por Luana Dias Machado
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publicado
27/06/2025
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última modificação
27/06/2025 14h24
Assunto: Possível desvio de função e nomeação incompatível na Superintendência de Turismo – Município de Castro/PR
Venho, de forma anônima, comunicar um possível caso de desvio de função e nomeação incompatível envolvendo a servidora Lilian de Fátima Maciel, atualmente nomeada como superintendente de turismo da Prefeitura Municipal de Castro/PR.
Embora oficialmente vinculada à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Cultura, a servidora atua exclusivamente na área da cultura, realizando as mesmas atividades que já exercia antes de ser nomeada para o cargo de superintendência de turismo.
As atribuições próprias da função de superintendente de turismo, como o planejamento, desenvolvimento e promoção turística do município, integração com a Adetur Campos Gerais, fortalecimento do Centro de Informações Turísticas, e representação institucional em fóruns e eventos do setor, estão sendo negligenciadas ou completamente abandonadas.
Agrava ainda mais a situação o fato de que a referida servidora não possui formação técnica, graduação ou experiência comprovada na área do turismo, o que demonstra incompatibilidade com o cargo nomeado, contrariando os princípios da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.
Ressalto que a cidade de Castro/PR possui relevante potencial turístico e necessita de ações técnicas específicas para o desenvolvimento do setor, o que não está ocorrendo. Essa aparente “nomeação de fachada” levanta indícios de desvio de finalidade e possível uso político de cargo público, com prejuízos à sociedade!
Avalie a legalidade da nomeação e da atuação da servidora;
Verifique eventual improbidade administrativa;
Apure se há violação dos princípios da administração pública (art. 37 da CF);
Considere requerer informações à própria Prefeitura Municipal, à Secretaria de Turismo, à Câmara de Vereadores de Castro (órgão fiscalizador), e à Adetur Campos Gerais, que pode confirmar a ausência de participação da atual superintendência nas ações regionais de turismo.
Agradeço pela atenção, pela análise cuidadosa e pela preservação absoluta do anonimato.
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Ouvidoria
