Vereadores aprovam criação do Selo Empresa Amiga dos Animais

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3), os vereadores aprovaram, em segunda discussão e votação, a criação do Selo Empresa Amiga dos Animais - destinado ao reconhecimento, valorização e incentivo às empresas que desenvolvem ações contínuas em prol da proteção, defesa, respeito e bem-estar dos animais. De acordo com a proposta – Projeto de Lei nº 127/2025 - o Selo será concedido a empresas privadas que comprovem a realização de ações como apoio a campanhas de vacinação, doação de ração, instalação de comedouros, bebedouros e abrigos em locais públicos autorizados, entre outras. O PL é de autoria dos vereadores Pedro Jaremczuk (investigador Pedro), Jhonnathan de Sousa Flugel e Aldori José Corso.

Também foram aprovados o Projeto de Lei n.º 141/2025, dos vereadores Antônio Levi Napoli Pinheiro e Fatima Castro (acrescenta dispositivos à Lei nº. 1.423/2006), que propõe aperfeiçoamento aos critérios para a concessão e manutenção da declaração de utilidade pública às entidades que buscam tal reconhecimento perante o Poder Público Municipal (por unanimidade); e, o Projeto de Lei n.º 131/2025, enviado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre os vencimentos dos médicos veterinários (aprovado por 11 votos favoráveis e um contrário).

Em primeira discussão e votação, foram aprovados:

 - Projeto de Lei n.º 75/2025 – Autoria: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos especiais à Cooperativa Aurora Alimentos;

 - Projeto de Lei n.º 137/2025 – Autoria: Executivo Municipal – Altera disposições da Lei n.º 2094/2009. A proposta visa atualizar as condições de pagamento da contrapartida financeira devida pelo beneficiário da outorga onerosa do direito de construir. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Ainda na sessão, foram aprovados 22 requerimentos e 17 indicações.

Presidente cobrou envio de projeto de lei de inovação

O presidente da Casa, vereador Gerson Sutil fez uso da tribuna durante a sessão para fundamentar seu requerimento - n.º 596/2025 - através do qual solicita ao prefeito e ao secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, informações referentes a realização de estudos ou propostas para elaboração de Lei Municipal de Inovação, e iniciativas voltadas à promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação no Município.

Gerson Sutil explicou que a aprovação de uma lei municipal para o fomento da inovação irá contribuir significativamente com a vinda de novos recursos para Castro, dos governos estadual e federal, por exemplo, e colocará a cidade em outro nível, em termos de desenvolvimento. “É um tema que precisa de legislação adequada no nosso município, que fale de inovação frente à demanda que estamos visualizando em termos de crescimento”, destacou.

Entre benefícios que o município pode conquistar com a criação de lei específica, o presidente citou a atração de benefícios fiscais, habilitação em fundos de interesse municipal e viabilidade de recursos, oportunidade de o município e gestão municipal crescerem junto às empresas locais, atração de universidade e de novas empresas, e melhoramento em segmentos do agronegócio e da cadeia do leite. A lei, segundo Sutil, irá proporcionar o reconhecimento de Castro como cidade inteligente e tecnológica.