\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Castro reuniram-se em plen\u00e1rio na tarde desta quarta-feira, dia 07 de dezembro, para a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es ordin\u00e1ria e extraordin\u00e1ria. Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria os parlamentares n\u00e3o referendaram o Decreto Executivo n\u00b0 781/2016, que corrige para R$ 107,73 o valor da Unidade de Valor de Custeio- UVC do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica referente ao ano fiscal de 2017.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 As Comiss\u00f5es Permanentes de Finan\u00e7as e de Constitui\u00e7\u00e3o emitiram parecer em que solicitam que a corre\u00e7\u00e3o do valor baseie-se apenas no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor-INPC dos \u00faltimos 12 meses, e n\u00e3o considere os reajustes feitos pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica. Os legisladores recomendam ao Executivo que seja elaborado um novo decreto que fixa o valor da UVC em R$ 80,43, tendo em vista as dificuldades que o contribuinte est\u00e1 enfrentando frente a crise econ\u00f4mica do pa\u00eds.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O decreto citado acima foi a \u00fanica mat\u00e9ria rejeitada em plen\u00e1rio, visto que os demais projetos constantes na pauta foram aprovados e cinco seguem para san\u00e7\u00e3o do Prefeito Municipal. Dessas propostas de lei, tr\u00eas s\u00e3o de autoria do Executivo Municipal, e visam autoriz\u00e1-lo a efetuar pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 senhora Elias Dias dos Anjos conforme acordo judicial, a instituir concess\u00e3o de direito real de uso de dois lotes situados no Distrito Industrial I e a doar im\u00f3vel para a entidade A\u00e7\u00e3o Social e Assistencial Nossa Senhora do Ros\u00e1rio onde ser\u00e1 constru\u00eddo um centro que prestar\u00e1 servi\u00e7os assistenciais para a comunidade do Jardim Bailly.
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