração do orçamento. O correto enquadramento deve ocorrer no elemento correspondente às despesas com o próprio auxílio, conforme a natureza da despesa e a legislação orçamentária aplicável. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, pelos vereadores presentes da sessão.