{"provider_url": "https://www.castro.pr.leg.br", "title": "Desconto no IPTU parcelado", "html": "<p>Os contribuintes de Castro ter\u00e3o direito a pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) parcelado com desconto. Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na tarde de ontem, 28 de abril, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar n\u00ba 01/2021 para permitir que a prefeitura conceda o desconto de 5% sobre cada parcela paga dentro da data de vencimento, no caso do contribuinte optar pelo parcelamento.</p>\r\n<p>Al\u00e9m disso, o projeto tamb\u00e9m elimina a cobran\u00e7a de juros de 0,5% sobre o parcelamento e mantem o desconto de 10% para o pagamento a vista do tributo. O desconto proposto ser\u00e1 v\u00e1lido apenas paro o exerc\u00edcio financeiro de 2021 e, segundo of\u00edcio enviado pelo secret\u00e1rio municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Emerson Gobbo, os valores previstos para isen\u00e7\u00e3o equivalem a 3,35% da previs\u00e3o arrecadada referente ao IPTU e n\u00e3o afetam as metas de resultados fiscais previstos no anexo pr\u00f3prio da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.</p>\r\n<p>Assim como ressalta a justificativa do projeto, o presidente da C\u00e2mara, vereador Neto Fadel(Patriota), menciona que a medida vem para auxiliar os contribuintes neste momento de pandemia. \u201cA popula\u00e7\u00e3o em geral est\u00e1 enfrentando dificuldades financeiras devido os transtornos causados pela pandemia. Atrav\u00e9s desse desconto esperamos estimular o pagamento do tributo dentro do prazo e beneficiar o cidad\u00e3o atrav\u00e9s do desconto\u201d, relata Fadel.</p>\r\n<p><b>Aluguel Social- </b>Em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica o projeto de lei n\u00ba 39/21 recebeu votos favor\u00e1veis de todos os vereadores. A proposta altera disposi\u00e7\u00f5es para concess\u00e3o do benef\u00edcio eventual \u201cAluguel Social\u201d no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social(SUAS) do munic\u00edpio de Castro, criado pela Lei n\u00ba 3345/2017.</p>\r\n<p>O benef\u00edcio possibilita ao poder p\u00fablico realocar de forma emergencial e tempor\u00e1ria fam\u00edlias que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de risco ou vulnerabilidade. Agora o prazo para concess\u00e3o do benef\u00edcio, que antes era at\u00e9 seis meses, ser\u00e1 at\u00e9 doze meses, sendo per\u00edodos iguais ou sucessivos, at\u00e9 que se obtenha uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para a problem\u00e1tica social envolvida. Outra mudan\u00e7a \u00e9 que o contrato de aluguel ser\u00e1 firmado entre o munic\u00edpio e a imobili\u00e1ria e dentre os deveres do benefici\u00e1rio constam a conserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e bom conv\u00edvio com a vizinhan\u00e7a.</p>\r\n<p><b>Vacina\u00e7\u00e3o contra Covid19- </b>Durante a palavra livre alguns vereadores se manifestaram para parabenizar o prefeito municipal, a equipe da secretaria de Sa\u00fade e a guarda municipal pela organiza\u00e7\u00e3o da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid19 em Castro. \u201cV\u00e1rios munic\u00edpios est\u00e3o vindo aqui filmar nosso sistema de vacina\u00e7\u00e3o pela organiza\u00e7\u00e3o e rapidez\u201d, disse Joel Fadel (Patriota).</p>", "author_name": "claudiag", "version": "1.0", "author_url": "https://www.castro.pr.leg.br/author/claudiag", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}