Diferentes temas pautaram o uso da tribuna na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (26), na Casa de Leis de Castro. O vereador Ricardo dos Santos, por exemplo, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do requerimento 113/2025, de sua autoria e que sugere a altera\u00e7\u00e3o de nomenclatura da Guarda Municipal de Castro, para Pol\u00edcia Municipal de Castro.
\r\nEm sua fala, Ricardo destacou que a Guarda Municipal tem desempenhado papel fundamental na promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o, e que trata-se de uma pol\u00edcia de proximidade, sendo hoje, bra\u00e7o da seguran\u00e7a p\u00fablica no munic\u00edpio. A aprova\u00e7\u00e3o do pedido daria mais autonomia aos agentes.
\r\nJ\u00e1 o presidente da C\u00e2mara, vereador Gerson Sutil abordou tr\u00eas requerimentos, aprovados durante a sess\u00e3o. O de n\u00famero 131, de sua autoria e que pede ao prefeito e ao secret\u00e1rio de Sa\u00fade a realiza\u00e7\u00e3o de estudos sobre a viabilidade da elabora\u00e7\u00e3o de uma lei que autorize a distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos e o custeio para a realiza\u00e7\u00e3o de exames n\u00e3o encontrados na rede p\u00fablica de sa\u00fade de Castro, para pacientes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Ao falar sobre a realidade de pacientes que passam at\u00e9 mais de um ano na fila de espera por medicamentos e pela realiza\u00e7\u00e3o de exames e de consultas com especialistas, o vereador pediu sensibilidade do Poder Executivo ao analisar o pedido, assim como a colabora\u00e7\u00e3o dos colegas na assinatura do requerimento.
\r\nGerson tamb\u00e9m assina e justificou o requerimento que solicita ao prefeito e secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de destina\u00e7\u00e3o de recursos financeiros provenientes da Secretaria Municipal de Sa\u00fade para o Servi\u00e7o de Acolhimento Institucional para Idosos S\u00e3o Vicente de Paulo desta Cidade. O vereador lembrou que a institui\u00e7\u00e3o atende atualmente a 60 pessoas idosas durante 24 horas por dia, e que presta servi\u00e7o de extrema relev\u00e2ncia para a comunidade castrense. Tamb\u00e9m pediu assinatura conjunta dos demais vereadores no requerimento.
\r\nO presidente do Legislativo falou ainda sobre o requerimento da vereadora F\u00e1tima Castro, que solicita informa\u00e7\u00f5es do Executivo acerca das provid\u00eancias a serem tomadas ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n.\u00ba 18/2025, que instituiu a equipara\u00e7\u00e3o dos vencimentos entre os procuradores do Executivo e do Legislativo do Munic\u00edpio, bem como, com rela\u00e7\u00e3o a equipara\u00e7\u00e3o dos vencimentos dos demais servidores do Executivo Municipal em rela\u00e7\u00e3o aos vencimentos dos servidores com atribui\u00e7\u00f5es id\u00eanticas no Legislativo Municipal.
\r\nNeste caso, o vereador sugeriu co-assinar o pedido, por sua relev\u00e2ncia, e destacou a import\u00e2ncia da exist\u00eancia de plano de carreira, cargos e sal\u00e1rios para servidores, em ambos os poderes, para justa valoriza\u00e7\u00e3o e melhoria dos servi\u00e7os prestados.
\r\nQuem tamb\u00e9m fez uso da tribuna foi a vereadora F\u00e1tima Castro, para falar da Lei Municipal 3.640 de 2019 de sua autoria, por meio da qual foi institu\u00edda a campanha Mar\u00e7o Roxo para conscientiza\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o da comunidade e poder p\u00fablico sobre a epilepsia. F\u00e1tima lembrou que a cria\u00e7\u00e3o da lei sugere iniciativas que o poder p\u00fablico deveria adotar, como a realiza\u00e7\u00e3o de atividades educativas e preventivas, fortalecimento do protagonismo das pol\u00edticas p\u00fablicas intersetoriais e ilumina\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios p\u00fablicos na cor roxa, durante o m\u00eas de mar\u00e7o. A vereadora manifestou desejo de que tais a\u00e7\u00f5es venham a se tornar realidade no munic\u00edpio a partir dos pr\u00f3ximos anos.
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\r\nProjetos de lei
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\r\nAinda na sess\u00e3o desta quarta-feira (26) ingressou o Projeto de Lei 30/2025, de autoria do vereador Pedro Jaremczuk, propondo a cria\u00e7\u00e3o do protocolo \u201cAss\u00e9dio n\u00e3o\u201d, para atendimento \u00e0 mulher v\u00edtima de ass\u00e9dio em estabelecimentos comerciais, e certificado \u201cMulher Segura\u201d. O Projeto segue agora para an\u00e1lise das comiss\u00f5es permanentes da Casa.
\r\nEm discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanica foram aprovados projetos de lei que autorizam abertura de cr\u00e9dito adicional especial pelo Executivo, no valor de R$ 100.000,00, e a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas para os cargos de farmac\u00eautico e auxiliar de farm\u00e1cia. O primeiro trata de recursos oriundos de emenda parlamentar, que ser\u00e3o destinados ao Centro de Atendimento \u00e0 Crian\u00e7a e ao Jovem.
\r\nTamb\u00e9m foi aprovado pelos vereadores projeto de lei que institui o Programa Guarda Subsidiada em fam\u00edlia extensa, ampliada ou afetiva, para a destina\u00e7\u00e3o de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo a fam\u00edlias que mantiverem a guarda de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, e que precisam ser afastados da conviv\u00eancia dos pais; e o projeto que altera as disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 3.567 de 03 de abril de 2019, sobre o Servi\u00e7o de Acolhimento em Fam\u00edlia Acolhedora no Munic\u00edpio de Castro.
\r\nOutra proposi\u00e7\u00e3o aprovada foi o Projeto de Lei o Complementar 02/2025, de autoria do Executivo para institui\u00e7\u00e3o e disciplina do Programa Extraordin\u00e1rio de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios, Fiscais e N\u00e3o Tribut\u00e1rios de Castro (REFIS 2025), e cria\u00e7\u00e3o do Fundo Especial para a Moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e da Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria.
\r\nForam aprovados ainda 16 requerimentos, entre os quais, os citados durante uso da tribuna, e, 13 indica\u00e7\u00f5es. \u00a0
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