\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A C\u00e2mara Municipal de Castro realizou na tarde desta quarta-feira, dia 09 de novembro, \u00e0s 14 horas, a segunda sess\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas. Conforme noticiado na imprensa local, constava na pauta desta reuni\u00e3o o requerimento n\u00b0 130/2016, protocolado na Secretaria da Casa pelos vereadores Herculano da Silva (PSC), Paulo Cesar de Farias (PPS), Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) e Itari Cropolato (PDT) no \u00faltimo dia 03.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O documento assinado pelos parlamentares, denominado como requerimento com regime de urg\u00eancia, traz informa\u00e7\u00f5es a respeito da tramita\u00e7\u00e3o, no Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1, da presta\u00e7\u00e3o de contas do ano de 2008 relativas ao Conv\u00eanio n\u00b0 51/2006. Este conv\u00eanio foi firmado durante a administra\u00e7\u00e3o do ex-prefeito Moacyr Elias Fadel Junior entre o Munic\u00edpio de Castro e Benefic\u00eancia Camiliana do Sul.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Durante a ordem do dia, no momento em que o requerimento seria analisado, o Presidente da Casa, vereador Gerson Sutil (PSB) apresentou alguns esclarecimentos. Sutil explicou que o documento acima citado est\u00e1 instru\u00eddo nos ac\u00f3rd\u00e3os do TCE-PR de n\u00b0 3246/13 e 2145/15. O primeiro julgou irregulares as contas de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias entre o Munic\u00edpio e o S\u00e3o Camilo em 2008. O segundo, nega ao ex-prefeito o direito de rever a decis\u00e3o, mantendo o que foi definido anteriormente. Por\u00e9m, conforme apontou o vereador presidente, em dezembro de 2015, o Tribunal Pleno do TCE apresentou novo ac\u00f3rd\u00e3o de n\u00b0 5462/15, considerando nulos todos os atos anteriores, devido ao cerceamento de direito de contradit\u00f3rio e do princ\u00edpio da ampla defesa \u00e0 todos os envolvidos no processo, \u00a0sendo a decis\u00e3o em vigor atualmente.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Presidente ressaltou a todos que, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a Lei Org\u00e2nica Municipal e o Regimento Interno da Casa, as presta\u00e7\u00f5es de contas s\u00f3 s\u00e3o votadas nas Casas Legislativas mediante o envio do parecer pr\u00e9vio pelo tribunal. Sutil evidenciou que nenhum documento novo com rela\u00e7\u00e3o a esta presta\u00e7\u00e3o de contas encontra-se na Casa Legislativa, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o existe mat\u00e9ria a ser deliberada. Por este motivo o Presidente determinou o arquivamento da mat\u00e9ria e anexou os documentos que embasaram sua decis\u00e3o.
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\r\nVota\u00e7\u00f5es das outras mat\u00e9rias em plen\u00e1rio
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Al\u00e9m da mat\u00e9ria acima citada, os vereadores analisaram durante sess\u00e3o outros 13 documentos. Ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o \u00fanica eles aprovaram os projetos de lei n\u00b0 101, 102 e 104/2016 e tr\u00eas requerimentos. De autoria da vereadora Maria de F\u00e1tima Barth Ant\u00e3o Castro (PMDB) os projetos n\u00b0 101 e 104 visam, respectivamente, nominar a Escola Municipal do Campo de Serra do Apon de Benedito Roque Campos Leal, e de Petter Schuller, Antonius Karl Gerhards, Padre Richard Weidlich, Josef Maus e de Monica Gertrudes Maus, as ruas do Loteamento Terra Nova. J\u00e1 a proposta n\u00b0 102 foi enviada pelo Executivo e disp\u00f5e sobre a transfer\u00eancia do Conselho Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas \u00e0 Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Dos requerimentos, dois s\u00e3o assinados pelo vereador Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) solicitando informa\u00e7\u00f5es quanto a previs\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de placas com os nomes das ruas do Jardim Alvorada I e II, e quais as medidas est\u00e3o sendo tomadas diante das casas destes loteamentos que est\u00e3o sendo devolvidas. O \u00faltimo \u00e9 de autoria da vereadora Aline Sleutjes Roberto (PR) que envia perguntas ao Prefeito Municipal com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conclus\u00e3o do cal\u00e7amento da estrada do Col\u00e9gio Agr\u00edcola at\u00e9 o Parque de Exposi\u00e7\u00f5es, bem como a possibilidade de realizar melhorias no estacionamento deste parque.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em segunda vota\u00e7\u00e3o os legisladores aprovaram projeto que autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea e sua doa\u00e7\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Antonio e Marcos Cavanis. A \u00e1rea a ser desafetada refere-se ao prolongamento da Rua Santo Antonio da Platina, j\u00e1 utilizada pela entidade para acesso ao sal\u00e3o paroquial.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Seis projetos do Executivo constavam na pauta para passar por primeira discuss\u00e3o dos vereadores. Do total quatro receberam vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel e seguem para a segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo encontro. As mat\u00e9rias autorizam o Executivo a outorgar de forma onerosa a administra\u00e7\u00e3o e os espa\u00e7os p\u00fablicos do Terminal Rodovi\u00e1rio Intermunicipal e do Aeroporto Regional de Castro, a implantar o Programa de Desligamento Volunt\u00e1rio quando ultrapassado o limite prudencial de gastos com pessoal, e a alterar a reda\u00e7\u00e3o da lei que regulamenta o instrumento de Outorga Onerosa do Direito de Construir.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Na pr\u00f3xima quarta-feira, al\u00e9m da sess\u00e3o ordin\u00e1ria, \u00e0s 14 horas, tamb\u00e9m ser\u00e1 realizada sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, \u00e0s 16 horas, para primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei n\u00b0 91/2016, que trata do or\u00e7amento para o exerc\u00edcio financeiro de 2017.
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
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