{"provider_url": "https://www.castro.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara autoriza licen\u00e7a do prefeito", "html": "

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A C\u00e2mara Municipal de Castro realizou na tarde desta quarta-feira, 23 de setembro, a 4\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas, \u00e0s 14 horas, e Audi\u00eancia P\u00fablica para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do cumprimento das metas fiscais da Prefeitura, \u00e0s 17 horas.

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Na pauta da sess\u00e3o constavam mat\u00e9rias para an\u00e1lise em turno \u00fanico: tr\u00eas requerimentos, dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo, sendo todos aprovados. O projeto de decreto, de autoria da Mesa Executiva da C\u00e2mara, autoriza licen\u00e7a ao Prefeito Municipal para afastamento de seu cargo no per\u00edodo de 06 a 26 de outubro do corrente ano, tendo em vista que o Chefe do Executivo enviou of\u00edcio solicitando a concess\u00e3o da licen\u00e7a e, conforme previsto na Lei Org\u00e2nica, cabe \u00e0 C\u00e2mara autorizar o Prefeito a ausentar-se do Munic\u00edpio por mais de quinze dias ou do pa\u00eds por qualquer tempo.

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Atrav\u00e9s de dois requerimentos, o vereador Joel Elias Fadel (PSDB) requisita ao Executivo informa\u00e7\u00f5es referentes aos gastos com as festividades em comemora\u00e7\u00e3o ao 16\u00b0 Dia de Castro e sobre os custos com aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foros em vias da cidade. Aline Sleutjes Roberto (PSDC) assina o terceiro pedido e solicita esclarecimentos quanto a retirada dos aparelhos da academia ao ar livre da Pra\u00e7a Nossa Senhora do Ros\u00e1rio.

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 As duas propostas de lei que passaram por vota\u00e7\u00e3o \u00fanica autorizam o Executivo a abrir cr\u00e9ditos adicionais suplementares nos valores de R$ 50.000,00 e R$ 29.800,00, a serem apropriados nas Secretarias Municipais de Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Educa\u00e7\u00e3o, para assegurar, respectivamente, a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para provimento de vagas de Guarda Municipal, e para o pagamento de g\u00eaneros aliment\u00edcios para os Jogos Estudantis de Castro, servi\u00e7os de energia el\u00e9trica e atividades populares de lazer da comunidade.

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ap\u00f3s segunda vota\u00e7\u00e3o tr\u00eas projetos receberam votos favor\u00e1veis dos parlamentares. \u00a0As proposi\u00e7\u00f5es criam cargos na estrutura organizacional do Executivo, extinguem as Secretarias Municipais de Gest\u00e3o P\u00fablica e de Planejamento e criam a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, e ad\u00e9quam o Plano de Carreira dos Profissionais do Magist\u00e9rio P\u00fablico.

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Quatro mat\u00e9rias estavam na ordem do dia para passar por primeira discuss\u00e3o, sendo que, deste total, tr\u00eas foram retirados de vota\u00e7\u00e3o. O vereador Jos\u00e9 Ot\u00e1vio Nocera (PMDB) solicitou informa\u00e7\u00f5es complementares sobre um dos projetos, e as Comiss\u00f5es Permanentes de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, requisitaram novos dados e a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o sobre os outros dois documentos.

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 J\u00e1 a proposta de lei complementar n\u00b0 08/2015, que institui a taxa ambiental foi apreciada. Conforme explica o parecer das Comiss\u00f5es, o valor atualmente cobrado em processos de licenciamento ambiental e demais servi\u00e7os que antes eram prestados pelo Instituto Ambiental do Paran\u00e1, s\u00e3o recolhidos a favor do Estado, mas o servi\u00e7o \u00e9 executado pela Diretoria Municipal do Meio Ambiente, que tem arcado somente com o \u00f4nus. Trata-se, portanto de uma corre\u00e7\u00e3o neste ponto, para que os valores arrecadados sejam depositados na conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente e revertidos em benef\u00edcio a Castro.

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0Foram apresentadas sete indica\u00e7\u00f5es dos parlamentares apontando necessidades da comunidade castrense. Luiz Cezar Ferreira (PSC) solicita a substitui\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas e bra\u00e7os antigos em ruas do Jardim das Arauc\u00e1rias, desentupimento de bueiro na Rua Sebasti\u00e3o Augusto Querne e coloca\u00e7\u00e3o de meios-fios na Vila Nossa Senhora do Perp\u00e9tuo Socorro; o Presidente, Gerson Sutil (PSB), a realiza\u00e7\u00e3o de estudos para aumentar a efic\u00e1cia da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Jardim Arauc\u00e1ria e a instala\u00e7\u00e3o de lombada na Rua Javert Madureira; Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM) medidas para redu\u00e7\u00e3o de velocidade na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto; e, Aline Sleutjes o cascalhamento da estrada da ilha localizada na Col\u00f4nia Castrolanda.

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ao final da sess\u00e3o o vereador Luiz Cezar Canha Ferreira fez a Sauda\u00e7\u00e3o \u00e0 Bandeira, lendo a poesia da aluna Luana Brizola. A pr\u00f3xima sess\u00e3o ser\u00e1 realizada na Casa de Leis, no dia 07 de outubro, \u00e0s 14 horas.

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Executivo apresenta cumprimento das metas fiscais

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Audi\u00eancia aconteceu no plen\u00e1rio da C\u00e2mara \u00e0s 17 horas

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A audi\u00eancia p\u00fablica para avalia\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios relativos ao cumprimento das metas fiscais da Prefeitura no 2\u00b0 quadrimestre de 2015 teve in\u00edcio \u00e0s 17 horas. O encontro foi conduzido pela Presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, a vereadora Regiane Batista Severino (PRB). Regiane explicou aos presentes sobre o procedimento da audi\u00eancia e solicitou que o Vice-Prefeito e Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento, Marcos Bertolini, fizesse a explana\u00e7\u00e3o dos dados.

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Conforme apresentado pelo Secret\u00e1rio a receita atualizada para o ano de 2015, fechou o segundo quadrimestre em R$ 157.799.333,88. De janeiro at\u00e9 agosto a receita total, somadas as receitas correntes com as de capital, foram arrecadados R$ 100.906.401,17 pelo Executivo Municipal.

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 J\u00e1 as despesas executadas at\u00e9 o final do oitavo m\u00eas do ano atingiram o valor de R$ 89.665.432,06, sendo 29,23% investidos na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, unindo o que \u00e9 determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela Lei Org\u00e2nica, e 19,06% em sa\u00fade, acima dos 15% previstos constitucionalmente. Os gastos de despesas com pessoal representam 51,08%, abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ao t\u00e9rmino da exposi\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es as vereadoras Aline Sleutjes Roberto (PSDC) e Maria de F\u00e1tima Barth Ant\u00e3o Castro (PMDB) fizeram seus questionamentos com rela\u00e7\u00e3o, principalmente, ao montante que deve ser investido em educa\u00e7\u00e3o.

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