Desde 2016 o munic\u00edpio de Castro conta com legisla\u00e7\u00e3o que autoriza a concess\u00e3o de aux\u00edlio transporte a estudantes de curso superior, t\u00e9cnico ou profissionalizante. Atrav\u00e9s do projeto de lei n\u00ba 138/2021, aprovado pelos vereadores na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (15/12), na C\u00e2mara Municipal, o chamamento p\u00fablico ser\u00e1 realizado de forma diferente para favorecer mais jovens.
\r\nAl\u00e9m do chamamento p\u00fablico realizado no in\u00edcio do ano letivo para estudantes de cursos anuais, tamb\u00e9m ficar\u00e1 aberto um semestral, considerando o per\u00edodo de alguns cursos, e ainda a publica\u00e7\u00e3o de edital a qualquer tempo para os interessados em cursos profissionalizantes espec\u00edficos sazonais ou modulares de curta dura\u00e7\u00e3o. O chamamento p\u00fablico ser\u00e1 publicado no site da prefeitura de Castro.
\r\nO projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de incentivo a estudantes de cursos profissionalizantes realizados dentro do territ\u00f3rio do munic\u00edpio. Neste caso, o aux\u00edlio poder\u00e1 ser financeiro, por vale-transporte, transporte com ve\u00edculo p\u00fablico oficial ou contrata\u00e7\u00e3o de empresa privada mediante processo licitat\u00f3rio.
\r\n\u201cEste \u00e9 mais um incentivo para os jovens da nossa cidade, uma forma do munic\u00edpio os auxiliar a prosseguir os estudos. A qualifica\u00e7\u00e3o profissional em um mercado cada dia mais competitivo \u00e9 um diferencial importante\u201d, reflete Neto Fadel, presidente da C\u00e2mara. Fadel ressalta que o aux\u00edlio pode ser cancelado caso o benefici\u00e1rio apresente frequ\u00eancia escolar inferior a 75%, pare de frequentar o curso, repasse o benef\u00edcio para terceiros, entre outros.
\r\nDurante discuss\u00e3o da proposta os vereadores Maur\u00edcio Kusdra (PSB) e Joel Fadel (Patriota) parabenizaram o executivo pelo envio da proposi\u00e7\u00e3o que aprimora a norma existente. \u201cEssa lei vai favorecer mais pessoas e de forma mais abrangente. \u00c9 de uma necessidade \u00edmpar. Com a pandemia aumentou ainda mais a necessidade deste aux\u00edlio para a classe estudantil, porque o transporte \u00e9 caro e inviabiliza a continua\u00e7\u00e3o dos estudos para a classe mais pobre\u201d, mencionou Joel.
\r\nO valor a ser custeado e o n\u00famero de estudantes beneficiados \u00e9 regulamentado anualmente por decreto municipal observadas as limita\u00e7\u00f5es da lei or\u00e7ament\u00e1ria e pode ser revisto caso haja queda acentuada na arrecada\u00e7\u00e3o ou aumento significativo das despesas. Os crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o do benef\u00edcio permaneceram inalterados.
\r\nProcesso Digital- No ano de 2022 o Legislativo castrense iniciar\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o do processo digital dos documentos e processos eletr\u00f4nicos. Para tanto, foi apresentado pela Mesa executiva o projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 07/2021, que disp\u00f5e sobre a assinatura eletr\u00f4nica no \u00e2mbito da Casa de Leis.
\r\nO objetivo \u00e9 garantir maior agilidade ao desenvolvimento das atividades legislativas, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a de dados para cumprir especialmente com as determina\u00e7\u00f5es da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.\u00a0 Ap\u00f3s treinamento, cada usu\u00e1rio ter\u00e1 login e senha para assinar eletronicamente os documentos necess\u00e1rios ao desenvolvimento das suas atividades.
\r\nPen\u00faltima sess\u00e3o- Esta foi a pen\u00faltima sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Castro no per\u00edodo legislativo de 2021. O \u00faltimo encontro acontece amanh\u00e3, quinta-feira (16/12), \u00e0s 15 horas, conforme aprovado em delibera\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. A pauta j\u00e1 pode ser conferida no menu Sess\u00f5es Plen\u00e1rias do site do legislativo.
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