Projetos sobre cultura, saúde e conselhos municipais são aprovados por vereadores de Castro

A primeira sessão ordinária do mês de outubro, realizada na Câmara de Vereadores de Castro nesta segunda-feira (6), contou com a aprovação de 17 requerimentos e envio de 17 indicações, para o Executivo Municipal.

Em discussão e votação única, recebeu voto favorável de todos os vereadores o Projeto de Lei n.º 130/2025, de autoria do Executivo Castrense, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400 mil, destinado à realização de processo licitatório para aquisição de mobiliário para o Espaço Cultural Dr. Vicente Machado.

Em segunda discussão e votação, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n.º 121/2025, de autoria da Prefeitura de Castro. A proposição altera disposições das Leis Municipais nº 3.252/2016 e 1.446/2006, que tratam, respectivamente, do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Primeira discussão e votação

Em primeira votação e discussão, os parlamentares aprovaram o PL n.º 85/2025, de autoria do vereador Paulo Roberto Nocera Junior, que declara de Utilidade Pública o Castro Clube de Campo.

Também foram aprovados seis projetos de lei, enviados pelo Executivo Municipal:

- Projeto de Lei n.º 86/2025 – para regulamentação da carreira dos auditores de tributos municipais de Castro, (aprovado por 11 votos favoráveis e um contrário);

- Projeto de Lei n.º 94/2025 – que dispõe sobre a carreira e os vencimentos dos contadores do Município, (aprovado por 11 votos favoráveis e um contrário);

- Projeto de Lei n.º 101/2025 (Substitutivo) com Emendas – institui o Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros da Fração do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná e da Defesa Civil Municipal de Castro (FUMCOB), (aprovado por unanimidade);

- Projeto de Lei n.º 119/2025 – altera redação do artigo 2º da Lei nº 1517/2006, para aumento do valor de repasse ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Campos Gerais (CIMSAÚDE), (aprovado por unanimidade);

- Projeto de Lei n.º 128/2025 – Altera dispositivos da Lei nº 3.689, de 12 de dezembro de 2019, a qual cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD), e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPCD) do Município, ficando em consonância com a Lei municipal nº 4.213/2025 que rege sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Castro, em especial os artigos 18 e art 33, VII, (aprovado por unanimidade);

- Projeto de Lei n.º 129/2025 - altera dispositivos da Lei nº 4.187/2025 que trata da reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) no âmbito do Município, ficando em consonância com a Lei municipal nº 4.213/2025 que rege sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal, em especial os artigos 18 e art 33, VII, (aprovado por unanimidade).

Projeto rejeitado

O Projeto de Lei n.º 102/2025, de autoria do Executivo Municipal, que previa a abertura de crédito especial no valor de R$ 3,2 milhões, para desapropriação do terreno foreiro localizado a Rua Oscar Marfurt, nº 565 - Colônia Santa Clara, foi rejeitado por sete votos a seis.