A C\u00e2mara Municipal de Castro realizou sess\u00e3o ordin\u00e1ria nesta segunda-feira (16) e aprovou, em segunda discuss\u00e3o, o projeto de lei que trata dos direito das pessoas com fibromialgia, e, em primeira discuss\u00e3o, PL que autoriza abertura de cr\u00e9dito para pagamento de precat\u00f3rios.
\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 13/2026 que acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 3.639/2019 e determina que o Poder P\u00fablico Municipal divulgue informa\u00e7\u00f5es sobre os direitos e deveres das pessoas com fibromialgia \u00e9 de autoria do vereador Ant\u00f4nio Levi Napoli Pinheiro.
\r\nO texto tamb\u00e9m estabelece que o Executivo realize atividades de conscientiza\u00e7\u00e3o no dia 12 de maio, data em que \u00e9 celebrado o Dia Municipal da Fibromialgia. A iniciativa prev\u00ea ainda a possibilidade de expedi\u00e7\u00e3o de carteira para controle de cadastro das pessoas diagnosticadas com a doen\u00e7a, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de banco de dados com informa\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero de casos no munic\u00edpio. O projeto foi aprovado por unanimidade.
\r\nEm primeira discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, foi aprovado por todos os vereadores o Projeto de Lei n\u00ba 35/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 50 mil no or\u00e7amento vigente. A medida atende recomenda\u00e7\u00e3o administrativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1, que orienta os munic\u00edpios a preverem dota\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para o pagamento de precat\u00f3rios e requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPV).
\r\nJ\u00e1 o Projeto de Lei n\u00ba 30/2026, tamb\u00e9m de autoria do Executivo, que trata da nova estrutura hier\u00e1rquica da Guarda Municipal de Castro, teve pedido de vistas apresentado pelo vereador Ricardo dos Santos. Com isso, a mat\u00e9ria retorna \u00e0 pauta para vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima sess\u00e3o.
\r\nDurante a sess\u00e3o, os vereadores tamb\u00e9m aprovaram 12 requerimentos com pedidos de informa\u00e7\u00f5es e solicita\u00e7\u00f5es de provid\u00eancias ao Executivo Municipal e a \u00f3rg\u00e3os estaduais. Al\u00e9m disso, foram apresentadas dez indica\u00e7\u00f5es parlamentares com sugest\u00f5es de melhorias em diferentes \u00e1reas do munic\u00edpio.
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\r\nExpectativa
\r\nEntrou em tramita\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 46/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que regulamenta a carreira dos enfermeiros, auxiliares e t\u00e9cnicos de enfermagem do servi\u00e7o p\u00fablico de Castro. A proposta deve ser votada na pr\u00f3xima sess\u00e3o.
\r\nO tema mobilizou profissionais da \u00e1rea da enfermagem, que acompanharam a sess\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, demonstrando expectativa pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta.
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\r\nVereadora repudiou ataque mis\u00f3gino contra jornalista
\r\nDurante a sess\u00e3o a vereadora Fatima Castro fez uso da tribuna para manifestar indigna\u00e7\u00e3o diante de declara\u00e7\u00f5es feitas por uma blogueira do munic\u00edpio contra uma jornalista reconhecida por sua atua\u00e7\u00e3o profissional. Em publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais, a comunicadora foi alvo de acusa\u00e7\u00f5es ofensivas e de cunho sexual, que colocam em d\u00favida sua compet\u00eancia e trajet\u00f3ria de mais de 25 anos de experi\u00eancia na \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o.
\r\nAo abordar o caso, a parlamentar declarou solidariedade \u00e0 profissional e destacou a gravidade das falas, classificando-as como nojentas e inaceit\u00e1veis, inclusive, porque atingem n\u00e3o apenas a profissional, mas a todas as mulheres que diariamente enfrentam desafios para conquistar e manter seu espa\u00e7o no mercado de trabalho.
\r\nA vereadora tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de o epis\u00f3dio ter partido de outra mulher, especialmente no m\u00eas de mar\u00e7o, per\u00edodo marcado por reflex\u00f5es sobre a luta feminina por respeito, dignidade e igualdade. Segundo ela, situa\u00e7\u00f5es como essa refor\u00e7am a necessidade de posicionamentos firmes contra qualquer forma de desqualifica\u00e7\u00e3o baseada em g\u00eanero. \u201cTrata-se de uma das formas mais antigas de tentar silenciar uma mulher quando ela ocupa espa\u00e7os\u201d, destacou Fatima.
\r\nO presidente da Casa, vereador Gerson Sutil, agradeceu pelo posicionamento da vereadora e afirmou que considera legitima a sua indigna\u00e7\u00e3o.
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\r\nVisita
\r\n\u00a0A sess\u00e3o tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o da presidente da Associa\u00e7\u00e3o Meu Amigo Down, Rita de Freitas Vieira, que utilizou a tribuna para falar sobre o Dia Internacional da S\u00edndrome de Down, celebrado em 21 de mar\u00e7o.
\r\nNa ocasi\u00e3o, foram divulgadas as atividades previstas na programa\u00e7\u00e3o deste ano no munic\u00edpio, e a integrante da Associa\u00e7\u00e3o, Julia Priscila de Souza fez a leitura de um manifesto de autodefensores, que refor\u00e7a a import\u00e2ncia da inclus\u00e3o, do respeito \u00e0s diferen\u00e7as e da amplia\u00e7\u00e3o de oportunidades para pessoas com S\u00edndrome de Down na sociedade.
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