Projeto arquitet\u00f4nico\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nEm conversa entre Fatima Castro e o prefeito Moacyr Elias Fadel Junior, ainda no primeiro semestre de 2020, ficou acertada a inten\u00e7\u00e3o de guardar todos os documentos hist\u00f3ricos do munic\u00edpio no novo arquivo da C\u00e2mara \u2013 incluindo o acervo existente no F\u00f3rum Estadual, onde existem processos que datam de 1800. Ap\u00f3s ouvir as explica\u00e7\u00f5es sobre o projeto, o prefeito disse que o munic\u00edpio cederia os documentos, aos moldes do Senado norte-americano, institui\u00e7\u00e3o que det\u00e9m todos os documentos hist\u00f3ricos dos Estados Unidos.
\r\n\u00a0
\r\nAvan\u00e7os tecnol\u00f3gicos
\r\nRedund\u00e2ncia de internet:
\r\nImplanta\u00e7\u00e3o de dois links em sistema de \u201credund\u00e2ncia de internet\u201d na nuvem, sistema pelo qual os dados \u201cdescem\u201d para roteador da C\u00e2mara e s\u00e3o distribu\u00eddos aos computadores. Quando um link cai, o outro \u00e9 ativado
\r\nCabeamento estruturado:
\r\nMudan\u00e7a imprescind\u00edvel para que se fizesse os demais investimentos na C\u00e2mara. Garante maior escalabilidade, flexibilidade e praticidade \u00e0 infraestrutura de rede. Formado por um conjunto padronizado de cabos, conex\u00f5es, dispositivos desenhados de modo a permitir altera\u00e7\u00f5es, movimenta\u00e7\u00f5es e adi\u00e7\u00f5es de toda a rede de computadores da C\u00e2mara. Entre os benef\u00edcios dessa medida: preven\u00e7\u00e3o de falhas da rede e pelo padr\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o, seguindo as normas t\u00e9cnicas de certifica\u00e7\u00e3o; gerenciamento virtual de toda a estrutura que vem em aux\u00edlio do gestor num momento de expans\u00e3o, quando as expans\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias; facilita o gerenciamento; sempre que manuten\u00e7\u00f5es forem necess\u00e1rias, elas ser\u00e3o mais r\u00e1pidas e eficientes, pois o cabeamento centraliza todo o sistema; garante bom retorno de investimentos, uni\u00e3o de diferentes servi\u00e7os em um mesmo sistema, como dados, v\u00eddeo e voz; ao viabilizar a expans\u00e3o de modo simplificado, tem o potencial de suportar futuras aplica\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m um aumento de tr\u00e1fego de dados.
\r\nImpressoras:
\r\nAssinatura de novo contrato de loca\u00e7\u00e3o de impressoras. Pelo contrato anterior, a C\u00e2mara tinha oito impressoras locadas e duas de propriedade do Legislativo. Hoje: 28 impressoras locadas e tr\u00eas da C\u00e2mara, contemplando todas as salas com impressoras para melhor desenvolvimento das atividades. Custo: antes, R$ 165,70 cada uma das oito impressoras (R$ 1.657/m\u00eas); hoje: R$ 129,03 cada uma das 31 impressoras (R$ 4 mil/m\u00eas)
\r\nSistema de monitoramento por c\u00e2meras on-line:
\r\nAtualmente, est\u00e3o instaladas 36 c\u00e2meras em todo o espa\u00e7o do pr\u00e9dio, sendo 16 externas, sem ponto cego, e com um moderno sistema de sensores de presen\u00e7a e armazenamento de imagens. Em caso de invas\u00e3o, em quest\u00e3o de minutos o t\u00e1tico m\u00f3vel chega ao pr\u00e9dio; imagens em duas centrais de monitoramento (uma pelo vigilante da C\u00e2mara e outra pela empresa contratada). Custo: pelo contrato anterior, contrata\u00e7\u00e3o de um vigilante ao custo de R$ 201.292,56/ano. Conforme estudos, quatro guardas patrimoniais custariam aproximadamente R$ 110 mil. Ao todo, s\u00e3o 36 c\u00e2meras, alarme e t\u00e1tico: R$ 88.899 (sistema e t\u00e1tico: R$ 19.440 \u2013 ou R$ 1.620/m\u00eas); c\u00e2meras: R$ 69.459,93. Ao diminuir o custo da seguran\u00e7a de R$ 201.292,56 para R$ 88.899, a economia foi de 55,83%.
\r\nSess\u00f5es em v\u00eddeo:
\r\nTransmiss\u00e3o em v\u00eddeo e ao vivo das sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1ria, iniciada em 9 de novembro de 2020, atrav\u00e9s da p\u00e1gina da c\u00e2mara no YouTube.
\r\nWi-fi:
\r\nDisponibiliza\u00e7\u00e3o de nove pontos de sinal de wi-fi, no pr\u00e9dio da C\u00e2mara, em 30 de novembro de 2020.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto institucional C\u00e2mara Cidad\u00e3
\r\nInstitu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o 09, de 17 de abril de 2019, e premiado em n\u00edvel estadual e nacional, em 2019, em Bras\u00edlia, o projeto institucional C\u00e2mara Cidad\u00e3 contempla a integra\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-comunicacional com a comunidade e o protagonismo do Legislativo, com quatro eixos principais: legal, social-comunit\u00e1rio, educativo e hist\u00f3rico-cultural. \u00c9 disponibilizado no site da plataforma do YouTube, na p\u00e1gina da C\u00e2mara.
\r\nLegal:
\r\nBusca \u201cidentificar inconsist\u00eancias ou lacunas a serem preenchidas nas normas legais\u201d, e \u00e9 vinculado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), um projeto da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).
\r\nSocial-comunit\u00e1rio:
\r\nBusca uma maior aproxima\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara com a comunidade, com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas de sess\u00f5es extraordin\u00e1rias nos bairros e distritos. Ciclo da Cidadania: no contexto de aproxima\u00e7\u00e3o com a comunidade, proposta pelo projeto C\u00e2mara Cidad\u00e3, em 2019 aconteceu o primeiro Ciclo da Cidadania da hist\u00f3ria da C\u00e2mara de Castro, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de 24 legislativos municipais do estado e tamb\u00e9m da comunidade castrense. O evento contou com a parceria da Uni\u00e3o de C\u00e2maras, Vereadores e Gestores P\u00fablicos do Paran\u00e1 (Uvepar), Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), Assembleia Legislativa do Estado do Paran\u00e1 (Alep) e Tribunal Regional Eleitoral do Paran\u00e1 (TRE/PR), \u201cque trouxe a Escola do Judici\u00e1rio, aqui na C\u00e2mara\u201d. \u201cTivemos a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Castro.
\r\nEducativo:
\r\nJogo da Elei\u00e7\u00e3o: em 4 de mar\u00e7o de 2020, cerca de 40 pessoas, entre vereadores, servidores p\u00fablicos municipais, professores e alunos do Ensino M\u00e9dio e pessoas da comunidade, participaram da capacita\u00e7\u00e3o para o \u201cJogo da Elei\u00e7\u00e3o\u201d, criado pelo Instituto Mais Cidadania, de Curitiba. Projeto pioneiro no Paran\u00e1. A C\u00e2mara de Castro \u00e9 a \u00fanica do estado que fez aquisi\u00e7\u00e3o desse material e que tem esse projeto.
\r\nHist\u00f3rico-cultural:
\r\nA C\u00e2mara de Castro tem o maior acervo hist\u00f3rico do estado do Paran\u00e1. Por\u00e9m, o acervo n\u00e3o est\u00e1 devidamente armazenado, compilado e disponibilizado \u00e0 consulta p\u00fablica como deveria. O acervo \u00e9 composto de 3.714 atas e outros documentos manuscritos, divididos em 30 livros, confeccionados em papel centen\u00e1rio de elevada acidez. S\u00e3o manuscritos com tinta \u00e0 base de \u00f3xido de ferro, sujeitas \u00e0 oxida\u00e7\u00e3o e ao esmaecimento.
\r\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no artigo 23, trata da prote\u00e7\u00e3o dos documentos hist\u00f3ricos, do acesso \u00e0 cultura.
\r\nEm 30 de janeiro de 2019: visita t\u00e9cnica de Fatima Castro ao Arquivo P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1, em Curitiba, para saber como deve ser um arquivo, quais as normas, como deve ser o espa\u00e7o, com a presen\u00e7a dos vereadores Paulo Cesar de Farias, Maur\u00edcio Kusdra, ent\u00e3o primeiro-secret\u00e1rio, e Antonio Sirlei Alves da Silva e dos servidores Ronie Cardoso Filho, assessor jur\u00eddico e Fernando Luiz Silva Pitthan, diretor de Licita\u00e7\u00e3o e Compras. Foi verificado que as atas de Antonina est\u00e3o deterioradas. No Arquivo P\u00fablico, est\u00e3o fazendo a recupera\u00e7\u00e3o dessas atas, que s\u00e3o posteriores \u00e0s atas da C\u00e2mara de Castro. No Paran\u00e1, n\u00e3o existe nenhuma c\u00e2mara que tenha atas t\u00e3o preciosas e t\u00e3o antigas quanto a C\u00e2mara de Castro. Tamb\u00e9m foi feita visita \u00e0 Casa da Mem\u00f3ria.
\r\nA segunda visita t\u00e9cnica foi em 7 de dezembro de 2019, no Centro de Documenta\u00e7\u00e3o e Mem\u00f3ria (Cedoc) da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), campus de Irati, para fazer uma parceria incluindo a digitaliza\u00e7\u00e3o e o cat\u00e1logo das atas, visando a disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\r\nEm 19 de fevereiro de 2020, houve a primeira visita da professora M\u00e1rcia Dor\u00e9, da Unicentro, \u00e0 C\u00e2mara de Castro, para conhecer as atas, com a presen\u00e7a da historiadora Lea Maria Cardoso Villela, ex-diretora do Museu do Tropeiro. Nesse dia, houve uma visita guiada (com a presen\u00e7a do assessor de Comunica\u00e7\u00e3o Social, Helcio Kovaleski) a todos os espa\u00e7os de Castro onde existem documentos hist\u00f3ricos: Museu do Tropeiro, Igreja-Matriz, Biblioteca P\u00fablica e Casa Emilia Ericksen.
\r\nEm 5 de mar\u00e7o de 2020, houve a segunda visita de M\u00e1rcia Dor\u00e9, da Unicentro, \u00e0 C\u00e2mara, quando ela iniciou o trabalho de scanner das atas. A parceria com a Unicentro seria sem custo para a C\u00e2mara de Castro. Mas n\u00e3o se concretizou em fun\u00e7\u00e3o da pandemia, per\u00edodo em que a Unicentro fechou. As atas, inclusive, n\u00e3o chegaram a ser tratadas (depois do scanner, \u00e9 feito um tratamento de imagens e a cataloga\u00e7\u00e3o das imagens. Como a Unicentro fechou, e continua fechada, esse trabalho parou.
\r\nEm 8 de setembro de 2020, houve a visita t\u00e9cnica ao Museu Campos Gerais, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Houve a apresenta\u00e7\u00e3o do sistema de digitaliza\u00e7\u00e3o e de cataloga\u00e7\u00e3o. A UEPG tem uma parceria com a Universidade Tecnol\u00f3gica Federal do Paran\u00e1 (UTFPR), que desenvolveu o software para fazer esse cat\u00e1logo das atas, a busca e o cruzamento de dados. Foi iniciada uma negocia\u00e7\u00e3o para um conv\u00eanio entre a C\u00e2mara de Castro, a UEPG e a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio Institucional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Fauepg), com a finalidade de realizar a\u00e7\u00f5es conjuntas de execu\u00e7\u00e3o do projeto de extens\u00e3o universit\u00e1ria intitulado \u201cUm Acervo Hist\u00f3rico em Processo de Transforma\u00e7\u00e3o, Documentos da C\u00e2mara Municipal de Castro 1789-1900 e Reposit\u00f3rio Mem\u00f3rias Digitais \u2013 1\u00aa Edi\u00e7\u00e3o\u201d, um projeto pioneiro no estado do Paran\u00e1, que a UEPG ampliaria a outros munic\u00edpios. O conv\u00eanio prev\u00ea a digitaliza\u00e7\u00e3o das atas; o tratamento das imagens; a indexa\u00e7\u00e3o das imagens, permitindo a sua utiliza\u00e7\u00e3o em pesquisas a partir de voc\u00e1bulos-chave detect\u00e1veis por monitores de busca; hospedagem em site especializado em pesquisa hist\u00f3rica, com estabelecimento de link com os demais documentos j\u00e1 disponibilizados no acervo digital; disponibiliza\u00e7\u00e3o de pessoal t\u00e9cnico especializado para operacionaliza\u00e7\u00e3o das diversas fases do projeto; e extens\u00e3o do conhecimento produzido de forma permanente no reposit\u00f3rio digital e de forma pontual em exposi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, a acontecer nos espa\u00e7os apropriados convenientes. Conforme o cronograma de execu\u00e7\u00e3o, as exposi\u00e7\u00f5es seriam realizadas tanto no espa\u00e7o da C\u00e2mara de Castro quanto no Museu Campos Gerais. \u00c9 um projeto \u00fanico no Pa\u00eds. O conv\u00eanio custaria R$ 90 mil, destinado a pagamento dos estagi\u00e1rios selecionados pela UEPG, ao longo de dois anos.
\r\n\u00a0
\r\nPortal da Transpar\u00eancia
\r\nAssim que assumiu a Presid\u00eancia, em janeiro de 2019, Fatima Castro foi informada do inqu\u00e9rito civil exarado pela 3\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Castro sobre o Portal da Transpar\u00eancia.
\r\nEm 2013, a 3\u00aa Promotoria encaminhou of\u00edcio ao ent\u00e3o presidente, Herculano da Silva, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre: a exist\u00eancia do Portal da Transpar\u00eancia ativo na internet; e o atendimento aos requisitos previstos na Lei Complementar 101/2000 e na Lei Complementar Estadual 137/2011. Em resposta, pelo of\u00edcio 159/2013, a C\u00e2mara informou sobre a exist\u00eancia do Portal e do respectivo site. No entanto, por meio de consulta \u00e0 p\u00e1gina da internet da C\u00e2mara, a 3\u00aa Promotoria constatou que havia v\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es oficiais que ainda n\u00e3o eram disponibilizadas. Ato cont\u00ednuo, em 7 de maio de 2013, o promotor expediu a Recomenda\u00e7\u00e3o Administrativa 3/2013 acerca da disponibiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do Portal da Transpar\u00eancia, \u201ctendo o presidente da C\u00e2mara [...] aduzido que adotaria as medidas necess\u00e1rias para atendimento ao recomendado\u201d. Uma vez realizada nova pesquisa junto ao site da C\u00e2mara, verificou-se que subsistiam inconsist\u00eancias, requisitando-se esclarecimentos ao presidente da C\u00e2mara, que prestou as informa\u00e7\u00f5es por meio de nova certid\u00e3o de constata\u00e7\u00e3o.
\r\nO Observat\u00f3rio de Castro encaminhou of\u00edcio \u00e0 3\u00aa Promotoria acerca da inconsist\u00eancia do Portal da Transpar\u00eancia e solicitou a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias. O ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara, Gerson Sutil, \u201cprestou informa\u00e7\u00f5es atualizadas\u201d, oportunidade em que noticiou a transi\u00e7\u00e3o e a migra\u00e7\u00e3o do site da C\u00e2mara para o programa Interlegis, disponibilizado de forma gratuita pelo Senado Federal.
\r\nSeguiram-se of\u00edcios do Observat\u00f3rio solicitando provid\u00eancias quanto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o disponibilizadas e a c\u00f3pia das respectivas respostas pelo ent\u00e3o presidente. O Relat\u00f3rio de Auditoria 491/2017, que analisou a disponibilidade das informa\u00e7\u00f5es oficiais da C\u00e2mara dentro de seu site \u2013 especialmente no Portal da Transpar\u00eancia \u2013, indicou \u201cv\u00e1rias inconsist\u00eancias\u201d.
\r\nO Of\u00edcio 689/2018 foi encaminhado ao ent\u00e3o presidente, Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Nocera, solicitando esclarecimentos pontuais acerca do que foi constatado pelo relat\u00f3rio, as provid\u00eancias e o prazo previsto para sanar as irregularidades. Em resposta, a C\u00e2mara encaminhou o Of\u00edcio 209/2018, informando que todas as informa\u00e7\u00f5es estavam acess\u00edveis no Portal da Transpar\u00eancia \u201ca qualquer usu\u00e1rio\u201d.
\r\nO Relat\u00f3rio de Auditoria 1.006/2018 informou que persistiam as irregularidades, raz\u00e3o pela qual expediu-se of\u00edcio \u00e0 presidente da C\u00e2mara, Fatima Castro, convidando-a a firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Em 5 de fevereiro de 2019, foi firmado um TAC com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1 (MP/PR) \u201ccom vistas a sanar as irregularidades\u201d.
\r\nDiante disso, determinou-se a autua\u00e7\u00e3o em apenso do correspondente instrumento com a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o TAC e a suspens\u00e3o do presente procedimento. Decorrido o prazo estabelecido para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, solicitou-se nova auditoria ao Centro de Apoio T\u00e9cnico de Execu\u00e7\u00e3o, aportado os autos, o Relat\u00f3rio de Auditoria 1.209/2019.
\r\nDa an\u00e1lise dos autos, verificou-se que as irregularidades e omiss\u00f5es apontadas \u201cforam sanadas\u201d. Conforme a Promotoria, em linhas gerais observou-se que todos os apontamentos realizados no Relat\u00f3rio de Auditoria 1.006/2018 foram atendidos, raz\u00e3o pela qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico promoveu o arquivamento do inqu\u00e9rito c\u00edvel nos termos do disposto do artigo 9\u00ba, caput, da Lei 7.347/1985, artigo 10, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o 23/2007 do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico [CNMP].
\r\nContudo, ap\u00f3s celebrar Termo de Ajustamento de Conduta, percebeu-se que a C\u00e2mara de Vereadores tratou de sanar as irregularidades. \u00c9 o que se depreende do Relat\u00f3rio de Auditoria 1.209/2019, de 5 de setembro de 2019, bem como de consulta do pr\u00f3prio site do Portal da Transpar\u00eancia, segundo informa o Of\u00edcio 1.190/2019. Mais adiante, o documento diz que, \u201capesar da demora da adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas legais, nota-se que houve empenho da C\u00e2mara [...] em cumprir com aquilo que foi acordado\u201d. \u201cSitua\u00e7\u00e3o que afasta o dolo, elemento essencial para configura\u00e7\u00e3o de atos de improbidade administrativa que violam os princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, da conduta do Administrador\u201d, continua o of\u00edcio.
\r\nAssim que foi firmado o TAC entre a C\u00e2mara e MP/PR, alguns servidores do Legislativo fizeram uma dilig\u00eancia at\u00e9 a C\u00e2mara de Carambe\u00ed, uma vez que esta \u201catendia o Portal da Transpar\u00eancia\u201d. Foi realizada uma reuni\u00e3o com a contadora, equipe de Compras, a parte administrativa. Foram identificadas algumas demandas que precisavam ser criadas junto \u00e0 Equiplano, empresa respons\u00e1vel pela informatiza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, al\u00e9m da Interlegis. Por meio do of\u00edcio 1.190, de 6 de setembro de 2019, Fatima foi informada de que havia cumprido NA \u00cdNTEGRA todas as solicita\u00e7\u00f5es do MP/PR.
\r\nEmbora o layout da p\u00e1gina tenha sido criado pela Interlegis, foram criados \u201calguns bot\u00f5es a mais\u201d como forma de melhorar a navega\u00e7\u00e3o. As mudan\u00e7as no Portal da Transpar\u00eancia foram implementadas sob a coordena\u00e7\u00e3o de Valdivino Mariano, assessor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI) da C\u00e2mara, e pelo jornalista Thiago Terada, ent\u00e3o assessor de Comunica\u00e7\u00e3o Social (hoje, assessor parlamentar do vereador Rafael Rabbers, segundo-secret\u00e1rio), com a participa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, de Fernando Luiz Silva Pitthan, diretor de Licita\u00e7\u00e3o e Compras; Valderes Aparecida de Oliveira da Silva, ent\u00e3o contadora; Marcos Paulo de Oliveira, t\u00e9cnico-financeiro; e Patr\u00edcia de Mello Fontoura Selmer, procuradora jur\u00eddica.
\r\nA partir dos ajustes feitos no Portal da Transpar\u00eancia, foram iniciadas outras a\u00e7\u00f5es de moderniza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara.
\r\n\u00a0
\r\nBrigada de Inc\u00eandio
\r\nCriada atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o 07/2019 e integrada, atualmente, pelos servidores Patricia Santana Stockler (recepcionista); Cecilia Fierek, Irene Hurla e Carla Rosana Moreira Schmegel (auxiliares de servi\u00e7os); Bruna Gorethi Alves Ramos (telefonista); Adriano Rudy Goltz (guardi\u00e3o); Flavio Jos\u00e9 Domingues (t\u00e9cnico de \u00c1udio e V\u00eddeo); e Marcos Paulo de Oliveira (t\u00e9cnico-financeiro).
\r\n\u00a0
\r\nCurso de capacita\u00e7\u00e3o para servidores e vereadores
\r\nRealizada no in\u00edcio de 2019, contemplando os seguintes m\u00f3dulos: Recursos Humanos (contendo os t\u00f3picos estrutura das leis que envolvem gratifica\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es gratificadas, fun\u00e7\u00f5es dos cargos, treinamento sobre direitos e deveres dos servidores p\u00fablicos, processo administrativo disciplinar e sindic\u00e2ncia, atendimento ao p\u00fablico e almoxarifado), Administrativo (lei da seguran\u00e7a jur\u00eddica e lei da improbidade administrativa), Controle Interno e Governan\u00e7a em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o \u2013 TI (controle interno e plano de governan\u00e7a em TI), Verean\u00e7a (t\u00e9cnica legislativa, processo legislativo e assessoria parlamentar) e Contratos Administrativos (contratos e licita\u00e7\u00f5es, processos administrativos e recursos).
\r\n\u00a0
\r\nDevolu\u00e7\u00e3o de dinheiro para o Executivo
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Castro devolveu ao Executivo, em 22 de dezembro de 2020, um total de R$ 3.859.821,26, resultado da economia realizada durante o \u00faltimo ano da gest\u00e3o da presidente Fatima Castro (MDB). A entrega dos dois cheques que totalizam a devolu\u00e7\u00e3o (R$ 3.857,108,41 mais R$ 2.712,85, provenientes de juros de aplica\u00e7\u00e3o) foi feita pela pr\u00f3pria Fatima ao prefeito em exerc\u00edcio Alvaro Telles (PSL), na C\u00e2mara. Esse valor \u00e9 12,01% maior do que o que foi devolvido em 2019 (R$ 3.445.662,62). Somando-se os dois valores \u2013 de 2019 e 2020 \u2013, em dois anos a economia operada pela gest\u00e3o de Fatima Castro foi de R$ 7.305.483,88.
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\r\n40 sess\u00f5es ordin\u00e1rias
\r\nA realiza\u00e7\u00e3o de 40 sess\u00f5es por ano partiu de uma mudan\u00e7a na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM), aprovada em 2019, para que o Legislativo entrasse em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Paran\u00e1. At\u00e9 ent\u00e3o, a C\u00e2mara tinha um recesso parlamentar de 90 dias, em contraste com o que determina a Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea que esse recesso seja, no m\u00e1ximo, de 55 dias. O per\u00edodo de recesso passou, ent\u00e3o, para 55 dias, e o n\u00famero de sess\u00f5es, para 40.
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\r\nConcurso p\u00fablico
\r\nEm 27 de janeiro de 2020, a C\u00e2mara Municipal de Castro abriu edital de concurso p\u00fablico para preenchimento de duas vagas de t\u00e9cnico-administrativo em seu quadro de servidores. Pelo edital, o cargo de contador n\u00e3o dever\u00e1 ser preenchido, em um primeiro momento, e entrar\u00e1 para o cadastro de reserva do Legislativo. As inscri\u00e7\u00f5es ficaram dispon\u00edveis de 27 de janeiro a 26 de fevereiro.
\r\nAs provas do concurso ser\u00e3o aplicadas pela Funda\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Unespar \u2013 Campus de Paranava\u00ed (fundacaounespar.org.br), no munic\u00edpio de Castro.
\r\nPor\u00e9m, no dia 17 de mar\u00e7o, Fatima Castro decidiu cancelar a realiza\u00e7\u00e3o da prova marcada para 22 de mar\u00e7o em fun\u00e7\u00e3o da decreta\u00e7\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). O Edital 07.001/2020, que cancelou a prova, baseou-se no artigo 3\u00ba do Decreto Estadual 4.230/2020, do governo do estado, que disp\u00f5e sobre medidas de enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade, publicado nesta segunda-feira (16). Tamb\u00e9m est\u00e1 em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei Municipal 3.582/2019, a Portaria 17/2017, a Resolu\u00e7\u00e3o 02/2013 \u201ce demais disposi\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0 mat\u00e9ria\u201d.
\r\nConforme o artigo 1\u00ba do Edital 07.001/2020, a prova dever\u00e1 ser realizada \u201cem data futura a ser posteriormente estabelecida\u201d. \u201cFica revogado e sem efeito o Edital 06.001/2020 do presente concurso, publicado em 16 de mar\u00e7o de 2020 [no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico, DOE, do munic\u00edpio de Castro], no que se relaciona a data, hor\u00e1rios e locais\u201d, continua o Edital. Conforme o artigo 2\u00ba, \u201cos candidatos permanecem com suas inscri\u00e7\u00f5es v\u00e1lidas e ser\u00e3o oportunamente convocados para a realiza\u00e7\u00e3o da prova objetiva\u201d.
\r\nA decis\u00e3o de suspender a prova objetiva do concurso p\u00fablico foi constru\u00edda na noite de 16 de mar\u00e7o, em uma reuni\u00e3o com a presen\u00e7a de todos os vereadores, na Sala das Comiss\u00f5es, durante o intervalo de suspens\u00e3o da sess\u00e3o ordin\u00e1ria. J\u00e1 no final da sess\u00e3o, durante a Palavra Livre, Fatima Castro disse que \u201cdesde que tudo isso [as precau\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao enfrentamento ao coronav\u00edrus] come\u00e7ou, a gente j\u00e1 tinha essa preocupa\u00e7\u00e3o\u201d.
\r\nNo final da sua fala na Tribuna, na sess\u00e3o de 23 de dezembro, Fatima citou correspond\u00eancia que a C\u00e2mara recebeu, naquele mesmo dia, da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio ao Campus de Paranava\u00ed, Faculdade Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancias e Letras de Paranava\u00ed (Fafipa), questionando sobre a possibilidade de realizar o concurso p\u00fablico 001/2020 no dia 7 de mar\u00e7o de 2021. Ela lembrou que mais de 2,5 mil candidatos se inscreveram, \u201cmas n\u00e3o h\u00e1 possibilidade nenhuma de se fazer um concurso num momento de pandemia\u201d. \u201cSempre que algumas pessoas inscritas entram em contato conosco, n\u00f3s estamos tranquilizando-as de que o concurso vai acontecer\u201d, disse. Fatima lembrou que a Fafipa j\u00e1 havia entrado em contato com a C\u00e2mara questionando a realiza\u00e7\u00e3o do concurso. \u201cE o que eu fiz? Encaminhei a solicita\u00e7\u00e3o deles para a secret\u00e1ria de Sa\u00fade do munic\u00edpio [Maria Lidia Kravutschke] para que ela fizesse o parecer a respeito da possibilidade ou n\u00e3o de se fazer o concurso. [Mas] ela colocou que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade nenhuma de se fazer [...], nesse momento\u201d, disse. \u201cAcredito que o novo presidente [da C\u00e2mara] far\u00e1 a mesma coisa porque n\u00f3s n\u00e3o temos possibilidade, hoje, de responder \u00e0 Fafipa [...]. Tomara Deus que a pandemia j\u00e1 tenha passado e que n\u00f3s possamos fazer, mas eu tenho certeza que o novo presidente vai estar oficiando o secret\u00e1rio de Sa\u00fade que estiver em exerc\u00edcio para que a gente tenha um respaldo se h\u00e1 possibilidade ou n\u00e3o\u201d, afirmou.
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\r\nCidad\u00e3o Honor\u00e1rio
\r\nT\u00edtulos conferidos em 2020: Adriana Paiva, Eduardo Alves Rosa, padre Ademar de Souza, Antenor Quintiliano Telles e Frans Borg.
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\r\nCastrenses que Brilham
\r\nCondecora\u00e7\u00f5es conferidas em 2020: Antonio Benedito do Prado, Tania Maria Svieskoski Pinto e Sirlei Francisca Gomes Carneiro.
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\r\nC\u00e2mara Jovem\u00a0
\r\nEm 2019, foram realizadas 19 sess\u00f5es da C\u00e2mara Jovem, atingindo 897 alunos de dez escolas.
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\r\nSauda\u00e7\u00e3o \u00e0 Bandeira
\r\nEm 2019, tamb\u00e9m foi realizado o projeto Sauda\u00e7\u00e3o \u00e0 Bandeira, com a participa\u00e7\u00e3o de alunos de dez escolas. De cada uma, foram selecionadas cinco poesias sobre a Bandeira. A cada \u00faltima sess\u00e3o do m\u00eas, um vereador escolhe uma para ler no Plen\u00e1rio.
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