\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Os parlamentares da C\u00e2mara Municipal de Castro discutiram e votaram pela segunda vez na tarde desta quarta-feira, 23 de novembro, \u00e0s 16 horas, o projeto de lei n\u00b0 91/2016 que disp\u00f5e sobre o or\u00e7amento para o ano de 2017. A proposta foi aprovada com duas emendas e segue para a san\u00e7\u00e3o do Prefeito Municipal. \u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Uma das emendas \u00e9 assinada por todos os vereadores que solicitam o remanejamento de R$ 120 mil, sendo R$ 70 mil da Secretaria Municipal de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Turismo e R$ 50 mil da pasta de Governo, para garantir a continuidade das atividades de manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de conviv\u00eancia e fortalecimento de v\u00ednculos da APAE- Castro.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Este remanejamento \u00e9 fruto do pedido realizado pela Psic\u00f3loga Coordenadora da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia da APAE, Maisa Bourguignon, no dia da audi\u00eancia sobre o projeto. Na oportunidade a psic\u00f3loga explicou que a demanda pelo servi\u00e7o de acompanhamento e fortalecimento de v\u00ednculos dos pacientes e de suas fam\u00edlias cresce a cada dia e que o valor atualmente repassado para a entidade \u00e9 insuficiente para manter o trabalho.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A outra solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria da Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento que aponta a necessidade de inclus\u00e3o de emendas substitutivas nos textos constantes dos artigos 1\u00b0, caput do 2\u00b0 e 3\u00b0. As altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias visto que os valores apresentados totalizam R$ 191.526.820,00, dez reais a menos do que fora indicado no projeto enviado \u00e0 Casa Legislativa e que torna necess\u00e1ria a substitui\u00e7\u00e3o de todos os anexos do projeto.
\r\nSess\u00e3o ordin\u00e1ria- Secret\u00e1rio da Fazenda fala sobre reajuste da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Antes da sess\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento os vereadores estiveram reunidos para a realiza\u00e7\u00e3o da \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria do corrente m\u00eas. Durante esta reuni\u00e3o o Secret\u00e1rio Municipal da Fazenda, Jo\u00e3o Marin, falou aos vereadores sobre o envio do Decreto n\u00b0 781/2016 que ser\u00e1 votado pela C\u00e2mara em breve, e trata da corre\u00e7\u00e3o da Unidade de Valor de Custeio- UVC do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica referente ao ano fiscal de 2017.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Marin explicou aos vereadores que os munic\u00edpios pagam a taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica- ANEEL e que esta ag\u00eancia fez v\u00e1rios reajustes nos \u00faltimos anos. Conforme esclareceu o secret\u00e1rio estes reajustes n\u00e3o foram repassados ao contribuinte e o munic\u00edpio est\u00e1 precisando arcar sozinho com estes valores. Caso o valor n\u00e3o seja adequado Marin explica que a prefeitura precisar\u00e1 retirar recursos de outras \u00e1reas para custear isso. \u201cSabemos que toda e qualquer altera\u00e7\u00e3o que venha a onerar o bolso do contribuinte \u00e9 triste, mas a an\u00e1lise t\u00e9cnica apresenta a necessidade desta reposi\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou Marin.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Os vereadores aprovaram ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o \u00fanica neste encontro o requerimento do vereador Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) que solicita informa\u00e7\u00f5es sobre o servi\u00e7o executado no campo de areia localizado na Rua Jos\u00e9 Arthur de Jesus, e outros tr\u00eas projetos enviados pelo Executivo Municipal. Atrav\u00e9s destas proposi\u00e7\u00f5es o Prefeito Municipal solicita autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9ditos suplementares que totalizam mais de R$ 4 milh\u00f5es para assegurar o pagamento de despesas com folha de pessoal de diversas secretarias e aditivos de contratos.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 J\u00e1 em primeira vota\u00e7\u00e3o os legisladores foram favor\u00e1veis a aprova\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias de n\u00b0 89 e 103/2016. As propostas de lei disp\u00f5em sobre a institui\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de direito real de uso de dois lotes situados no local denominado \u201cCruz de Marcelino\u201d situados no Distrito Industrial I e sobre a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel para a entidade A\u00e7\u00e3o Social e Assistencial Nossa Senhora do Ros\u00e1rio onde ser\u00e1 constru\u00eddo um centro que prestar\u00e1 servi\u00e7os assistenciais para a comunidade do Jardim Bailly.Esses projetos ser\u00e3o votados novamente na pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em plen\u00e1rio tamb\u00e9m foram apresentadas quatro indica\u00e7\u00f5es. Atrav\u00e9s dos documentos os vereadores Paulo Cesar de Farias (PPS), Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC), Herculano da Silva (PSC), Aline Sleutjes Roberto(PR) e apontam, respectivamente, a necessidade de coloca\u00e7\u00e3o de lombadas no Jardim Alvorada, manuten\u00e7\u00e3o e melhorias nas Ruas Em\u00edlio Kugler e Lauro Bueno e implanta\u00e7\u00e3o de farm\u00e1cia 24 horas na UPA.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria ser\u00e1 realizada \u00e0s 14 horas do dia 07 de dezembro. Nesta mesma tarde, \u00e0s 16 horas, haver\u00e1 sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto substitutivo de lei complementar n\u00b0 03/2013, que trata do c\u00f3digo tribut\u00e1rio municipal.
\r\n\u00a0
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