![\"\"](\"https://www.castro.pr.leg.br/imagens/DSCN4594Cpia.JPG\" "\\"\\"")
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A C\u00e2mara Municipal de Castro realizou na tarde desta quarta-feira, dia 21, a terceira sess\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas de outubro. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da ata e leitura do expediente, a vereadora Aline Sleutjes Roberto (PSDC) fez uso da tribuna. Aline falou a respeito do Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica, protocolado na Casa h\u00e1 alguns dias, a fim de estabelecer restri\u00e7\u00f5es para nomea\u00e7\u00e3o de cargo em comiss\u00e3o, na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do Munic\u00edpio, Poderes Executivo e Legislativo, com o objetivo de proteger a probidade e a moralidade administrativa.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A vereadora solicitou a retirada do referido projeto, ap\u00f3s explicar que a legisla\u00e7\u00e3o nacional \u00e9 amb\u00edgua neste ponto e permite muitas interpreta\u00e7\u00f5es. Salientou que alguns julgados afastam a interpreta\u00e7\u00e3o de v\u00edcio de origem da apresenta\u00e7\u00e3o da proposta, mas em outros casos, como no tocante ao Princ\u00edpio da Separa\u00e7\u00e3o dos Poderes, podem consider\u00e1-la inconstitucional.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Aline aproveitou a oportunidade para informar que est\u00e1 apresentando nova proposta, o projeto n\u00b0 172/2015, que disp\u00f5e sobre as restri\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Poder Legislativo, cujos pontos importantes s\u00e3o: exig\u00eancia de ficha limpa aos servidores que exercem cargo de confian\u00e7a, amplia\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de servidores para cargo em comiss\u00e3o a parentes dos legisladores em linha reta ou colateral, ou afim, e da nomea\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara, de parentes do prefeito, vice ou secret\u00e1rios, em at\u00e9 4\u00b0 grau.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A parlamentar tamb\u00e9m citou que uma indica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apresentada ao Executivo com um modelo de projeto de lei, para que fa\u00e7a as mesmas restri\u00e7\u00f5es e tome as mesmas atitudes que a C\u00e2mara, e convidou os demais parlamentares a assinarem os documentos.\u201cCom esta substitui\u00e7\u00e3o estamos acabando com 100% de possibilidade de qualquer forma de nepotismo no Legislativo, mesmo que isso n\u00e3o exista hoje na nossa Casa, mas estamos evitando que o pr\u00f3ximo Presidente ou as pr\u00f3ximas Mesas Executivas cometam abusos nas suas escolhas e contrata\u00e7\u00f5es. Cabe a popula\u00e7\u00e3o e \u00e0s entidades organizadas, assim como vieram v\u00e1rias vezes ao Legislativo, que pressionem o Executivo para que envie a sua proposi\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou Aline.
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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Na pauta para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanica constavam quatro projetos de lei, sendo um de autoria do Executivo Municipal, o autorizando a alienar lotes urbanos. A mat\u00e9ria foi retirada da ordem do dia devido pedido de vistas apresentado pela vereadora Maria de F\u00e1tima Barth Ant\u00e3o Castro (PMDB). \u00a0O Presidente da Casa, vereador Gerson Sutil (PSB) acatou a solicita\u00e7\u00e3o e concedeu cinco dias para aprofundamento da an\u00e1lise da referida parlamentar.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Dos tr\u00eas projetos restantes, dois levam a assinatura do \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 vereador Joel Elias Fadel (PSDB) que nomina de Jo\u00e3o Carlos Geisler e de Antip Moroz, ruas localizadas no Jardim S\u00e3o Francisco de Assis e na Col\u00f4nia Santa Clara. Maria de F\u00e1tima elaborou o quarto projeto, em que altera e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00b0 3157/2015, ampliando a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o por parte das entidades declaradas como de Utilidade P\u00fablica do Munic\u00edpio, em feiras a serem realizadas pelo Poder P\u00fablico.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Al\u00e9m dos projetos, oito requerimentos foram apreciados em turno \u00fanico. Joel Fadel requer dados quanto a exist\u00eancia de projetos de recapeamento asf\u00e1ltico para as ruas do Jardim Dona Helena e Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Nilton Dallarmi, ex-presidente do Legislativo castrense. Maria de F\u00e1tima solicita informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de inclus\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o especial de atividade aos servidores lotados na Casa Lar e quanto a implanta\u00e7\u00e3o da Lei de Incentivo ao Esporte.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O parlamentar Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) tamb\u00e9m \u00e9 autor de duas proposi\u00e7\u00f5es em que questiona o Executivo sobre a extens\u00e3o de rede de \u00e1gua na Rua Valdevina Rodrigues dos Santos e quanto a instala\u00e7\u00e3o de port\u00f5es no Terminal Rodovi\u00e1rio da Vila Rio Branco, tendo em vista que os mesmos nunca s\u00e3o fechados. Herculano da Silva (PSL), Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Nocera (PMDB) e Aline Sleutjes requisitam, respectivamente, Voto de Pesar \u00e0 fam\u00edlia da Senhora Nair Moares Sim\u00e3o, em virtude de seu falecimento; informa\u00e7\u00f5es quanto a troca de balan\u00e7as de pesagem de adultos e crian\u00e7as nos Postos de Sa\u00fade da Fam\u00edlia da Canta Galo e da Vila Rio Branco; e, a rela\u00e7\u00e3o de quais ruas ser\u00e3o contempladas com pavimenta\u00e7\u00e3o e outras melhorias na Vila Santa Cruz.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ap\u00f3s segunda vota\u00e7\u00e3o recebeu voto favor\u00e1vel de todos os vereadores o projeto de lei n\u00b0 163/2015, que reverte ao patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal o im\u00f3vel localizado na Col\u00f4nia Santa Clara, doado a empresa Auto Posto Juli Ltda. atrav\u00e9s da Lei n\u00b0 1.138/2002, tendo em vista o descumprimento dos encargos previstos na referida legisla\u00e7\u00e3o, deixando de atingir o fim econ\u00f4mico-social a que se destinava.\u00a0
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Dois projetos de lei complementar passaram por primeira vota\u00e7\u00e3o nesta reuni\u00e3o. A primeira proposta constante na pauta, de n\u00b0 07/2015, altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00b0 30/2011, que diz respeito ao Plano Diretor, para corrigir o quesito que atribui ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano a gest\u00e3o do Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o, Infraestrutura e Transporte P\u00fablico, visto que o conselho \u00e9 fiscalizador e n\u00e3o cabe a ele a gest\u00e3o dos recursos, e sim ao Executivo.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A \u00faltima proposi\u00e7\u00e3o de lei complementar, n\u00b0 09/2015, altera disposi\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00b0 32/2011, que disp\u00f5e sobre as normas de uso e ocupa\u00e7\u00e3o de solo no munic\u00edpio. Esta lei pretende excluir do c\u00e1lculo do coeficiente de aproveitamento de terrenos, as \u00e1reas abaixo do n\u00edvel dos mesmos, por n\u00e3o causarem impactos no paisagismo da cidade, e tamb\u00e9m corrige erro na reda\u00e7\u00e3o existente, retificando a express\u00e3o \u201c\u00e1rea do terreno\u201d por \u201c\u00e1rea do t\u00e9rreo\u201d. \u00a0Aprovadas, estas mat\u00e9rias passam por segundo escrut\u00ednio na pr\u00f3xima sess\u00e3o, que acontece na quarta-feira, dia 28 de outubro.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em plen\u00e1rio ainda foram apresentadas sete indica\u00e7\u00f5es em que os parlamentares apresentam necessidades da popula\u00e7\u00e3o castrense. Luiz Cezar solicita a coloca\u00e7\u00e3o de toldos e bancos em frente ao Posto de Sa\u00fade Dr. Domingos Faustino de Carvalho e o recolhimento dos res\u00edduos no Bairro Butiazal; Regiane Batista Severino (PRB) o recapeamento asf\u00e1ltico em trechos da Rua Wenceslau Braz e prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de projeto que conceda a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de IPTU a veteranos de guerra, ex-combatentes da For\u00e7a Expedicion\u00e1ria Brasileira; Jos\u00e9 Nocera a reforma total da infraestrutura da Unidade de Sa\u00fade da Fam\u00edlia Lineu Aur\u00e9lio Salgado; o vereador Presidente, Gerson Sutil (PSB), a instala\u00e7\u00e3o de ponto de \u00f4nibus na Rua Francisco de Assis Andrade; e, Aline Sleutjes a canaliza\u00e7\u00e3o e aterramento do \u201cValet\u00e3o\u201d existente no Bairro Prado Velho.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Encerrada a sess\u00e3o ordin\u00e1ria os vereadores reuniram-se com a Secret\u00e1ria Municipal de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, Neide Yurie Higaki Watanabe, a Diretora Municipal de Meio Ambiente, Maria In\u00eas Pedrosa, e a Advogada, Rose Nisgoski, para obter esclarecimentos sobre os termos do projeto de lei n\u00b0 158/2015, que autoriza a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Castro-PR no Cons\u00f3rcio Intermunicipal para Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos, e suas consequ\u00eancias.
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