\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada na tarde desta quarta-feira, 15 de junho, os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Castro aprovaram o projeto de lei n\u00b0 47/2016, que disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2017- LDO. A proposta passou por primeira discuss\u00e3o na reuni\u00e3o anterior e agora, ap\u00f3s segunda vota\u00e7\u00e3o, segue para a san\u00e7\u00e3o do Prefeito com emendas apresentadas pelas Comiss\u00f5es Permanentes de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Estas emendas indicam a corre\u00e7\u00e3o de erros constantes em anexos e a inclus\u00e3o de termos em alguns artigos. Uma delas versa sobre o remanejamento, transposi\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia dos recursos do Legislativo de uma categoria para outra, e determina que estas a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser viabilizadas mediante Decreto Legislativo. Conforme determina a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio no Art. 159, o projeto da LDO deve ser enviado ao Executivo, j\u00e1 aprovado, at\u00e9 o dia 30 de junho. Esta lei orienta a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, que deve ser enviada para a C\u00e2mara at\u00e9 30 de setembro.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Constavam na pauta para passar por primeira vota\u00e7\u00e3o dois projetos. O projeto de lei complementar n\u00b0 03/2013, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, recebeu pedido de vistas da vereadora Aline Sleutjes (PR) e n\u00e3o foi votado. J\u00e1 a proposta de lei ordin\u00e1ria n\u00b0 31/2016, que amplia o n\u00famero de vagas de bi\u00f3logo, cria o cargo de profissional de comunica\u00e7\u00e3o, reduz as vagas de contador e economista, e extingue os cargos de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e de jornalista, foi aprovado por sete votos a tr\u00eas, sendo contr\u00e1rios os votos dos vereadores Aline Sleutjes (PR), Regiane Batista Severino (PRB) e Itari Cropolato (PDT). Em sess\u00f5es anteriores estes parlamentares pediram vistas \u00e0 mat\u00e9ria devido a d\u00favidas quanto ao \u00edndice de gastos com pessoal do Executivo. No pr\u00f3ximo encontro o projeto passa por nova discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Oito proposi\u00e7\u00f5es foram aprovadas durante turno \u00fanico. Atrav\u00e9s de requerimentos os vereadores Maria de F\u00e1tima Barth Ant\u00e3o Castro (PMDB), Itari Cropolato (PDT) e Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Nocera (PMDB) solicitam, respectivamente, informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de coloca\u00e7\u00e3o de lombada na Avenida Marly Rolim, quanto a interrup\u00e7\u00e3o das atividades da biblioteca p\u00fablica do Distrito do Socav\u00e3o, e a respeito da viabilidade de amplia\u00e7\u00e3o de estacionamento da Escola Municipal Professor Bernardo Litzinger.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Via projeto de lei, Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) nomina trecho de rua como prolongamento da Rua Alberto Gon\u00e7alves, e Joel Elias Fadel (PSDB) denomina de Em\u00eddio Ant\u00f4nio dos Santos o edif\u00edcio da Rodovi\u00e1ria Municipal de Castro. Por meio de propostas de lei tamb\u00e9m foram determinados os subs\u00eddios do prefeito, vice, secret\u00e1rios e vereadores para o per\u00edodo de 2017 a 2020, e estabelecido o Sistema Municipal de Cultura de Castro.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 No expediente deste encontro foram lidas nove indica\u00e7\u00f5es com apontamentos dos vereadores sobre necessidades da cidade. O Presidente Gerson Sutil (PSB) pede patrolamento e cascalhamento das estradas rurais que d\u00e3o acesso aos bairros do Cercado, Lagoa dos Ribas e Lagoa Preta, e junto com a vereadora Aline Sleutjes (PR) intercede pela coloca\u00e7\u00e3o de placa indicativa de estacionamento tempor\u00e1rio e pintura de faixa na Avenida Presidente Kennedy. Herculano da Silva (PSC), por sua vez, solicita reparo em manilha entre as Ruas Bertholdo M. de Oliveira e Santa Cruz, e a melhoria na viela pr\u00f3xima ao Mercado Teco. Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC), autor de tr\u00eas destes documentos, requisita a extens\u00e3o de rede de energia el\u00e9trica e de \u00e1gua no Bairro Morada do Sol V e a aplica\u00e7\u00e3o de anti-p\u00f3 na Rua Gustavo Arnoldo Augustat. J\u00e1 Itari Cropolato (PDT) postula pedido de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica para o final da Rua Dagoberto Pusch.
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