{"provider_url": "https://www.castro.pr.leg.br", "title": "Vereadores autorizam cr\u00e9ditos para pagamento de desapropria\u00e7\u00f5es", "html": "<p>Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (8), realizada na Casa de Leis de Castro, foram aprovados 18 requerimentos e apresentadas 17 novas indica\u00e7\u00f5es, que abrangem diversos aspectos, principalmente recomenda\u00e7\u00f5es de melhorias e investimentos em infraestrutura, em diferentes regi\u00f5es do munic\u00edpio.</p>\r\n<p>Em segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, os vereadores aprovaram dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal. O primeiro deles \u2013 PL n\u00ba 89/2025 \u2013 autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$ 376.565,00, para a desapropria\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel situado na Rua 17 de Maio, no Jardim Bela Vista. O terreno ser\u00e1 destinado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil Nosso Lar.</p>\r\n<p>O segundo projeto aprovado \u2013 PL n\u00ba 93/2025 \u2013 tamb\u00e9m autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$ 96.198,54, para desapropria\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel situado na Col\u00f4nia Castrolanda, que ser\u00e1 utilizado para abertura de rua.</p>\r\n<p>J\u00e1 em primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, recebeu aprova\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 04/2025, de autoria do Executivo, que altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar n\u00ba 93/2025 e estabelece normas para ades\u00e3o ao Programa Extraordin\u00e1rio de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios, Fiscais e N\u00e3o Tribut\u00e1rios do Munic\u00edpio de Castro (REFIS 2025). O prazo para ades\u00e3o foi estendido at\u00e9 30 de novembro.</p>\r\n<p>Tamb\u00e9m foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos de lei, enviados pelo Executivo:</p>\r\n<ul>\r\n<li>PL n\u00ba 106/2025, que amplia de 93 para 153 o n\u00famero de vagas do cargo de Agente Administrativo, no quadro de provimento efetivo, grupo Assistente, do Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios do quadro geral;</li>\r\n<li>PL n\u00ba 108/2025, que revoga dispositivo da Lei n\u00ba 3.492, de 5 de outubro de 2018, que vedava a concess\u00e3o de hor\u00e1rio especial a servidores efetivos em est\u00e1gio probat\u00f3rio, quando respons\u00e1veis por pessoa com defici\u00eancia;</li>\r\n<li>PL n\u00ba 109/2025, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial, no valor de R$ 55.000,00, destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de trof\u00e9us e medalhas para os Jogos Estudantis de Castro (JECA).</li>\r\n</ul>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.castro.pr.leg.br/author/comunicacao@castro.pr.leg.br", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}