Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Castro aprovaram em regime de urg\u00eancia na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da tarde de ontem, 09 de novembro, o projeto de lei que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar para recupera\u00e7\u00e3o das estradas rurais do munic\u00edpio.
\r\nO presidente do Legislativo, vereador Neto Fadel (Patriota), comenta que o valor do cr\u00e9dito \u00e9 superior a R$ 500 mil e ser\u00e1 utilizado na manuten\u00e7\u00e3o das estradas, tendo em vista os danos ocasionados pelo longo per\u00edodo chuvoso que o munic\u00edpio e parte do Estado do Paran\u00e1 enfrentaram nos \u00faltimos meses.
\r\nNa justificativa da proposta, o Executivo ressaltou a necessidade da manuten\u00e7\u00e3o devido o per\u00edodo de plantio e tamb\u00e9m para permitir o melhor escoamento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. Os recursos para cobertura do cr\u00e9dito s\u00e3o provenientes de remanejamento interno da secretaria municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, pasta que executar\u00e1 o servi\u00e7o nas vias rurais, por meio de anula\u00e7\u00e3o e suplementa\u00e7\u00e3o.
\r\nRegulariza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias- O vereador Jos\u00e9 Nocera (Patriota) apresentou requerimento em que solicita ao Executivo Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para a amplia\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 67/2018, legisla\u00e7\u00e3o que estabelece crit\u00e9rios e par\u00e2metros especiais para regulariza\u00e7\u00e3o simplificada em edifica\u00e7\u00f5es constru\u00eddas sem observ\u00e2ncia das normas que disciplinam a mat\u00e9ria.
\r\nPonto de \u00f4nibus- A indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 216/2022 constou no expediente da sess\u00e3o. O pedido do vereador Gerson Sutil (PSC) \u00e9 de instala\u00e7\u00e3o de ponto de parada de \u00f4nibus e abrigo de passageiros na comunidade do Cercado. Sutil relata que pessoas de diversas idades sofrem com a exposi\u00e7\u00e3o ao clima enquanto aguardam a chegada do coletivo.
\r\nOr\u00e7amento para 2023- A comiss\u00e3o permanente de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento realizou ontem (09/11), antes da sess\u00e3o, a audi\u00eancia p\u00fablica a respeito do projeto de lei n\u00ba 65/2022, que disp\u00f5e sobre o or\u00e7amento de Castro para o ano de 2023. A realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia \u00e9 uma determina\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal e a convoca\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de 24 de outubro de 2022.\u00a0
\r\nO presidente da comiss\u00e3o, Jos\u00e9 Nocera (Patriota), explicou que a fun\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento \u00e9 permitir que a sociedade acompanhe o fluxo de recursos e conhe\u00e7a o plano de a\u00e7\u00e3o do governo municipal. \u201cO projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 elaborado pelo Executivo e ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do Legislativo, deve ser executado de forma eficiente e econ\u00f4mica\u201d, ressaltou. O projeto foi aprovado por unanimidade no encontro e agora passar\u00e1 por duas vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio em sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, a primeira j\u00e1 convocada para a quarta-feira, dia 16 de novembro, \u00e0s 15h30.
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