\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A C\u00e2mara Municipal de Castro realizou na tarde desta quarta-feira, 17 de fevereiro, a primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria do ano de 2016. O vereador Joel Elias Fadel (PSDB) fez uso da tribuna logo ap\u00f3s a leitura do expediente para abordar a respeito do projeto de lei n\u00b0 173/2015, que tramita na Casa e concede aux\u00edlio transporte aos estudantes de curso superior e curso t\u00e9cnico.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Durante sua fala o vereador Joel Fadel relatou aos presentes sobre o hist\u00f3rico da luta da C\u00e2mara pelo transporte universit\u00e1rio e os in\u00fameros requerimentos e indica\u00e7\u00f5es enviados ao Executivo sobre a quest\u00e3o. Fadel lembrou que em 2008 o Legislativo apresentou e aprovou uma emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal e passou a exigir que anualmente o Munic\u00edpio invista 28% de seu or\u00e7amento na educa\u00e7\u00e3o, 3% acima do limite constitucional de 25%, e que este percentual poderia ser utilizado para o custeio do deslocamento dos estudantes, como \u00e9 feito por muitas cidades da regi\u00e3o.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Joel enfatizou, por\u00e9m, que a obriga\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal \u00e9 atender prioritariamente a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, e, s\u00f3 em caso de sobra or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 que se torna poss\u00edvel o investimento em outras \u00e1reas. \u201cEsta \u00e9 uma luta antiga e a C\u00e2mara \u00e9 favor\u00e1vel ao transporte universit\u00e1rio. Estamos no caminho e pr\u00f3ximos da vit\u00f3ria, agora vai dar certo, mas precisamos analisar a pontua\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de forma cuidadosa para beneficiar realmente o aluno carente e que mais precisa, e para que este benef\u00edcio n\u00e3o seja retirado posteriormente por n\u00e3o ter sido estabelecido de forma correta\u201d, ressaltou o vereador.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Os legisladores Aline Sleutjes Roberto (PSDC), Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Nocera (PMDB) e Maria de F\u00e1tima Barth Ant\u00e3o Castro (PMDB) solicitaram um aparte da fala de Joel e apresentaram suas considera\u00e7\u00f5es. Aline e Jos\u00e9 Nocera tamb\u00e9m salientaram que esta bandeira \u00e9 levantada pela C\u00e2mara a anos e que todos os vereadores lutam por isso. \u201cSe dermos oportunidade aos nossos cidad\u00e3os de estudarem, se qualificarem, teremos m\u00e3o de obra qualificada para que supram vagas de emprego aqui, muitas vezes preenchidas por pessoas de fora\u201d, citou Aline.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Maria de F\u00e1tima, por sua vez, sugeriu que as Comiss\u00f5es enviem pedido para a Secretaria Municipal da Fam\u00edlia e do Desenvolvimento Social, solicitando que desenvolva os crit\u00e9rios para o recebimento do benef\u00edcio, tendo em vista que a pasta n\u00e3o foi consultada.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O referido projeto estava na pauta para passar por primeira an\u00e1lise em plen\u00e1rio, mas n\u00e3o foi votado. As Comiss\u00f5es Permanentes de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Finan\u00e7as e Or\u00e7amento solicitaram que seja realizada Audi\u00eancia P\u00fablica para debater sobre a defini\u00e7\u00e3o da pontua\u00e7\u00e3o a ser atribu\u00edda a cada crit\u00e9rio de classifica\u00e7\u00e3o para recebimento do aux\u00edlio transporte. A data da audi\u00eancia ser\u00e1 definida nos pr\u00f3ximos dias e divulgada no site da C\u00e2mara e no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, para que todos os interessados sejam informados e participem do debate.
\r\nVota\u00e7\u00f5es das mat\u00e9rias
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Conclu\u00edda a fala do parlamentar, foram iniciadas as vota\u00e7\u00f5es dos seis requerimentos que constavam na pauta para passar por discuss\u00e3o \u00fanica. Dois documentos s\u00e3o assinados pelo vereador Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) que solicita informa\u00e7\u00f5es quanto a valetas abertas na Rua Waldemar Hey e sobre cal\u00e7amentos de pedras irregulares na Rua An\u00edsio Antunes Neto.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Maria de F\u00e1tima Barth Ant\u00e3o Castro (PMDB) \u00e9 autora de mat\u00e9ria que requer esclarecimentos a respeito do fornecimento de passes do transporte coletivo do interior aos usu\u00e1rios das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e assist\u00eancia social que necessitam vir a cidade para continuar tratamentos. O vereador Herculano da Silva (PSL) questiona secret\u00e1rios municipais quanto o gerenciamento do Cemit\u00e9rio Municipal do Socav\u00e3o e solicita que sejam tomadas provid\u00eancias no local.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Nocera (PMDB) requisita informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de conv\u00eanio ou estudos que visem a melhoria da infraestrutura da Vila Castroville. Regiane Batista Severino (PRB), por sua vez, requer Voto de Congratula\u00e7\u00f5es a 1\u00aa Igreja Quadrangular de Castro pelos seus 50 anos de exist\u00eancia. Todas as mat\u00e9rias foram aprovadas por unanimidade.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Tamb\u00e9m recebeu voto favor\u00e1vel de todos os parlamentares o projeto de lei n\u00b0 07/2016, que altera cargos da Secretaria Municipal da Sa\u00fade, extinguindo cargos e alterando denomina\u00e7\u00f5es, sem acarretar aumento de despesa com pessoal.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Al\u00e9m do projeto que concede o aux\u00edlio transporte, outras tr\u00eas propostas de lei foram levadas ao plen\u00e1rio para primeira discuss\u00e3o. A proposi\u00e7\u00e3o de lei complementar n\u00b0 03/2015, que disp\u00f5e sobre o zoneamento do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo da Macrozona do Polo Multifuncional do Vale do Iap\u00f3, foi retirado de vota\u00e7\u00e3o devido pedido das Comiss\u00f5es para que o Executivo apresente os mapas que correspondem aos anexos I e II da proposta.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A proposi\u00e7\u00e3o que autoriza o Executivo a realizar a transfer\u00eancia de titularidade de im\u00f3veis relativos aos Programas Habitacionais do Munic\u00edpio recebeu pedido de vistas da vereadora Aline Sleutjes Roberto e foi retirada de vota\u00e7\u00e3o. Assim, apenas o \u00faltimo projeto foi aprovado, alterando a Lei n\u00b0 1.467/2006 para melhor dispor sobre o processo de tombamento hist\u00f3rico no Munic\u00edpio, estabelecer as compet\u00eancias do Conselho Municipal de Preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Cultural e criar o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Durante a leitura do expediente foram apresentadas 10 indica\u00e7\u00f5es em que os vereadores apontam necessidades da comunidade castrense. Gerson Sutil (PSB) solicita a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para averiguar a viabilidade de isentar os taxistas permission\u00e1rios de Castro das tarifas atualmente cobradas na Zona Verde; Paulo Cesar de Farias (PPS) pede a instala\u00e7\u00e3o de extens\u00e3o de rede de baixa tens\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Rua Deamiro Jos\u00e9 dos Santos e a coloca\u00e7\u00e3o de lombadas nas Ruas coronel Jorge Marcondes e Conselheiro Jesu\u00edno Marcondes; Itari Cropolato(PSL) reivindica a recapagem asf\u00e1ltica no Jardim S\u00e3o Francisco e a poda de \u00e1rvores na Rua Joaquim Silvestre; Aline Sleutjes Roberto (PSDC) intercede por melhorias nas estradas rurais da localidade de Guabiroba e pela constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas em espa\u00e7os particulares e p\u00fablicos; Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Nocera (PMDB) solicita anti p\u00f3 na Travessa Ney Fernando de Biassio; Joel Elias Fadel (PSDB) a revitaliza\u00e7\u00e3o da nomenclatura em espa\u00e7os p\u00fablicos destinados ao esporte; e, Regiane Batista Severino (PRB) pede a continua\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua Percy Bannach Lopes.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A pr\u00f3xima sess\u00e3o ser\u00e1 realizada na Casa de Leis na quarta-feira, dia 25, \u00e0s 14 horas.
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