{"provider_url": "https://www.castro.pr.leg.br", "title": "Nota de Esclarecimento", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal de Castro esclarece que ainda n\u00e3o foi citada, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pela entidade Vigilantes da Gest\u00e3o \u00e0 qual foi proferida decis\u00e3o liminar pela Vara da Fazenda P\u00fablica de Castro, mas acredita inexistir qualquer irregularidade, entendendo que o Processo de Dispensa n\u00ba. 003/2019 atende aos princ\u00edpios constitucionais, em especial ao da legalidade, conforme pareceres emitidos pela assessoria jur\u00eddica e controle interno desta Casa de Leis, juntados ao processo de dispensa. Esclarecemos que a C\u00e2mara Municipal de Castro publicou todos os atos do processo em seu Portal da Transpar\u00eancia.</p>\r\n<p>A contrata\u00e7\u00e3o da UVEPAR (Uni\u00e3o de C\u00e2maras, Vereadores e Gestores P\u00fablicos do Paran\u00e1) tem por objetivo a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de treinamento para todos os servidores da C\u00e2mara Municipal de Castro, na busca constante pela melhoria e otimiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os realizados pelo Poder Legislativo em prol da popula\u00e7\u00e3o castrense.</p>\r\n<p>Ante a decis\u00e3o liminar proferida suspenderemos, imediatamente, o contrato celebrado e, \u00a0oportunamente, prestaremos os esclarecimentos que se fizerem necess\u00e1rios ao Poder Judici\u00e1rio. Acreditamos que as diverg\u00eancias apontadas ser\u00e3o devidamente sanadas e poderemos dar continuidade \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e treinamento de nossos servidores e vereadores.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p align=\"center\">MARIA DE FATIMA BARTH ANT\u00c3O CASTRO</p>\r\n<p align=\"center\">Presidente</p>", "author_name": "Thiago", "version": "1.0", "author_url": "https://www.castro.pr.leg.br/author/Thiago", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}