Comissão de Finanças apresenta parecer sobre o orçamento para 2017
Às 16h30 desta quarta-feira, dia 26 de outubro, após sessão ordinária, a Câmara Municipal de Castro realizou a audiência pública a respeito do projeto de lei n° 91/2016, que dispõe sobre o orçamento para o exercício financeiro de 2017, estimando a receita e fixando a despesa para o próximo ano. O encontro foi conduzido pela Comissão de Finanças e Orçamento, formada pela vereadora Regiane Batista Severino (PRB) e pelos parlamentares Herculano da Silva (PSC) e Antonio Sirlei Alves da Silva (DEM).
Os membros da referida comissão apresentaram seu parecer sobre a proposta durante a reunião. No documento eles apontaram a necessidade de inclusão de emendas substitutivas nos textos constantes dos artigos 1°, caput do 2° e 3°. Segundo a comissão, as alterações são necessárias visto que os valores apresentados totalizam R$ 191.526.820,00, dez reais a menos do que fora indicado no projeto enviado à Casa Legislativa e que torna necessária a substituição de todos os anexos do projeto. Este parecer foi aprovado por unanimidade.
Antes da audiência, durante sessão, a Secretária Municipal da Família e Desenvolvimento Social, Damisa Martins Gomes, e a Psicóloga Coordenadora da Política de Assistência da Apae-Castro, Maisa Bourguignon, utilizaram a tribuna por dez minutos para abordar sobre questões do orçamento relacionadas às subvenções sociais. Maisa relatou que a demanda pelo serviço de acompanhamento e fortalecimento de vínculos dos pacientes e de suas famílias cresce a cada dia e que o valor atualmente repassado para a entidade é insuficiente para manter o trabalho.
A psicóloga fez um apelo aos vereadores para que analisem a situação e solicitou aumento neste repasse. “Se tivermos que parar o serviço sabemos que novamente nossos usuários ficarão despercebidos e com seus direitos violados, como acontecia até então”, pontuou Maisa. Com relação a esta questão os vereadores presentes na audiência sinalizaram a possibilidade de transferir recursos de outras pastas para suprir esta demanda, sendo necessário verificar as contas e valores a serem transpostos.
A vereadora Aline Sleutjes Roberto (PR) também demonstrou interesse em apresentar emenda para aumentar o orçamento a ser direcionado para a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Agronegócio, considerando a relevância do setor para o desenvolvimento do município, tanto no tocante a captação de recursos como na geração de empregos. Por fim Joel Elias Fadel (PSDB) comentou que este orçamento é apenas uma sugestão, tendo em vista que o próximo gestor pode modificar a estrutura da prefeitura.
O projeto passará por duas discussões e votações nas próximas semanas em sessões extraordinárias convocadas unicamente para sua apreciação, conforme determina o artigo 190 do Regimento Interno da Casa.