{"provider_url": "https://www.castro.pr.leg.br", "title": "Direitos dos servidores p\u00fablicos", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Na tarde desta quarta-feira, 06 de abril, a C\u00e2mara Municipal realizou a primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria do referido m\u00eas. O vereador Joel Elias Fadel (PSDB) fez uso da tribuna durante o pequeno expediente para abordar sobre o requerimento n\u00b0 46/2016, que questiona o Executivo sobre os crit\u00e9rios utilizados na aplicabilidade da Lei Ordin\u00e1ria n\u00b0 2476/2011, que garante duas folgas mensais e assegura a chamada 13\u00aa hora aos servidores p\u00fablicos que desenvolvem atividades de atendimento continuado.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O vereador tamb\u00e9m falou a respeito de indica\u00e7\u00e3o de sua autoria, apontando a necessidade do Poder Executivo incluir na legisla\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio a regulamenta\u00e7\u00e3o do intervalo intrajornada para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios que exercem jornadas ininterruptas a partir de 4 horas.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0Ainda neste encontro, ap\u00f3s a leitura da ata, o Presidente da Casa, vereador Gerson Sutil (PSB), suspendeu a sess\u00e3o para realizar a entrega de placa de Voto de Congratula\u00e7\u00f5es, a empres\u00e1ria castrense, Ana Maria Sleutjes, que recebeu o t\u00edtulo de Empres\u00e1ria Destaque de 2016 da C\u00e2mara da Mulher Empreendedora e Gestora de Neg\u00f3cios de Castro e foi uma das 21 empreendedoras do Paran\u00e1 homenageadas em Foz do Igua\u00e7u pelo Sistema Fecom\u00e9rcio.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Gerson Sutil ressaltou que sempre \u00e9 tempo de lembrar e valorizar mulheres que assumem desafios, desempenham papel de lideran\u00e7a em suas pr\u00f3prias vidas e contribuem com a comunidade que as cercam. \u201cAo analisarmos o hist\u00f3rico da sua loja, \u00e9 poss\u00edvel reconhecer parte de sua luta e perseveran\u00e7a, e o quanto acreditou no com\u00e9rcio castrense para o sustento de sua fam\u00edlia. \u00c9 com muito orgulho que hoje lhe recebemos\u201d, destacou o Presidente.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 As vereadoras Aline Sleutjes Roberto (PR) e Maria de F\u00e1tima Barth Ant\u00e3o Castro (PMDB), e o parlamentar Joel Fadel tamb\u00e9m parabenizaram a congratulada, evidenciaram a sua luta, dedica\u00e7\u00e3o e determina\u00e7\u00e3o para atingir seus objetivos, e falaram sobre o quanto \u00e9 gratificante poder valorizar pessoas que fazem a diferen\u00e7a na cidade.</p>\r\n<p><img src=\"https://www.castro.pr.leg.br/imagens/DSCN0414.JPG\" title=\"\" height=\"518\" width=\"692\" alt=\"\" class=\"image-inline\" /></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ao se pronunciar Ana Maria Sleutjes falou sobre a grande satisfa\u00e7\u00e3o de receber a homenagem, sobre o crescente n\u00famero de mulheres a frente dos neg\u00f3cios e agradeceu a Deus, a fam\u00edlia, aos vereadores pela aprova\u00e7\u00e3o do requerimento e as amigas da C\u00e2mara da Mulher. \u201cAssim como eu, muitas empres\u00e1rias castrenses merecem este reconhecimento, que com certeza vir\u00e1. A elas minha gratid\u00e3o por terem escolhido o meu nome para representar Castro em 2016\u201d, frisou a homenageada.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0</b></p>\r\n<p align=\"center\" style=\"text-align: center; \"><b>Vota\u00e7\u00f5es em turnos \u00fanico e de 1\u00aa e 2\u00aa discuss\u00e3o</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 </b>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Al\u00e9m do requerimento do vereador Joel Fadel acima citado, os vereadores aprovaram outras sete proposi\u00e7\u00f5es da mesma natureza, sendo um pedido de abono de falta do vereador Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), e tr\u00eas Votos de Pesar pelo falecimento dos Senhores Derly Sebasti\u00e3o Prestes, Alcino Luiz dos Santos de Oliveira e Ademir do Prado Vicente.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O parlamentar Itari Cropolato (PDT) \u00e9 autor de uma das mat\u00e9rias em que requisita informa\u00e7\u00f5es quanto ao estado de abandono em que se encontra o Gin\u00e1sio Pl\u00ednio Menarim. Herculano da Silva (PSC) por sua vez, solicita estudo de viabilidade da cria\u00e7\u00e3o do Centro de Apoio ao Deficiente Visual. J\u00e1 a vereadora Maria de F\u00e1tima Barth Ant\u00e3o Castro (PMDB) questiona o Prefeito e o Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade sobre a substitui\u00e7\u00e3o de servidores para as Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade da Fam\u00edlia e Posto de Sa\u00fade do Distrito do Socav\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Durante segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o foram aprovadas tr\u00eas propostas de lei. A primeira possibilita a Prefeitura a outorgar, atrav\u00e9s de concess\u00e3o de uso mediante processo licitat\u00f3rio, o espa\u00e7o p\u00fablico situado no Parque Dario Macedo, para a explora\u00e7\u00e3o de atividades l\u00edcitas. A segunda inclui um representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico no Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos do Consumidor e aumenta a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no conselho que representa os consumidores da municipalidade. O \u00faltimo deles altera a nomenclatura do cargo de advogado para procurador jur\u00eddico e de guardi\u00e3o para guarda patrimonial. Aprovadas por unanimidade, as mat\u00e9rias seguem para san\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em primeira vota\u00e7\u00e3o, recebeu voto favor\u00e1vel dos legisladores o projeto de lei n\u00b0 33/2016, que regulamenta a carreira dos engenheiros e arquitetos servidores p\u00fablicos de Castro. Outras duas proposi\u00e7\u00f5es que constavam na pauta foram retiradas antes da vota\u00e7\u00e3o devido pedidos de informa\u00e7\u00f5es complementares apresentados pelas Comiss\u00f5es Permanentes de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento. Um desses documentos disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Foram apresentadas em plen\u00e1rio 10 indica\u00e7\u00f5es dos vereadores apontando sugest\u00f5es e necessidades da comunidade,como: elabora\u00e7\u00e3o de cronograma mensal de cascalhamento e patrolamento das estradas rurais, melhorias para a Travessa \u00c1lvaro Marques Ferreira Filho, coloca\u00e7\u00e3o de tach\u00f5es, pinturas de faixas e placas de sinaliza\u00e7\u00e3o no Bairro S\u00e3o Francisco, cria\u00e7\u00e3o de lei que atenda os requisitos do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia do Paran\u00e1, coloca\u00e7\u00e3o de lombada na Rua Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Gomes e, instala\u00e7\u00e3o de faixas elevadas antes da ponta Manoel Ribas em seus dois sentidos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A pr\u00f3xima sess\u00e3o ser\u00e1 realizada na quarta-feira, dia 13 de abril, \u00e1s 14 horas, no Plen\u00e1rio da Casa de Leis.\u00a0</p>", "author_name": "claudia", "version": "1.0", "author_url": "https://www.castro.pr.leg.br/author/claudia", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}