Possível desvio de função e nomeação incompatível na Superintendência de Turismo – Município de Castro/PR

Assunto: Possível desvio de função e nomeação incompatível na Superintendência de Turismo – Município de Castro/PR Venho, de forma anônima, comunicar um possível caso de desvio de função e nomeação incompatível envolvendo a servidora Lilian de Fátima Maciel, atualmente nomeada como superintendente de turismo da Prefeitura Municipal de Castro/PR. Embora oficialmente vinculada à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura, a servidora atua exclusivamente na área da cultura, realizando as mesmas atividades que já exercia antes de ser nomeada para o cargo de superintendência de turismo. As atribuições próprias da função de superintendente de turismo, como o planejamento, desenvolvimento e promoção turística do município, integração com a Adetur Campos Gerais, fortalecimento do Centro de Informações Turísticas, e representação institucional em fóruns e eventos do setor, estão sendo negligenciadas ou completamente abandonadas. Agrava ainda mais a situação o fato de que a referida servidora não possui formação técnica, graduação ou experiência comprovada na área do turismo, o que demonstra incompatibilidade com o cargo nomeado, contrariando os princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Ressalto que a cidade de Castro/PR possui relevante potencial turístico e necessita de ações técnicas específicas para o desenvolvimento do setor, o que não está ocorrendo. Essa aparente “nomeação de fachada” levanta indícios de desvio de finalidade e possível uso político de cargo público, com prejuízos à sociedade! Avalie a legalidade da nomeação e da atuação da servidora; Verifique eventual improbidade administrativa; Apure se há violação dos princípios da administração pública (art. 37 da CF); Considere requerer informações à própria Prefeitura Municipal, à Secretaria de Turismo, à Câmara de Vereadores de Castro (órgão fiscalizador), e à Adetur Campos Gerais, que pode confirmar a ausência de participação da atual superintendência nas ações regionais de turismo. Agradeço pela atenção, pela análise cuidadosa e pela preservação absoluta do anonimato.