Assim como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a C\u00e2mara Municipal de Castro realizou na tarde desta quarta-feira, 19 de maio, a audi\u00eancia p\u00fablica para debate do projeto de lei n\u00ba 36/2021, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para 2022.
\r\nO encontro foi conduzido pela comiss\u00e3o permanente de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, presidida pelo vereador Jos\u00e9 Nocera (Patriota) e seus membros Joel Ant\u00f4nio de Souza (PSC) e Jhonnathan Flugel (Podemos). Jos\u00e9 Nocera explica que a lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, popularmente conhecida como LDO, compreende as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, incluindo as despesas de capital para o exerc\u00edcio financeiro subsequente, e orienta a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual.
\r\nO presidente da C\u00e2mara, Neto Fadel (Patriota), lembra que a iniciativa do projeto \u00e9 do executivo municipal, que envia o documento ao legislativo para aprecia\u00e7\u00e3o. \u201cAp\u00f3s an\u00e1lise pela comiss\u00e3o de finan\u00e7as, realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia e vota\u00e7\u00f5es em plen\u00e1rio, o projeto retorna ao executivo para san\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das diretrizes de forma eficiente e econ\u00f4mica\u201d, menciona Fadel.
\r\nConforme of\u00edcio enviado pelo executivo junto ao projeto, as prioridades para elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria para 2022 observar\u00e3o os seguintes eixos estrat\u00e9gicos: promo\u00e7\u00e3o humana e qualidade de vida, desenvolvimento econ\u00f4mico, democratiza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, infraestrutura, mobilidade e ordenamento do territ\u00f3rio.
\r\nEm seu parecer a comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento incluiu emendas redacionais ao projeto e uma emenda substitutiva, em que fica prevista a realiza\u00e7\u00e3o de processo administrativo para exonera\u00e7\u00e3o de servidor est\u00e1vel. O projeto com as emendas foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Agora a proposta segue para aprecia\u00e7\u00e3o em sess\u00f5es ordin\u00e1rias, onde deve passar por duas discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es.
\r\nSess\u00e3o ordin\u00e1ria- Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria que iniciou \u00e0s 16 horas, os vereadores aprovaram 11 requerimentos. As proposi\u00e7\u00f5es trouxeram assuntos variados para o plen\u00e1rio como a falta de entrega de correspond\u00eancias nos bairros Santa Clara e Nossa Senhora das Gra\u00e7as, viabilidade de asfaltamento das travessas do cruzamento da Rua Ad\u00edlia de Mello Beck e questionamento quanto a exist\u00eancia de projeto de cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de lazer e equipamentos p\u00fablicos no Distrito do Socav\u00e3o.
\r\nAp\u00f3s segunda vota\u00e7\u00e3o, os parlamentares foram favor\u00e1veis a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar n\u00ba 02/2018 que altera o artigo 100 da Lei Complementar n\u00ba 13/2007, que contempla o Estatuto dos Servidores Municipais. Em s\u00edntese o projeto trata da cess\u00e3o de servidores municipais para exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es em outro \u00f3rg\u00e3o ou entidade dos poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.
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