Vigência do artigo 18º §4º da lei LEI Nº 1583/2007 DE 18/05/2007

por Salem Testa — publicado 22/05/2023 13h42, última modificação 22/05/2023 13h42

Boa tarde! Gostaria de saber se o artigo mencionado continua vigente até o momento, e se revogado, qual artigo, parágrafo ou inciso o substituiu. Muito obrigado!

: 19/05/2023 16h56
: Dúvida
: Ouvidoria
: 20230519165615
: Resolvida

Respostas

1

: 22/05/2023 13h42
: Aceito

Olá, tudo bem?

Ainda está em vigor o artigo 18°. Não foi revogado.

Obrigada por entrar em contato com a Câmara Municipal de Castro.

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