{"provider_url": "https://www.castro.pr.leg.br", "title": "Plen\u00e1rio rejeita dois projetos de lei", "html": "

A C\u00e2mara Municipal de Castro realizou na noite de ontem, dia 12 de agosto, \u00e0s 19 horas, a segunda sess\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas. Nesta reuni\u00e3o, ap\u00f3s leitura do expediente, o parlamentar Itari Cropolato (PSL) fez uso da tribuna e abordou a respeito do acidente ocorrido no \u00faltimo s\u00e1bado, na PR-340 sentido Castrolanda, que vitimou o jovem Ivan Pedro de Oliveira. Cropolato salientou que os vereadores j\u00e1 solicitaram algumas vezes ao DER que tomasse provid\u00eancias para reduzir o n\u00famero de acidentes na via, tendo em vista que a rodovia \u00e9 estadual e o munic\u00edpio n\u00e3o pode intervir.
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\u201cNa segunda-feira, dia 10, fui pessoalmente at\u00e9 a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado em Curitiba, levei um oficio, e expliquei que o problema pode ser resolvido de maneira simples, com uma rotat\u00f3ria, um redutor de velocidade ou uma lombada. Esperamos em Deus que o problema se resolva e n\u00e3o haja mais um acontecimento como este\u201d, frisou o vereador. Na sequ\u00eancia Itari solicitou ao Presidente da Casa, Gerson Sutil (PSB), que fosse feito um minuto de sil\u00eancio em homenagem a Ivan e teve seu pedido atendido.
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Constavam na pauta para passar por primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, sete projetos, mas, apenas tr\u00eas foram apreciados. As Comiss\u00f5es Permanentes de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento solicitaram informa\u00e7\u00f5es complementares ao Executivo e reencaminharam um dos documentos para corre\u00e7\u00e3o de item.
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O primeiro dos tr\u00eas documentos que foram analisados, de autoria dos vereadores Aline Sleutjes Roberto (PSDC) e Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Nocera, \u00e9 o projeto de Lei Complementar n\u00b0 06/2015, que altera dispositivos da Lei Complementar n\u00b0 37/2011, C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, no tocante ao sujeito passivo do IPTU, determinando que para os im\u00f3veis, objeto de compromisso de compra e venda, ele seja lan\u00e7ado em nome do compromiss\u00e1rio- comprador. A mat\u00e9ria foi aprovada e passa por segunda vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana.
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As outras duas propostas, enviadas pelo Executivo, receberam pareceres contr\u00e1rios a sua aprova\u00e7\u00e3o. Quanto ao projeto de lei n\u00b0 124/2015, em que se propunha a institui\u00e7\u00e3o do \u201cDia de Castro\u201d, as Comiss\u00f5es acima citadas argumentaram com base em leis federais que n\u00e3o se pode instituir datas comemorativas ou feriados sem que sejam realizadas consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas. J\u00e1 sobre o projeto de lei n\u00b0 133/2015, que autorizava o Executivo a contratar com a Copel a realiza\u00e7\u00e3o de obra de ilumina\u00e7\u00e3o com fia\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea na Rua Doutor Jorge Xavier da Silva, os pareceres esclarecem que a proposta \u00e9 inconstitucional, pois viola o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, que pro\u00edbe a interfer\u00eancia de um poder sobre o outro e ressalta que a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 um ato de gest\u00e3o administrativa, portanto inerente ao Poder Executivo. Os pareceres foram colocados em vota\u00e7\u00e3o e, aprovados por unanimidade, rejeitaram as propostas.
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Os parlamentares tamb\u00e9m analisaram e aprovaram durante vota\u00e7\u00e3o em turno \u00fanico 13 projetos de lei e cinco requerimentos.Do total de projetos 11 s\u00e3o de autoria do Executivo e, em sua maioria, o autorizam a abrir creditos adicionais especiais e suplementares para assegurar despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de armas de fogo, equipamentos para espa\u00e7os culturais e para Diretoria Municipal de Meio Ambiente, autom\u00f3vel, uniformes para a Guarda Municipal, materiais que ser\u00e3o utilizados no Natal e pagamento de revis\u00e3o de ve\u00edculo. Atrav\u00e9s das outras quatro propostas cria-se o Conselho Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte de Castro, altera a Lei Municipal n\u00b0 1.849/2008 para adequar o Conselho Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas ao disposto no Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas, prorroga o prazo para que o Estado do Paran\u00e1 amplie as instala\u00e7\u00f5es do 2\u00b0 Grupamento de Bombeiros e disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o e funcionamento da feira de Arte e Artesanato do Munic\u00edpio.
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Duas proposi\u00e7\u00f5es de lei s\u00e3o de autoria de parlamentares da Casa. Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Nocera (PMDB), Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM), Herculano da Silva (PSL), Paulo Cesar de Farias (PPS) e Regiane Batista Severino (PRB), denominam de Sidney Joel Iucksch o Plen\u00e1rio do Legislativo castrense. Joel Elias Fadel (PSDB), por sua vez, nomina de Rua Gustavo Arnoldo Augustat, a rua popularmente conhecida como \u201cRua Po\u00e7o Grande\u201d, localizada na Vila Santa Cruz.
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Nos requerimentos o Vereador Presidente Gerson Sutil (PSB), Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC), Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Nocera (PMDB), e Joel Elias Fadel, solicitam, respectivamente, informa\u00e7\u00f5es sobre of\u00edcio n\u00b0 149/2015 do Observat\u00f3rio Social de Castro, quanto a vazamento de bueiro na Rua Jair Rolim de Moura, a respeito de quais ruas do Jardim Social Arapongas ser\u00e3o beneficiadas com a coloca\u00e7\u00e3o de bloquetes, e Voto de Agradecimento ao Dr. Osmario Martins Ribas pela doa\u00e7\u00e3o de livros a institui\u00e7\u00f5es de Castro. A quinto documento \u00e9 assinado por Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM) que solicitou abono de falta da sess\u00e3o por motivos de sa\u00fade.
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Foram apresentadas em plen\u00e1rio doze indica\u00e7\u00f5es em que os parlamentares solicitam melhorias para a cidade e vida de seus cidad\u00e3os.\u00a0 Luiz Cezar Canha Ferreira pede provid\u00eancias para os banheiros p\u00fablicos instalados na Rua Maria Antonia Vileski e o desentupimento de bueiro na rua Sidnei Danton Kiel; Paulo Cesar de Farias ponto de \u00f4nibus para a rua Sezinando Bourguignon, disponibiliza\u00e7\u00e3o do tratamento de fisioterapia no Distrito do Socav\u00e3o, e a implanta\u00e7\u00e3o de m\u00e3o \u00fanica em ruas da Vila Farias; Itari Cropolato (PSL) a pintura de faixas de pedestres em frente a Escola Caic, reforma em cal\u00e7ada da rua Rivad\u00e1via Gracia Lara, e limpeza na Rua Antonio Jos\u00e9 Gomes; Aline Sleutjes Roberto a coloca\u00e7\u00e3o de cal\u00e7amento em trecho da estrada para o Col\u00e9gio Agr\u00edcola e do\u00a0 col\u00e9gio at\u00e9 o Parque de Exposi\u00e7\u00f5es, e provid\u00eancias quanto a lixo e eros\u00e3o em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o situada na Morada do Sol; Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Nocera a manuten\u00e7\u00e3o da Rua Prud\u00eancia Celeste da Fonseca Neves; e o parlamentar Joel Elias Fadel\u00a0 a necessidade de melhorias na Rua Jos\u00e9 Arthur de Jesus.
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A pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria acontece na Casa de Leis, na quarta-feira, dia 19, \u00e0s 19 horas.

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