15ª sessão ordinária aprova regularização de área e seis projetos em primeiro turno
Nesta segunda-feira (1º), os vereadores castrenses se reuniram para a 15ª sessão ordinária do ano e aprovaram, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei n.º 61/2026, de autoria do Executivo Municipal. O PL regulariza a doação da área onde está instalada parte do prédio da Escola Estadual do Campo Castrolanda – Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e Ensino Médio – do Município ao Estado do Paraná.
Também foram aprovados 17 requerimentos, 11 indicações e seis projetos de lei em primeiro turno:
Projeto de Lei n.º 02/2026 (com emendas), de autoria do vereador Pedro Jaremczuk – Institui o Espaço PCD em eventos públicos ou privados de acesso coletivo realizados no Município e estabelece requisitos de acessibilidade, comunicação inclusiva e tecnologia assistiva como condição para concessão de licenças, autorizações, uso de espaços públicos e acesso a fomento municipal.
Projeto de Lei n.º 57/2026, de autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 220 mil para aquisição de um caminhão com carroceria, que será utilizado em ações operacionais relacionadas à política habitacional do Município.
Projeto de Lei n.º 58/2026, de autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 63.076,60. O objetivo da suplementação orçamentária é cobrir despesas adicionais decorrentes do aditivo contratual da licitação da obra de ampliação e reforma da Unidade de Saúde do Socavão. Segundo a justificativa do projeto, durante a execução do contrato verificou-se a necessidade de adequações técnicas e ajustes nos serviços previstos para garantir o atendimento às normas vigentes.
Projeto de Lei n.º 62/2026, também de autoria do Executivo – Ratifica o Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Público de Desenvolvimento dos Campos Gerais (CIM-AMCG), do qual Castro foi signatário, e autoriza a permanência do Município na condição de ente consorciado.
Projeto de Lei n.º 64/2026, de autoria do Executivo Municipal – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 120 mil para viabilizar repasse à Associação Antonio e Marcos Cavanis – Casa da Criança. O recurso deverá fortalecer e ampliar os serviços socioassistenciais ofertados pela entidade.
Projeto de Lei n.º 65/2026, também encaminhado pelo Executivo Municipal – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400 mil, que serão destinados à manutenção e ao desenvolvimento das atividades da Assessoria Especial de Arte, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura.
O Projeto de Lei n.º 34/2026, de autoria do vereador Pedro Jaremczuk, que propõe a inclusão de novos dispositivos na Lei n.º 1.952/2009, recebeu pedido de vistas do vereador Ricardo dos Santos e deverá retornar para apreciação na próxima sessão ordinária.
Tribuna
O vereador Antônio Levi Napoli Pinheiro fez uso da tribuna na sessão desta segunda-feira para falar sobre o Dia Mundial do Leite, celebrado anualmente em 1º de junho. Ele também apresentou números relativos à produção leiteira no município, detentor do título de Capital Nacional do Leite, e homenageou produtores castrenses, destacando a atuação do produtor e vice-presidente da Cooperativa Castrolanda, Armando Carvalho Filho.
Ao final de sua fala, o vereador propôs um brinde com leite a todos os parlamentares presentes.
A tribuna também foi ocupada pelo secretário municipal de Esporte, Cristiano Meira de Lima, que esclareceu dúvidas e prestou informações aos vereadores sobre o projeto de lei que busca instituir o Programa Municipal Bolsa Atleta em Castro. O projeto entrou em expediente e deverá ser votado em plenário nas próximas sessões ordinárias.