Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (3), os vereadores aprovaram, em segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o do Selo Empresa Amiga dos Animais - destinado ao reconhecimento, valoriza\u00e7\u00e3o e incentivo \u00e0s empresas que desenvolvem a\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas em prol da prote\u00e7\u00e3o, defesa, respeito e bem-estar dos animais. De acordo com a proposta \u2013 Projeto de Lei n\u00ba 127/2025 - o Selo ser\u00e1 concedido a empresas privadas que comprovem a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es como apoio a campanhas de vacina\u00e7\u00e3o, doa\u00e7\u00e3o de ra\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o de comedouros, bebedouros e abrigos em locais p\u00fablicos autorizados, entre outras. O PL \u00e9 de autoria dos vereadores Pedro Jaremczuk (investigador Pedro), Jhonnathan de Sousa Flugel e Aldori Jos\u00e9 Corso.
\r\nTamb\u00e9m foram aprovados o Projeto de Lei n.\u00ba 141/2025, dos vereadores Ant\u00f4nio Levi Napoli Pinheiro e Fatima Castro (acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba. 1.423/2006), que prop\u00f5e aperfei\u00e7oamento aos crit\u00e9rios para a concess\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica \u00e0s entidades que buscam tal reconhecimento perante o Poder P\u00fablico Municipal (por unanimidade); e, o Projeto de Lei n.\u00ba 131/2025, enviado pelo Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre os vencimentos dos m\u00e9dicos veterin\u00e1rios (aprovado por 11 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio).
\r\n\u00a0
\r\nEm primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, foram aprovados:
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0- Projeto de Lei n.\u00ba 75/2025 \u2013 Autoria: Executivo Municipal \u2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos especiais \u00e0 Cooperativa Aurora Alimentos;
\r\n\u00a0- Projeto de Lei n.\u00ba 137/2025 \u2013 Autoria: Executivo Municipal \u2013 Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei n.\u00ba 2094/2009. A proposta visa atualizar as condi\u00e7\u00f5es de pagamento da contrapartida financeira devida pelo benefici\u00e1rio da outorga onerosa do direito de construir. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.
\r\nAinda na sess\u00e3o, foram aprovados 22 requerimentos e 17 indica\u00e7\u00f5es.
\r\n\u00a0
\r\nPresidente cobrou envio de projeto de lei de inova\u00e7\u00e3o
\r\n\u00a0
\r\nO presidente da Casa, vereador Gerson Sutil fez uso da tribuna durante a sess\u00e3o para fundamentar seu requerimento - n.\u00ba 596/2025 - atrav\u00e9s do qual solicita ao prefeito e ao secret\u00e1rio municipal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es referentes a realiza\u00e7\u00e3o de estudos ou propostas para elabora\u00e7\u00e3o de Lei Municipal de Inova\u00e7\u00e3o, e iniciativas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio.
\r\nGerson Sutil explicou que a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei municipal para o fomento da inova\u00e7\u00e3o ir\u00e1 contribuir significativamente com a vinda de novos recursos para Castro, dos governos estadual e federal, por exemplo, e colocar\u00e1 a cidade em outro n\u00edvel, em termos de desenvolvimento. \u201c\u00c9 um tema que precisa de legisla\u00e7\u00e3o adequada no nosso munic\u00edpio, que fale de inova\u00e7\u00e3o frente \u00e0 demanda que estamos visualizando em termos de crescimento\u201d, destacou.
\r\nEntre benef\u00edcios que o munic\u00edpio pode conquistar com a cria\u00e7\u00e3o de lei espec\u00edfica, o presidente citou a atra\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, habilita\u00e7\u00e3o em fundos de interesse municipal e viabilidade de recursos, oportunidade de o munic\u00edpio e gest\u00e3o municipal crescerem junto \u00e0s empresas locais, atra\u00e7\u00e3o de universidade e de novas empresas, e melhoramento em segmentos do agroneg\u00f3cio e da cadeia do leite. A lei, segundo Sutil, ir\u00e1 proporcionar o reconhecimento de Castro como cidade inteligente e tecnol\u00f3gica.
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.castro.pr.leg.br/author/comunicacao@castro.pr.leg.br", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}