Ex-vereador Herculano da Silva e Gerrit Johan van Engelenhoven são homenageados na Câmara, com aprovação de Projetos de Lei
Vereadores da Câmara Municipal de Castro realizaram a última sessão ordinária de 2025 nesta segunda-feira (15), e aprovaram proposições importantes e que terão impacto em diferentes segmentos, no município. Foram aprovadas, por exemplo, as homenagens ao ex-vereador castrense Herculano da Silva, cujo nome irá titular a Farmácia Popular anexa à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e à Gerrit Johan van Engelenhoven, que dará nome ao trecho de estrada localizado entre a PR 151 e o acesso à propriedade do Grupo Borg.
O Projeto de Lei n.º 174/2025 que homenageia o senhor Gerrit é de autoria do vereador Aldori José Corso. Durante a sessão, Corso falou da trajetória do homenageado – produtor rural que nasceu em Castro no ano de 1974, e que ao longo da vida destacou-se no município pela generosidade, demonstrada, por exemplo, no ato de partilhar com a comunidade e com pessoas socialmente vulneráveis, parte de suas colheitas e do leite produzido em sua propriedade. “Gerrit Johan sempre foi um homem correto, estava sempre disposto a ajudar pessoas que lhe procuravam, pedindo ajuda”, destacou o vereador.
Gerrit Johan van Engelenhoven faleceu no dia 6 de dezembro de 2024, deixando a espoca Salome Hardeman van Engelenhoven e as filhas Esmeralda van Engelenhoven e Yasmin Agatha van Engelenhoven.
O responsável pelo Projeto de Lei n.º 175/2025 que homenageia Herculano da Silva é o vereador Luiz Cezar Canha Ferreira, que destacou a caminhada do castrense, nascido no ano de 1942, em Santa Quitéria, Distrito do Socavão. O autor da proposição fez questão de citar, na justificativa do PL, “o bem servir ao povo mais humilde”, característica marcante dos mandatos de Herculano da Silva.
Herculano foi eleito cinco vezes consecutivas para vereador, entre 1989 e 2008, e mais duas vezes, de 2013 a 2020, contabilizando sete mandatos. Também foi presidente da Câmara Municipal no biênio 2013-2014. Ele faleceu em 9 de setembro de 2022, aos 79 anos, deixando a esposa Eva, sete filhos, 24 netos e cinco bisnetos. Ambos os projetos foram aprovados em segunda discussão e votação, e seguem direto para sanção do Executivo.
Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei n.º 150/2025 que dispõe sobre a regulamentação do uso de equipamentos de mobilidade individual como patinetes elétricos, bicicletas elétricas e scooters elétricas, em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas no âmbito do Município. A proposição é de autoria do presidente da Casa, vereador Gerson Sutil e tem apoio de todos os demais vereadores.
Foram aprovadas ainda duas proposições enviadas pelo Executivo Municipal:
Projeto de Lei Complementar n.º 06/2025 – Altera disposições da Lei Complementar nº. 53/2016, o que conforme justificativa, promove adequações no Código Tributário Municipal para assegurar maior segurança jurídica, modernização administrativa, equilíbrio fiscal e justiça tributária na relação entre Fisco e contribuintes;
Projeto de Lei n.º 178/2025 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.576,00. A suplementação deve assegurar a cobertura orçamentária destinada ao custeio dos pagamentos referentes ao ônus de sucumbência vinculado ao Fundo de Honorários Advocatícios. Tal medida busca garantir o cumprimento das obrigações legais do Município, bem como preservar a regularidade e continuidade das atividades jurídicas desempenhadas.
Discussão e votação única
Em discussão única foram aprovados 12 requerimentos e, sete projetos de autoria do Executivo Municipal:
- Projeto de Lei n.º 124/2025 – Dispõe sobre a nova estrutura hierárquica da Guarda Municipal de Castro.
- Projeto de Lei n.º 136/2025 – Cria o cargo de regente musical no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município.
- Projeto de Lei n.º 144/2025 – Cria o cargo de cuidador social no quadro de Cargos, Carreiras e Salários.
- Projeto de Lei n.º 180/2025 – Altera dispositivos da Lei nº 4224/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. A proposição tem por finalidade alterar dispositivos da Lei, especificamente no que se refere à atualização do Anexo II – Metas Fiscais e Riscos Fiscais e a inclusão do Anexo I das Metas e Prioridades. A necessidade de adequação decorre da conclusão do processo de aprovação do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029, instrumento que orienta a execução das políticas públicas e define as prioridades da Administração Municipal para o período.
- Projeto de Lei n° 155 - tem por finalidade a doação de lote situado no Jardim das Araucárias – na Vila Rio Branco, para a construção e instalação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
- Projeto de Lei nº 156 – Cuja finalidade é a doação de lote de terreno urbano situado no Jardim das Araucárias – Vila Rio Branco, com área total de 14.027,91 m2, para construção de unidade do Serviço Social do Comércio (SESC).
- Projeto de Lei nº 179 - Autoriza o poder Executivo Municipal a ceder seus servidores a órgãos de diferentes esferas administrativas. O PL tem por finalidade promover a atualização e o aprimoramento da regulamentação pertencente à cessão de servidores públicos municipais.