A C\u00e2mara Municipal de Castro realizou, na noite da \u00faltima segunda-feira (7), a 27\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria mista da sua hist\u00f3ria, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o 04/2020 \u2013 com oito vereadores presentes no Plen\u00e1rio e cinco em suas casas, de acordo com determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a pessoas com mais de 60 anos, em fun\u00e7\u00e3o da pandemia. Participaram presencialmente da sess\u00e3o, no Plen\u00e1rio, a presidente Fatima Castro (MDB), o primeiro-secret\u00e1rio Maur\u00edcio Kusdra (PSB), o segundo-secret\u00e1rio Rafael Rabbers (PTC), Gerson Sutil (PSC), Miguel Zadhi Neto (Patriota), Dirceu Ribeiro (Podemos), Luiz Cezar Canha Ferreira (DEM) e Paulo Cesar de Farias (PSD). De suas casas, por videoconfer\u00eancia, participaram o vice-presidente Herculano da Silva (DEM), Joel Elias Fadel (Patriota), Jovenil Rodrigues de Freitas (Podemos), Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Nocera (Patriota) e Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM).
\r\nPor ser a primeira do m\u00eas, a sess\u00e3o iniciou com a execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, Fatima colocou em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o a ata da sess\u00e3o ordin\u00e1ria de 23 de novembro passado \u2013 que foi aprovada por unanimidade. Depois, pediu para que Kusdra e Rabbers fizessem a leitura do expediente. Ao todo, al\u00e9m de of\u00edcios do Executivo enviados \u00e0 C\u00e2mara, foram lidas 15 proposi\u00e7\u00f5es \u2013 um projeto de lei, um projeto de decreto legislativo, nove requerimentos e quatro indica\u00e7\u00f5es.
\r\nTendo em vista o fato de o vice-presidente Herculano da Silva estar participando da sess\u00e3o por videoconfer\u00eancia, Fatima pediu a Maur\u00edcio Kusdra para que assumisse a Presid\u00eancia, e a Paulo Cesar de Farias que assumisse \u201cad hoc\u201d a Primeira-Secretaria, para que ela pudesse falar na Tribuna, conforme inscri\u00e7\u00e3o para o Pequeno Expediente (leia mat\u00e9ria acima).
\r\nDe volta ao posto, Fatima agradeceu a Kusdra e Farias e pediu a Rabbers para que fizesse a chamada dos vereadores presentes na sess\u00e3o. Seguiu-se a ordem do dia, em que Fatima encaminhou o Projeto de Lei 82/2020 e o Of\u00edcio 604/2020, referente ao Projeto de Lei 73/2020, \u00e0s comiss\u00f5es permanentes, para que emitam seus pareceres. O Projeto de Lei 82/2020, de autoria do Executivo, autoriza a Prefeitura a abrir cr\u00e9dito adicional especial no valor de R$ 97.021,31.
\r\nNa ordem do dia, al\u00e9m do Projeto de Decreto Legislativo 15/2020, tamb\u00e9m foram aprovados por unanimidade, em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanicas, nove requerimentos de autoria de cinco vereadores: Joel Elias Fadel (tr\u00eas), Paulo Cesar de Farias (tr\u00eas), Miguel Zadhi Neto, Rafael Rabbers e Fatima Castro (leia mat\u00e9rias abaixo).
\r\nEm segundas discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, foram aprovados, tamb\u00e9m por unanimidade, tr\u00eas projetos de lei. O 60/2020, de autoria de Joel Elias Fadel, d\u00e1 o nome de \u201cJo\u00e3o Maria Ferraz Diniz\u201d ao Canil Municipal (leia mat\u00e9ria abaixo).
\r\nO Projeto de Lei 71/2020, de Miguel Zadhi Neto, d\u00e1 o nome de \u201cArmando Adenir Rodrigues \u2013 Ki\u201d ao gin\u00e1sio de esportes localizado no Jardim Alvorada. Os pareceres jur\u00eddico e da CCJ foram ambos favor\u00e1veis.
\r\nPor fim, o Projeto de Lei 80/2020, de Gerson Sutil, disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de sa\u00fade que prestem servi\u00e7os de parto, localizados no munic\u00edpio, p\u00fablicos municipais ou privados, a procederem a comunica\u00e7\u00e3o imediata de rec\u00e9m-nascidos com S\u00edndrome de Down \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, associa\u00e7\u00f5es ou entidades especializadas que desenvolvam atividades em benef\u00edcio dos portadores dessa s\u00edndrome. A proposi\u00e7\u00e3o recebeu pareceres favor\u00e1veis da Procuradoria Jur\u00eddica, da CCJ e da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social. O parecer da CCJ sugeriu emendas redacionais.
\r\nLei Org\u00e2nica
\r\nEm primeiras discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, foram aprovadas por unanimidade cinco proposi\u00e7\u00f5es: dois projetos de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica, um projeto de lei complementar e dois projetos de lei. Todos voltar\u00e3o ao Plen\u00e1rio na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da pr\u00f3xima segunda-feira (14).
\r\nO Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 01/2020, de autoria de sete vereadores \u2013 Joel Elias Fadel, Dirceu Ribeiro, Gerson Sutil, Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Nocera, Jovenil Rodrigues de Freitas, Miguel Zadhi Neto e Maur\u00edcio Kusdra \u2013 altera o inciso XXV do artigo 9\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal (LOM). Os pareceres da Procuradoria Jur\u00eddica e da CCJ foram favor\u00e1veis. O vereador Rafael Rabbers, membro da CCJ, sugeriu uma emenda substitutiva, que foi acolhida pelo parecer dessa comiss\u00e3o. Como a vota\u00e7\u00e3o de emendas \u00e0 LOM necessita de dois ter\u00e7os dos votos, Fatima Castro tamb\u00e9m votou.
\r\nO Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica 02/2020, tamb\u00e9m de autoria de sete vereadores \u2013 Fatima Castro, Herculano da Silva, Maur\u00edcio Kusdra, Rafael Rabbers, Antonio Sirlei Alves da Silva, Luiz Cezar Canha Ferreira e Paulo Cesar de Farias \u2013 altera o par\u00e1grafo 5\u00ba do artigo 34 e revoga o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 40 da LOM. Igualmente, os pareceres da Procuradoria Jur\u00eddica e da CCJ foram favor\u00e1veis. O parecer jur\u00eddico sugeriu emenda modificativa, que foi acolhida pela CCJ.
\r\nO Projeto de Lei Complementar 02/2020, de autoria do Executivo, altera as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar 53/2016 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal) e da Lei Complementar 74/2019. Os pareceres tamb\u00e9m foram favor\u00e1veis, com sugest\u00e3o de emenda. Nesse caso, Fatima Castro tamb\u00e9m votou.
\r\nO Projeto de Lei 81/2020, de autoria do Executivo, autoriza a Prefeitura a abrir cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de R$ 591.232,67. Conforme a justificativa do projeto, a verba vai ser utilizada para reforma da cobertura, constru\u00e7\u00e3o de refeit\u00f3rio, dep\u00f3sito e cobertura do p\u00e1tio do Teatro Bento Mossurunga. A proposi\u00e7\u00e3o recebeu pareceres favor\u00e1veis da Procuradoria Jur\u00eddica e da CCJ.
\r\nPor fim, o Projeto de Lei 79/2020, de autoria de Maur\u00edcio Kusdra, disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de destinar, para o com\u00e9rcio e entidades locais, pelo menos 50% (cinquenta por cento) do espa\u00e7o a ser ocupado para vendas, nas festividades ou eventos financiados por recursos p\u00fablicos. A proposi\u00e7\u00e3o estava para ser votada na sess\u00e3o de 23 de novembro, mas foi retirada da pauta devido \u00e0 aus\u00eancia de Kusdra. Os pareceres jur\u00eddico e da CCJ foram favor\u00e1veis, mas com emendas.
\r\nComo n\u00e3o houve nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o na Palavra Livre, Fatima Castro convocou os demais vereadores para a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da pr\u00f3xima segunda-feira (14) \u2013 a pen\u00faltima do ano.
\r\n***
\r\nC\u00e2mara de Castro autoriza afastamento de prefeito
\r\nO Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Castro autorizou, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da \u00faltima segunda-feira (7), o afastamento do cargo do prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota), no per\u00edodo de 7 a 31 de dezembro, \u201cpara tratar de assuntos particulares\u201d. O Projeto de Decreto Legislativo 15/2020, de autoria da Mesa Executiva, assinado pela presidente da Casa, vereadora Fatima Castro (MDB), e pelos vereadores Herculano da Silva (DEM), vice-presidente, Maur\u00edcio Kusdra (PSB), primeiro-secret\u00e1rio, e Rafael Rabbers (PTC), segundo-secret\u00e1rio, foi aprovado por unanimidade em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanicas.
\r\nOs pareceres da Procuradoria Jur\u00eddica e da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) foram favor\u00e1veis. O parecer da CCJ apontou que o of\u00edcio 584/2020, datado de 19 de novembro, pelo qual o prefeito solicitava a concess\u00e3o de licen\u00e7a do seu afastamento entre 1\u00ba e 31 de dezembro, foi protocolado na C\u00e2mara no dia da sess\u00e3o de 23 de novembro, \u201cimpossibilitando an\u00e1lise por esta comiss\u00e3o, nessa data\u201d. \u201cConsiderando que no dia 30 de novembro n\u00e3o houve sess\u00e3o legislativa, em conformidade com o disposto no artigo 84 do Regimento Interno da C\u00e2mara, e que n\u00e3o houve pedido de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria por parte do Poder Executivo para aprecia\u00e7\u00e3o do pedido, acabou sendo postergado. Nesse sentido, faz-se necess\u00e1ria a adequa\u00e7\u00e3o do per\u00edodo do afastamento para que conste a partir do dia 7 at\u00e9 o dia 31 de dezembro\u201d, informa o parecer.
\r\nNa sess\u00e3o de 23 de novembro, o Of\u00edcio 584/2020 foi somente lido pelo vereador Gerson Sutil (PSC), nomeado \u201cad hoc\u201d para substituir Maur\u00edcio Kusdra na Primeira-Secretaria.
\r\n***\u00a0
\r\nFatima mostra avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos da C\u00e2mara
\r\nPela segunda vez consecutiva, a vereadora Fatima Castro (MDB) utilizou a Tribuna para falar sobre a sua gest\u00e3o como presidente da C\u00e2mara Municipal de Castro, iniciada em janeiro de 2019. Foi durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na noite da \u00faltima segunda-feira (7), em que Fatima citou os avan\u00e7os proporcionados pelas inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas implantadas no Legislativo.
\r\n\u201cQuando n\u00f3s assumimos a Presid\u00eancia, e verificando a situa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, decidimos investir nas tecnologias de informa\u00e7\u00e3o para garantir maior celeridade ao servidor e a informa\u00e7\u00e3o em tempo real aos cidad\u00e3os\u201d, disse Fatima, lembrando que as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas incorporadas \u201cmodificaram os processos de trabalho tornando a transpar\u00eancia fundamental aos mun\u00edcipes\u201d. \u201cAssim, nos tornamos mais \u00e1geis e trouxemos uma economia nos gastos p\u00fablicos, porque nem sempre o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico traz gastos a mais, e sim economia e satisfa\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de uma forma r\u00e1pida e segura\u201d, afirmou.
\r\nMostrando imagens e gr\u00e1ficos por meio de proje\u00e7\u00e3o na parede do Plen\u00e1rio, com o aux\u00edlio de Valdivino Mariano, respons\u00e1vel pelo setor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI) da C\u00e2mara, Fatima fez quest\u00e3o de agradecer \u201caos servidores da C\u00e2mara que fizeram essa gest\u00e3o conosco\u201d. \u201cTudo aquilo que a gente implantou aqui foi mediante o trabalho da equipe\u201d, destacou.
\r\n\u2018Redund\u00e2ncia de internet\u2019
\r\nA primeira medida foi implantar dois links em sistema de \u201credund\u00e2ncia de internet\u201d. \u201cEles est\u00e3o na nuvem. [...] V\u00eam para o nosso roteador e s\u00e3o distribu\u00eddos para os nossos computadores. Quando um link cai, o outro assume\u201d, explicou Fatima, ressaltando que, ap\u00f3s essa mudan\u00e7a, \u201cn\u00f3s ficamos somente duas vezes sem internet [...] por causa dos vendavais que ocorreram [...] em que a cidade toda, inclusive, ficou sem internet\u201d.
\r\nCabeamento estruturado
\r\nEm seguida, Fatima falou sobre a instala\u00e7\u00e3o do cabeamento estruturado da rede de dados e telefonia. Apresentando algumas fotos de \u201cantes\u201d e \u201cdepois\u201d dessa instala\u00e7\u00e3o, Fatima disse que o cabeamento estruturado \u201cera imprescind\u00edvel para que n\u00f3s fiz\u00e9ssemos os demais investimentos aqui na C\u00e2mara\u201d. \u201cO cabeamento surgiu como uma solu\u00e7\u00e3o eficiente para fornecer maior escalabilidade, flexibilidade e praticidade \u00e0 infraestrutura de rede. Esse esquema de instala\u00e7\u00e3o \u00e9 formado por um conjunto padronizado de cabos, conex\u00f5es, dispositivos desenhados de modo a permitir altera\u00e7\u00f5es, movimenta\u00e7\u00f5es e adi\u00e7\u00f5es de toda a rede de computadores da C\u00e2mara\u201d, explicou.
\r\nEntre os benef\u00edcios dessa medida, Fatima citou a preven\u00e7\u00e3o de falhas da rede e pelo padr\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o, \u201cseguindo as normas t\u00e9cnicas de certifica\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ela, o\u00a0 resultado foi um gerenciamento virtual de toda a estrutura \u201cque vem em aux\u00edlio do gestor num momento de expans\u00e3o, quando as expans\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias\u201d. \u201cHoje, qualquer expans\u00e3o que a C\u00e2mara fa\u00e7a, est\u00e1 f\u00e1cil de fazer. Facilita o gerenciamento. Sempre que manuten\u00e7\u00f5es forem necess\u00e1rias, elas ser\u00e3o mais r\u00e1pidas e eficientes, pois ele [cabeamento] centraliza todo o sistema. Traz um bom retorno de investimentos, uni\u00e3o de diferentes servi\u00e7os em um mesmo sistema, como dados, v\u00eddeo e voz\u201d, afirmou.
\r\nFatima complementou que o cabeamento estruturado, ao viabilizar a expans\u00e3o de modo simplificado, tem o potencial de suportar futuras aplica\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m um aumento de tr\u00e1fego de dados, al\u00e9m de garantir maior durabilidade \u00e0 infraestrutura. \u201cSua vida \u00fatil pode chegar a 25 anos. Levou um bom tempo pra gente fazer isso. Os nossos cabos estavam ro\u00eddos por ratos. Alguns gabinetes n\u00e3o tinham acesso \u00e0 telefonia por causa desses danos todos e, hoje, isso est\u00e1 superado\u201d, contou.
\r\nImpressoras
\r\nFatima seguiu relatando que foi assinado um novo contrato de loca\u00e7\u00e3o de impressoras. De acordo com ela, pelo contrato anterior a C\u00e2mara tinha oito impressoras locadas e duas de propriedade do Legislativo. \u201cHoje, n\u00f3s temos 28 impressoras locadas e tr\u00eas da C\u00e2mara, contemplando todas as salas com impressoras para melhor desenvolvimento das atividades\u201d, ressaltou.
\r\nSegundo Fatima, o custo de cada uma das oito impressoras era de R$ 165,70 \u2013 ou R$ 1.657 mensais. Hoje, o custo de cada uma das 31 impressoras \u00e9 de R$ 129,03 \u2013 ou R$ 4 mil por m\u00eas.
\r\nC\u00e2meras
\r\nNa sequ\u00eancia, Fatima falou sobre o sistema de monitoramento por c\u00e2meras on-line. De acordo com ela, atualmente, a C\u00e2mara conta com 36 c\u00e2meras em todo o espa\u00e7o do pr\u00e9dio. S\u00e3o 16 c\u00e2meras externas, \u201csem ponto cego, e [com] um moderno sistema de sensores de presen\u00e7a\u201d. \u201cNo caso de invas\u00e3o, em quest\u00e3o de minutos o t\u00e1tico m\u00f3vel j\u00e1 estar\u00e1 em nossas depend\u00eancias, al\u00e9m de contar com as imagens em duas centrais de monitoramento: uma pelo nosso vigilante e outra pela empresa contratada\u201d, explicou. \u201cN\u00f3s tivemos, inclusive, uma invas\u00e3o, neste ano, aqui na C\u00e2mara. Imediatamente, todos foram mobilizados e [...] o diretor da C\u00e2mara (Marcos Vinicius Schoembaechler) veio aqui, juntamente com a Guarda Municipal, porque o t\u00e1tico imediatamente aciona a Guarda [...] que prontamente atendeu a C\u00e2mara e fizeram o que tinha que ser feito\u201d, contou.
\r\n\u201cQuanto que n\u00f3s gastamos com isso?\u201d, indagou Fatima. De acordo com ela, o contrato anterior previa a contrata\u00e7\u00e3o de um vigilante ao custo de R$ 201.292,56 por ano. \u201cEu fiz estudos com a contadora da Casa, na \u00e9poca, a Valderes [Aparecida de Oliveira da Silva, hoje aposentada], de quanto custaria pra n\u00f3s [...] incluirmos, no concurso, guardas patrimoniais\u201d, disse.
\r\nQuatro guardas patrimoniais custariam para a C\u00e2mara aproximadamente R$ 110 mil. J\u00e1 as 36 c\u00e2meras mais o alarme e o t\u00e1tico custam, hoje, R$ 88.899. \u201cO sistema de alarme com o t\u00e1tico custou R$ 19.440, o que d\u00e1 um valor mensal de R$ 1.620, e as c\u00e2meras, R$ 69.459,93. Sem falar que, hoje, n\u00f3s temos imagens armazenadas. Um pr\u00e9dio desse tamanho n\u00e3o poderia ficar sem imagens em termos de sistema\u201d, apontou a vereadora. Nesse caso, ao diminuir o custo da seguran\u00e7a de R$ 201.292,56 para R$ 88.899, a economia foi de 55,83%.
\r\nSess\u00f5es em v\u00eddeo
\r\nA \u00faltima inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica elencada por Fatima Castro foi a transmiss\u00e3o em v\u00eddeo e ao vivo das sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1ria, iniciada em 9 de novembro passado. \u201cHoje, os mun\u00edcipes est\u00e3o nos acompanhando nesse sistema de v\u00eddeo maravilhoso, que ainda pode ser melhorado. [...] Muitos munic\u00edpios da regi\u00e3o [...] j\u00e1 contam com a transmiss\u00e3o ao vivo, e a C\u00e2mara de Castro, sendo uma refer\u00eancia no estado do Paran\u00e1, n\u00e3o poderia ficar sem essa [forma de] transmiss\u00e3o\u201d, afirmou.
\r\n\u201c\u00c9 diferente do que ouvir a sess\u00e3o. \u00c9 mais atrativo, \u00e9 mais din\u00e2mico, \u00e9 mais transparente. Antes, uma apresenta\u00e7\u00e3o dessa a pessoa s\u00f3 estaria ouvindo. Ent\u00e3o, para a pessoa que est\u00e1 ouvindo n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa do que ela estar vendo as imagens, e isso \u00e9 armazenado na nossa p\u00e1gina no YouTube\u201d, explicou.
\r\nWi-fi
\r\nPor fim, Fatima contou que, no \u00faltimo dia 30 de novembro, foi conclu\u00edda a instala\u00e7\u00e3o da disponibiliza\u00e7\u00e3o de nove pontos de sinal de wi-fi, na C\u00e2mara. \u201cOs vereadores podem verificar nos seus celulares que o wi-fi, agora, t\u00e1 cheinho em todos os lugares da C\u00e2mara. Antes, em v\u00e1rios lugares, era fraco, e, hoje, a gente melhorou isso\u201d, disse a vereadora, lembrando que tal medida atende aos visitantes, que precisam acessar a internet. \u201cHoje, o acesso \u00e0 internet \u00e9 imprescind\u00edvel para as pessoas\u201d, disse Fatima, lembrando que, para conseguir esse acesso, o visitante tem que acessar sua conta no Facebook \u201cpor medida de seguran\u00e7a\u201d. \u201cN\u00f3s precisamos saber quem est\u00e1 acessando daqui de dentro da C\u00e2mara. \u00c9 uma internet separada do nosso sistema, ent\u00e3o \u00e9 seguro\u201d, explicou.
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\r\nCanil Municipal se chamar\u00e1 \u2018Jo\u00e3o Maria Ferraz Diniz\u2019
\r\nO Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Castro aprovou por unanimidade, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da \u00faltima segunda-feira (7), o Projeto de Lei 60/2020, de autoria do vereador Joel Elias Fadel (Patriota), que d\u00e1 o nome de \u201cJo\u00e3o Maria Ferraz Diniz\u201d ao Canil Municipal.
\r\nOs pareceres da Procuradoria Jur\u00eddica e da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), ambos favor\u00e1veis, j\u00e1 tinham sido lidos na sess\u00e3o de 23 de novembro pelo primeiro-secret\u00e1rio \u201cad hoc\u201d Gerson Sutil (PSC). O parecer jur\u00eddico lembrou o prazo de 90 dias ap\u00f3s o falecimento de Jo\u00e3o Maria Ferraz Diniz (at\u00e9 22 de outubro).
\r\n\u201c\u00c9 com imensa alegria que n\u00f3s fazemos essa homenagem ao doutor professor Jo\u00e3o Maria Diniz. Um curr\u00edculo invej\u00e1vel, primeiro lugar em tudo o que fez na vida, como aluno, como mestre, como escritor\u201d, disse Joel, durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, na sess\u00e3o de 23 de novembro. \u201cO nosso colega, aqui, [Antonio] Sirlei [Alves da Silva], que foi mais amigo dele, [...] sabe a hist\u00f3ria dele. [...] Ele foi um homem dedicado aos estudos, ao conhecimento. E a coisa mais importante: ele soube como passar esse conhecimento adiante. [...] Conheci o Jo\u00e3o Maria atrav\u00e9s de colegas meus. [Foi] um professor excepcional, um aluno excepcional. Eu acho que \u00e9 uma homenagem mais do que justa. [...] O canil vai ser uma grande obra, n\u00e3o \u00e9 uma homenagem pequena\u201d, complementou.
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\r\nPaulinho de Farias sugere implantar Zona Verde Digital
\r\nPor meio do Requerimento 278/2020, o vereador Paulo Cesar de Farias (PSD) solicita ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota) e ao diretor municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Antonio Sergio de Oliveira, estudos para implanta\u00e7\u00e3o da Zona Verde Digital, no munic\u00edpio. O requerimento foi aprovado por unanimidade na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da \u00faltima segunda-feira (7), na C\u00e2mara Municipal de Castro.
\r\nDe acordo com a justificativa da proposi\u00e7\u00e3o, Farias sugere a cria\u00e7\u00e3o de um programa de aplicativo em \u201cque todo cidad\u00e3o possa estacionar seu ve\u00edculo sem precisar procurar estar, podendo renovar seu tempo de estacionamento mesmo estando dentro de um banco esperando atendimento\u00a0\u00a0\u00a0 \u201c. \u201cEsse sistema j\u00e1 \u00e9 utilizado em munic\u00edpios vizinhos, o qual tem sido aprovado pela popula\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u201c exemplifica.
\r\nEsgoto e bloquetes
\r\nOutros dois requerimentos de autoria de Farias tamb\u00e9m foram aprovados na \u00faltima segunda. Ambos s\u00e3o endere\u00e7ados ao secret\u00e1rio municipal de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Meio Ambiente, Paulo Nocera. O Requerimento 284/2020 pede informa\u00e7\u00f5es sobre os dejetos e esgoto em geral que s\u00e3o soltos no Parque Lacustre. De acordo com o vereador, \u201cexiste muito esgoto sendo solto nesse local e a \u00e1gua por algumas vezes \u00e9 poss\u00edvel observar que est\u00e1 muito escura e com sujeiras\u201d.
\r\nJ\u00e1 o Requerimento 285/2020 solicita ao secret\u00e1rio informa\u00e7\u00f5es sobre a finaliza\u00e7\u00e3o da troca dos bloquetes por asfaltamento, no final da rua do Ros\u00e1rio. Farias conta, na justificativa da proposi\u00e7\u00e3o, que nessa rua existem v\u00e1rios bloquetes que est\u00e3o soltos, \u201cpodendo vir a causar acidentes e preju\u00edzos em ve\u00edculos, os quais ter\u00e3o que ser ressarcidos pelo Executivo Municipal, sendo necess\u00e1ria uma provid\u00eancia urgente\u201d.
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\r\nJoel pede instala\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior
\r\nO vereador Joel Elias Fadel (Patriota) \u00e9 autor de tr\u00eas requerimentos que foram aprovados por unanimidade na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da \u00faltima segunda-feira (7) da C\u00e2mara Municipal de Castro. O principal deles \u00e9 o Requerimento 280/2020, pelo qual o vereador solicita ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota) informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 exist\u00eancia de projeto e a\u00e7\u00f5es interventivas que promovam a instala\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, em Castro. A proposi\u00e7\u00e3o reitera o Requerimento 112/2020, tamb\u00e9m de Joel.
\r\nNa justificativa do requerimento, Joel cita publica\u00e7\u00e3o da d\u00e9cima edi\u00e7\u00e3o do Mapa do Ensino Superior, lan\u00e7ado pelo Instituto Semesp, segundo o qual o Paran\u00e1 concentra um n\u00famero elevado de matr\u00edculas no ensino superior presencial e a dist\u00e2ncia \u2013 respectivamente, 39,01% e 35,06%. \u201cNo entanto, o munic\u00edpio de Castro, com uma popula\u00e7\u00e3o de 70 mil habitantes e com grande potencial econ\u00f4mico \u2013 fator este que aumenta a demanda por qualifica\u00e7\u00e3o profissional \u2013, n\u00e3o oferece acesso ao ensino superior aos jovens e adultos\u201d, afirma. \u201cDe maneira que estes t\u00eam que se submeter \u00e0 tripla jornada di\u00e1ria, trabalho, deslocamento e estudo, que compromete sobremaneira a perman\u00eancia e conclus\u00e3o do curso\u201d, complementa.
\r\n\u201cN\u00e3o existe sonho. A gente s\u00f3 cresce se puder estudar. Sem estudo n\u00e3o existe crescimento. N\u00e3o adianta a gente pensar em trazer ind\u00fastria pra c\u00e1 pra ter emprego. O que adianta a gente ter emprego e ficar s\u00f3 com vigilante, com a faxineira e com a cozinheira?\u201d, questionou o vereador, na discuss\u00e3o da mat\u00e9ria. \u201cTem que trazer ind\u00fastria pra Castro que empregue a nossa popula\u00e7\u00e3o. [...] sem sonho, a nossa vida fica triste\u201d, completou.
\r\nFaixa elevada
\r\nPelo Requerimento 279/2020, Joel pede ao prefeito informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 exist\u00eancia de projeto que preveja instala\u00e7\u00e3o de faixa elevada para travessia de pedestres na rua Miguel Ai\u00e7ar de Sus, no Jardim Colonial, reiterando o Requerimento 114/2020, tamb\u00e9m de sua autoria. \u201cOcorre que, nessa rua, est\u00e1 localizada a igreja Congrega\u00e7\u00e3o Crist\u00e3 no Brasil, e, em dias de culto, h\u00e1 uma grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas e intenso tr\u00e1fego de ve\u00edculos\u201d, diz o vereador, na justificativa da proposi\u00e7\u00e3o.
\r\nDe acordo com Joel, esse local fica pr\u00f3ximo \u00e0s rotat\u00f3rias onde motoristas \u201cimprudentes\u201d excedem a velocidade permitida, \u201co que aumenta o risco de acidentes, tornando necess\u00e1ria a instala\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade\u201d. \u201cA implanta\u00e7\u00e3o de uma faixa elevada para travessia de pedestres no local viria oferecer seguran\u00e7a, propiciando aos condutores maior visibilidade das vias, fato que os obrigaria a reduzir a velocidade\u201d, argumenta.
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\r\nJoel Fadel sugere projeto de fabrica\u00e7\u00e3o de fraldas descart\u00e1veis
\r\nAtrav\u00e9s do Requerimento 281/2020, aprovado por unanimidade na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da \u00faltima segunda-feira (7) da C\u00e2mara Municipal de Castro, o vereador Joel Elias Fadel (Patriota) solicita ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota) informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 possibilidade de desenvolvimento de um projeto para confec\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de fraldas descart\u00e1veis aos idosos e portadores de necessidades especiais, no \u00e2mbito do munic\u00edpio. A proposi\u00e7\u00e3o reitera o Requerimento 100/2020, tamb\u00e9m de autoria de Joel.
\r\nConforme o vereador relata, na justificativa do requerimento, que, com o aumento da faixa et\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o, houve um crescimento significativo das doen\u00e7as cr\u00f4nico-degenerativas. \u201cConsequentemente, o uso de fraldas geri\u00e1tricas tamb\u00e9m aumentou e ocorre que muitas fam\u00edlias n\u00e3o disp\u00f5em de recurso para comprar as fraldas no com\u00e9rcio, pois muitos dos que precisam vivem da minguada aposentadoria\u201d, afirma.
\r\nSegundo Joel, o equipamento trabalha com um rolo de pl\u00e1stico, um rolo filtrante, uma manta de celulose no meio, el\u00e1sticos e cola. \u201cA m\u00e1quina derrete a cola e fixa os materiais com um rolo compressor. E tem a capacidade de produzir at\u00e9 mil pe\u00e7as por hora, vindo a ser uma importante aquisi\u00e7\u00e3o para o acolhimento das pessoas que mais necessitam\u201d, diz o vereador.
\r\n\u201cEsse requerimento \u00e9 importante, mas \u00e9 sazonal. Tem \u00e9pocas em que existem fraldas sobrando na [Secretaria da] Sa\u00fade, tem \u00e9pocas que n\u00e3o, e tem tipos de pessoas que sofrem principalmente de defici\u00eancia e ficam em casa e s\u00e3o os que geralmente podem\u201d, disse Joel, na discuss\u00e3o do requerimento, contando que chegou a fazer uma pesquisa que concluiu que somente o asilo S\u00e3o Vicente de Paulo precisa de mil fraldas por m\u00eas. \u201cEnt\u00e3o, seria bastante interessante [adquirir a m\u00e1quina]. Porque quem tem dinheiro, compra. E quem n\u00e3o tem, o que que faz?\u201d, indaga.
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\r\nNeto quer projetos destinados a jovens que\u00a0n\u00e3o conseguem ingressar na faculdade
\r\nO vereador Miguel Zadhi Neto (Patriota) solicita ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota), atrav\u00e9s do Requerimento 282/2020, informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de projetos voltados aos jovens que terminam o ensino m\u00e9dio, mas n\u00e3o ingressam na faculdade. A proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada por unanimidade na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da \u00faltima segunda-feira (7) da C\u00e2mara Municipal de Castro.
\r\n\u201cNossa juventude precisa de projetos de incentivo, podendo ser elaborado um projeto din\u00e2mico, adequado com a realidade do munic\u00edpio, qualificando os jovens com desenvolvimento pessoal, educa\u00e7\u00e3o e empreendedorismo\u201d, sugere Neto, na justificativa do requerimento. \u201cE cada um contemplando algumas disciplinas n\u00e3o convencionais ao modelo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica formal atual, como, [por] exemplo, [...] comunica\u00e7\u00e3o e m\u00eddias sociais, autoconhecimento, prop\u00f3sito, lideran\u00e7a, orat\u00f3ria, mentorias dirigidas, atividades semanais utilizando redes sociais gratuitas etc.\u201d, afirma.
\r\nA ideia do vereador \u00e9 estabelecer parcerias entre as pastas de Assist\u00eancia social, Cultura e Educa\u00e7\u00e3o e seus estagi\u00e1rios, igrejas ou empresas. \u201cCombatendo a ociosidade da juventude, oportunizando aprendizado e tirando o foco do submundo da vulnerabilidade, gerando resultados de forte impacto social dentro do nosso munic\u00edpio\u201d, afirma.
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\r\nRabbers sugere parceria com Associa\u00e7\u00e3o de Catadores
\r\nO vereador Rafael Rabbers (PTC), segundo-secret\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Castro, pede ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota), por meio do Requerimento 283/2020, informa\u00e7\u00f5es sobre a parceria entre a Prefeitura e a Associa\u00e7\u00e3o de Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis de Castro (ACMRC). O requerimento foi aprovado por unanimidade na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da \u00faltima segunda-feira (7).
\r\nNa proposi\u00e7\u00e3o, Rabbers questiona se existe uma parceria firmada entre o Executivo e a associa\u00e7\u00e3o. Em caso positivo, ele pergunta como est\u00e1 regulamentada. E solicita c\u00f3pias da regulamenta\u00e7\u00e3o da parceria e do estatuto da ACMCR.
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\r\nFatima Castro questiona Executivo sobre\u00a0requerimentos aprovados e n\u00e3o respondidos
\r\nRequerimentos que foram aprovados em Plen\u00e1rio, na C\u00e2mara Municipal de Castro, ao longo deste ano, e encaminhados ao Executivo, mas que ainda n\u00e3o foram respondidos. Esse \u00e9 o teor do Requerimento 287/2020, de autoria da vereadora Fatima Castro (MDB), presidente do Legislativo, que foi encaminhado ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota) e aprovado por unanimidade na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da \u00faltima segunda-feira (7).
\r\nNa proposi\u00e7\u00e3o, Fatima elenca cinco requerimentos cujas respostas est\u00e3o ainda pendentes por parte do Executivo, e outros dois cujas respostas foram incompletas. Os requerimentos 97/2020 e 98/2020, aprovados na mesma sess\u00e3o, de 25 de maio, tratam, respectivamente, de pedidos de informa\u00e7\u00f5es sobre instala\u00e7\u00e3o de \u00e1gua na comunidade do Marmeleiro e sobre a possibilidade de executar servi\u00e7os no Jardim Alvorada I e II, \u201ctendo em vista que a vegeta\u00e7\u00e3o vem tomando as cal\u00e7adas, tornando-se intransit\u00e1veis em ambos os bairros\u201d. No caso do primeiro requerimento, Fatima afirmou, na \u00e9poca, que aquela comunidade vinha sofrendo com falta de instala\u00e7\u00e3o de \u00e1gua. \u201cOs moradores dessa regi\u00e3o dependem de cavar po\u00e7os ou pegar \u00e1gua em fontes, o que se torna ainda mais penoso neste per\u00edodo de seca e de estiagem [ocorrida em maio]\u201d, afirmou.
\r\nO Requerimento 183/2020, aprovado em 6 de agosto, solicitava informa\u00e7\u00f5es sobre os conselhos municipais do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural e de Pol\u00edtica Cultural. O 224/2020, aprovado em 10 de setembro, pedia informa\u00e7\u00f5es sobre as publicidades institucionais mantidas no territ\u00f3rio municipal em per\u00edodo eleitoral. E o 266/2020, de 15 de outubro, solicitava informa\u00e7\u00f5es acerca do posto de sa\u00fade dos Agostinhos, \u201cconsiderando que os moradores relataram o baixo n\u00famero de fichas disponibilizadas para atendimento, tendo somente duas por semana, assim os deixando descontentes, sob a justificativa de que h\u00e1 custos para a equipe se deslocar at\u00e9 a comunidade para atender somente duas pessoas\u201d.
\r\nOs dois requerimentos com respostas incompletas, segundo Fatima, s\u00e3o o 213/2020, aprovado em 8 de setembro, que solicitava c\u00f3pia do Contrato de Programa 157/2016 e esclarecimento de algumas quest\u00f5es; e o 241/2020, aprovado em 24 de setembro, que fez uma s\u00e9rie de questionamentos ao prefeito e \u00e0 secret\u00e1ria municipal de Sa\u00fade, Maria Lidia Kravutschke.
\r\nFatima lembra, na justificativa da proposi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 direito constitucional da C\u00e2mara receber as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo Poder Executivo, \u201csob pena de incorrer o prefeito [...] em crime de responsabilidade\u201d, conforme o que prev\u00ea o artigo 51, inciso XIX, da Lei Org\u00e2nica Municipal (LOM), e o inciso XIV do artigo 1\u00ba do Decreto-Lei 201/1967.
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