Pagamento da folha e do PDV
Os vereadores da Câmara Municipal de Castro autorizaram a abertura de três créditos adicionais na tarde desta quarta-feira, 19, durante a terceira sessão ordinária do mês de outubro. Através dos projetos de lei n° 93, 94 e 97/2016 o Executivo Municipal solicitou o remanejamento de dotações orçamentárias e a abertura dos créditos que juntos totalizam mais de R$ 1 milhão e seiscentos mil.
De acordo com as justificativas os valores serão aplicados em sua maior parte, R$ 1 milhão e 533 mil, no pagamento de despesas com a folha de pagamento e programa de demissão voluntária- PDV. Do restante, R$ 18 mil serão utilizados para assegurar a quitação de despesas com a aquisição de cestas básicas a serem distribuídas a pessoas carentes cadastradas nos CRAS e, R$ 90 mil, com a manutenção do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental. Os projetos foram aprovados e encaminhados para sanção do Prefeito Municipal.
Três requerimentos também receberam votação favorável em plenário. O vereador Herculano da Silva (PSC) é autor de duas proposições em que requer Voto de Congratulações aos Médicos e Professores pela passagem dos dias que os homenageiam. O terceiro requerimento recebe assinatura do parlamentar Joel Elias Fadel (PSDB) que solicita informações quanto a existência de projeto prevendo a instalação e a manutenção de calçamento e ciclo-faixas para pedestres e ciclistas nas vias de acesso ao Jardim Alvorada I e II.
Durante o expediente da reunião foram apresentadas quatro indicações. Aline Sleutjes Roberto (PR) aponta a necessidade de substituição das pontes de madeira instaladas no município por pontes de concreto e a colocação de placas de sinalização nas estradas do interior. José Otávio Nocera (PMDB) e Luiz Cezar Canha Ferreira (PSC) pedem, respectivamente, que sejam realizadas vistorias periódicas no Jardim Alvorada e, a instalação de lombadas nos bairros Nossa Senhora das Graças e Jardim Alvorada I e II.
Os dois projetos que constavam na pauta para passar por primeira análise não foram votados devido pedido de informações complementares apresentado pelas Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento. Os documentos visam autorizar o Executivo a alienar lote urbano e a instituir Concessão de Direito Real de Uso de terrenos públicos situados no Distrito Industrial I. Assim que as informações solicitadas forem enviadas o projeto passa por novo estudo nas comissões e, após emissão dos pareceres conclusivos, volta à pauta de votação.
Na próxima quarta-feira, dia 26, além da sessão ordinária às 14 horas, a Câmara realiza a audiência pública para debate do projeto de lei n° 91/2016, que trata do orçamento para o exercício financeiro de 2017. A audiência iniciará às 16 horas e 30 minutos e todos estão convidados a participar.